ÍNDICE DAS LEIS SOBRE INSTRUÇÃO PÚBLICA NA PROVÍNCIA DA BAHIA: 1835-1889
1835
Lei
nº 4 de 02 de maio de 1835 – Criando nesta
cidade uma Aula Pública de Geografia e História; e estabelecendo a maneira de
ser provido o ordenado, etc. (p.7/8)
Resolução
nº 5 de 02 de maio de 1835 – Estabelecendo um Gabinete de Historia Natural,
autorizando o Governo a comprar o que for mister para sua organização, a nomear
quem coordena os objetos, e dando outras providências a respeito (p.9/10)
Lei
nº 13 de 2 de junho de 1835 – Criando uma Escola de primeiras letras no
Arraial da Capela de Santana da Serrinha
(p.36/7)
Resolução
nº 19 de 10 de junho de 1835 – Criando uma Aula de Desenho para os que se
derem ao estudo de Geometria e Mecânica aplicada as Artes (p.54/5)
Resolução
nº 28 de 23 de junho de 1835 – Autorizando o Governo a prorrogar a licença
do professor de Latim da Freguesia de Conceição da Praia (p.88/9)
1836
Lei nº 32 de 5 de março de 1836 – dando providências sobre a catequese dos índios nesta Província, por meio de Missionários, que os reúnam em Aldeias. (p.109/110)
Lei nº
33 de 9 de março de 1836 – Criando um
Liceu e dando providências sobre Aulas Públicas (p.112-14)
Lei
nº 35 de 14 de abril de 1836 – Sobre a jubilação dos Professores Públicos
(p.117/8)
Lei
nº 37 de 14 de abril de 1836 – Criando
a Escola Normal e providenciando os professores de primeiras letras.(p.121-125)
1837
Resolução
nº 41 de 4 de março de 1837 –
Autorizando o Governo a dispensar a Pero da Silva Rego, e outros, do exercício
pessoal de suas cadeiras, pelo tempo que lhes for preciso para continuarem sua
formaturas, deixando as cadeiras substituídas a sua custa (p.146/7)
Lei
nº 45 de 13 de março de 1837 – Mandando reunir ao seminário Arquiepiscopal
a cadeira de Teologia Moral existente nesta cidade.(p.154/5)
Lei
nº 46 de 13 de março de 1837 – Mandando colocar na Biblioteca Pública o
Retrato do Visconde de Cayrú, em quanto não houver um busto de metal, ou
mármore.(p.156/7)
1838
Resolução
nº 71 de 15 de junho de 1838 –Aumentando o ordenado dos empregados da
Biblioteca Pública desta cidade. (p.240/1)
1839
Lei nº 94 de 6 de
março de 1839 – Autorizando o governo a
dar um regulamento para o serviço da livraria pública (p.1/2)
1840
Resolução nº 115
de 26 de março de 1840 – Igualando o
vencimento do Professor de Primeiras letras da Freguesia da Sé, Manoel Joaquim
da Silva Guimarães, ao ordenado, que percebem os outros Professores. (p.99/100)
Lei nº 117 de 26
de março de 1840 – Criando Cadeiras de
Primeiras Letras na Comarca do Rio de Contas. (p.103/4)
1840
.
Resolução nº 118
de 26 de março de 1840 – Autorizando
o Governo a conceder licença a Francisco Martins da Rocha, professor de Latim
da Vila de Caravelas, até formar-se.(p.1/2)
Resolução nº 120
de 26 de março de 1840 - Concedendo às professoras de primeiras
letras da Vitória, Penha e Brotas o mesmo ordenado e gratificação, que percebeu
as da Capital.(p.5/6)
Resolução nº 121
de 31 de março de 1840 - Aposentando o escriturário da Biblioteca
pública desta cidade Antonio Jose da Assunção e Queiroz.(p.7/8)
Resolução nº 123
de 11 de abril de 1840 –
Elevando a 800$000 rs. os ordenados de diversos professores do Liceu. (p.11/2)
Resolução nº 128
de 2 de junho de 1840 - Declarando ter substituto da Cadeira de
Geometria do Liceu o mesmo direito que
os Professores das Cadeiras de fora, a ser empregado na dita Cadeira (p.59/60)
1841
Lei nº 138 de 12
de março de 1841 – Autorizando o Governo a
suprir a Francisco Primo de Souza Aguiar com rs. 1:200$ por ano, para
aperfeiçoar-se na Europa em Engenharia.(p.97/8)
Resolução nº 145
de 28 de abril de 1841 – Autorizando o governo a suprir com 1:200$000 rs. A José
Marcelino Moreira Sampaio para aplicar-se na Europa, ao estudo da Engenharia, e
estabelecendo a maneira de ser a Província indenizada. (p.116/7)
Estatuto do Liceu da Bahia nº 151 – 22 de junho de 1841 - (p.153-170)
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, Sancionadas e publicadas nos anos de 1842 a 1847, Volume IV, Contendo os números de 153 a 291. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo França Guerra (Rua do Tira Chapéu n. 3) 1863. 668 p.
1842
Resolução nº 155
de 18 de março de 1842 – Dispensando os Professores de primeiras
letras de freqüentar a Escola Normal e a fazer novo exame. (p.5/6)
Resolução nº 165
de 28 de abril de 1842 – Concedendo jubilação ao professor de
Francês Francisco Xavier de Oliveira Pereira.(p.25/6)
Lei nº 172 de 25
de maio de 1842 – Criando um Conselho de Instrução pública e
dando seu Regulamento. (p.40-46)
Regulamento de 20
de janeiro de 1842 - Regulamento para as
Escolas pelo método simultâneo, e mutuo - simultâneo (pp.465-482)
1843
Resolução nº 182
de 22 de março de 1843 – Autorizando ao Governo a conceder a
Jeronymo José das Neves Júnior, professor de Latim na Vila de Minas do Rio de
Contas três meses de licença.(p.130/1)
Resolução nº 194
de 13 de maio de 1843 - Determinando que o
parágrafo 4º do art. 7 da lei Provincial nº 172, só terá efeito depois de
haverem alunos aprovados na Escola Normal. (p.155/6)
Resolução nº 198
de 29 de maio de 1843 – Concedendo licença que não excederá de dois
anos, ao clérigo subdiácono Miguel
Marques Melgaço, professor público de primeiras letras da Vila de Olivença para
concluir seus estudos nas matérias eclesiásticas, substituindo a cadeira a sua
custa, por pessoa idônea e de aprovação do governo. (p.180/1)
1844
Lei nº 203 de 08
de março de 1844 – Criando uma Escola de primeiras letras para
menina na Vila de Caravela, na conformidade das Leis existentes. (p.122/3)
Resolução nº 213
de 18 de abril de 1844 -
Autoriza ao Governo a continuar por mais um ano o suprimento de 1:200$000 a
Francisco Primo de Souza e Aguiar, a José Marcelino Moreira Sampaio, a fim de
concluírem o curso de engenharia civil na Europa.(p.243/4)
1845
Resolução nº 217
de 8 de março de 1845 – Autorizando ao Governo a licenciar o
Professor de primeiras letras da povoação de Taperoá Padre Antonio Muniz
Barreto; pelo tempo que lhe for preciso para tratar de sua saúde.(p.295/6)
Resolução nº 220
de 14 de abril de 1845 – Removendo a cadeira de Retórica da Vila de
Caravelas, para a Cidade de Santo Amaro. (p.301/2)
1846
Resolução nº 230
de 04 de março de 1846 – Autorizando ao Governo a conceder a
jubilação com o ordenado correspondente ao tempo de serviço a aqueles
professores de instrução secundário, cujas cadeiras ficam extintas em virtude
da Lei Provincial nº 86 de 14 de agosto de 1838.(p.362/3)
Resolução nº 233
de 19 de março de 1846 – Autoriza ao Governo a dar a fórmula das cartas dos alunos das
aulas de comércio, desenho e música, ouvindo para isso o Conselho de Instrução
(p.370/1)
Resolução nº 242
de 20 de abril de 1846 - Designando a forma
que se deve reger a aula de mecânica aplicada às artes.(p.388/9)
Resolução nº 249 de 6 de junho
de 1846 – autoriza o Governo a suprir o cidadão Francisco Rodrigues Nunes
com trezentos francos por mês até completar o curso de pintura da Escola das
Belas Artes de Paris. (p.302/3- mas devia ser 402/3, pois da p.397 a numeração
volta para 298)
1847
Resolução nº 259
de 15 de abril de 1847 – Criando uma cadeira de primeiras
letras pelo método simultâneo para meninas da Vila de Santo Antonio da
Jacobina. (p.329/30)
Resolução nº 260
de 15 de março de 1847 – Igualando o ordenado do professor de
Aritmética, desenho linear, e caligrafia
da Escola Normal, ao que percebe os demais professores da mesma
Escola.(p.331/2)
Lei nº 263 de 26
de abril de 1847 – Autorizando ao Governo a conceder licença
por seis anos ao professor público de primeiras letras Francisco Fogaça
Bittencourt, para estudar e tomar o grau de Bacharel formado em Ciências
Jurídicas e Sociais, em qualquer Academia do Império.(p.337/8)
Lei nº 264 de 26
de abril de 1847 – Autorizando ao Governo da Província a
suprir por espaço de quatro anos a Joaquim Antônio Moitinho Filho, para na
Europa aplicar-se aos Estudos de Engenharia.(p.339/40)
Lei nº 265 de 08 de março de 1847 – os professores que, em razão de serem restituídas as cadeiras que exerciam a outros que as haviam obtido anteriormente, fora de seu exercício privado, se o requererem, serão de novo a ele chamados, logo que, por qualquer modo, deixem de ocupa-los os que os preferiram.(p.341/2)
Resolução nº 278
de 25 de maio de 1847 – Elevando a 500$ reis o ordenado do professor
de primeiras letras da vila de Maragogipe (p.369/70)
Resolução nº 280
de 25 de maio de 1847 – Autorizando o Governo da Província a
conceder a permuta das cadeiras de primeiras letras, requeridas pelos
professores do Arraial da Estiva Patrício Paes de Figueiredo, e o da Aldeia
Ignácio Duarte Ferreira.(p.374/5)
Lei nº 282 de 25
de maio de 1847 – Autorizando ao Governo da
Província a suprir anualmente com 1:400$ réis por espaço de quatro anos a
Manoel Joaquim de Souza Britto Filho para aplicar-se na Europa aos estudos de
engenharia geral.(p.378/9)
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, Sancionadas e publicadas nos anos de 1848 a 1849, Volume V, Contendo os números de 292 a 380. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo França Guerra (Rua do Tira Chapéu n. 3) 1863. 440 p.
1848
Resolução nº 292
de 26 de abril de 1848 – Concedendo um aumento de cem mil reis
anuais a todos o Professores e Professoras
da instrução primária da Província.(p.1/2)
Resolução nº
297 de 19 de maio de 1848 – Esclarecendo ao
Governo o espírito da Lei de 14 de abril de 1836 e mais posições legislativas,
que não o autorizam a demissão dos Professores
da Escola Normal.(p.11/12)
Resolução nº 298
de 23 de maio de 1848 – Elevando a 1:000$000 o ordenado dos
professores efetivos do Liceu Provincial.(p.13/4)
Resolução nº 304
de 29 de maio de 1848 – Autorizando o Governo a continuar o
suprimento a Joaquim Antonio Moitinho
Filho para aplicar-se ao Estudo de Química industrial na Europa (p.25/6)
Resolução nº 315
de 13 de julho de 1848 – Transferindo a cadeira de primeiras letras da fazenda do
Curralinho, no Município da Cachoeira para a cidade deste nome. (p.49/50)
Resolução nº 316
de 13 de julho de 1848 – Igualando os ordenados dos professores de
Latim desta cidade ao que percebem os professores do Liceu. (p.51/2)
Lei nº 333 de 5 de agosto de 1848 – concedendo a gratificação de 120$000 ao Apontador do Arsenal de guerra, enquanto estiver encarregado de apontar nas aulas de desenho linear, e mecânica aplicada às artes. (p. 86/7)
Resolução nº 334 de 5 de agosto de 1848 – Transferindo a Cadeira de primeiras letras do distrito de Mapendipe no município de Valença para a povoação de S, Félix do mesmo município. (p.88/9)
Lei nº 335 de 05
de agosto de 1848 – Criando na cidade de Santo Amaro uma
cadeira de Música vocal e instrumental.
(p. 90/1)
Lei nº 338 de 05
de agosto de 1848 – Marca o ordenado do ajudante do
Bibliotecário. (p 96/7)
1849
Lei nº 347 de 25
de agosto de 1849 – Criando uma
cadeira de primeiras letras para meninas na Vila de Itaperoá. (p.190/1)
Lei nº 354 de 3
de outubro de 1849 – Cria uma cadeira de primeiras letras para
meninas na vila de Itaparica.(p.205/6)
Lei nº 357 de 11
de outubro de 1849 – Criando uma cadeira de primeiras letras no
distrito da Capela do Coração de Maria (p.212/3)
Lei nº 358 de 18 de outubro de 1849 – autorizando o governo adquirir a Capela do Coração de Jesus nesta capital (p.214/5)
Resolução nº 361
de 31 de outubro de 1849 – Dá a gratificação de 500$000 rs ao
professor de Música, criado pela Lei nº 335. (p.220/1)
Lei nº 371 de 10
de novembro de 1849 – Criando uma Cadeira de primeiras letras
para meninos na Vila de Santa Izabel do Paraguaçú. (p.240/1)
Lei nº 375 de 17
de novembro de 1849 – Dando várias instruções sobre o ensino
secundário do Liceu e outras providências sobre o regime dos estudos aí.
(p.263-65)
Lei nº 376 de 17 de novembro de 1849 – autorizando o Governo a nomear para a Casa Pia dos órfãos do Coração de Jesus uma administração (p.266/8)
Resolução nº 378
de 19 de novembro de 1849 – Criando nesta cidade um Diretor Geral dos
Estudos e mais empregados.(p.173-76)
Lei nº 379 de 3
de novembro de 1849 – estabelecendo que a criação e existência de uma Freguesia
importa a criação de uma Cadeira de primeiras letras na sua sede.(p.277/8)
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, Sancionadas e publicadas nos anos de 1850 a 1852, Volume VI, Contendo os números de 381 a 455 Bahia: Tipografia de Antonio Olavo França Guerra (Ao Aljube n. 1) 1865. 479 p.
1850
Regulamento de 26
de Fevereiro de 1850 - Sobre o ensino
público.(p.345-54)
Regulamento de 27
de fevereiro de 1850 - Sobre a Biblioteca Pública.(p.355-61)
Resolução nº 383
de 03 de abril de 1850 – Autorizando o
governo a conceder licença por 2 anos ao Professor de primeiras letras de
Urissanga para continuar o curso de Teologia.(p.5)
Resolução nº 384
de 17 de abril de 1850 – Criando uma cadeira de primeiras letras
para meninas na Vila de Camamú.(p.7)
Resolução nº 391
de 14 de maio de 1850 - Autorizando o governo a continuar o
suprimento a Joaquim Antonio Moitinho Filho por mais 2 anos.(p.21/2)
Resolução nº 401
de 24 de julho de 1850 - Aprovando a
deliberação tomada pelo Presidente da Província sobre a organização e vencimentos do pessoal da Biblioteca
Pública desta cidade.(p.42/3)
Resolução nº 403
de 2 de agosto de 1850 – Mandando que o curso Normal para as alunas
mestras, de que tratam os artigos 16, e 17, da Lei n. 37 de 14 de abril de
1836, seja teórico e prático.(p.46/7)
1851
Regulamento de 30
de janeiro de 1851 – Reformando o
Regulamento de 27 de fevereiro de 1850.(sobre Biblioteca Pública- ( p. 381-90)
Resolução nº 411
de 03 de maio de 1851 – Concedendo a Joaquim
Antônio Moitinho Filho a quantia de
1:000$ para completar seus estudos na Europa. (p.139/40)
Resolução nº 414 de 23 de maio de 1851 – Autorizando o
Governo a suprir, desde já, com duzentos
francos mensais por espaço de 3 anos a João Américo Coutinho Barata,
para concluir os seus estudos de música na Itália. (p.145/6)
1852
Resolução nº 423
de 17 de maio de 1852 – Gratificando com mais de 100$000 rs. além
do seu ordenado o ajudante do Porteiro do Liceu. (p.185/6)
Resolução nº 426 de 28 de maio de 1852 – Concedendo mais
100$000 rs. ao professor de Latim da cidade de Valença, além do seu ordenado
presente. (p.193/4)
Resolução nº 429
de 29 de maio de 1852 – Equiparando o ordenado do professor de
primeiras letras da cidade de Nazaré, ao professor de igual matéria da cidade
de Maragogipe. (p.199/200)
Resolução nº 430 de 3 de junho de 1852 – Autorizando o
Governo a continuar por mais dois anos o suprimento anual de 1:400$000 rs. a
Manuel Joaquim de Souza Britto Filho para estudar na Europa o curso de
Engenharia. (p.201/2)
Resolução nº 431
de 11 de junho de 1852 – Restabelecendo a cadeira de Latim da Vila
de Inhambupe. (p.203/4)
Resolução nº 444 de 19 de junho de 1852 – Criando uma cadeira de primeiras letras na Colônia
Leopoldina, Município da Vila Viçosa. (p.229/30)
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, Sancionadas e publicadas nos anos de 1853 a 1854, Volume VII, Contendo os números de 456 a 514 Bahia: Tipografia de Antonio Olavo França Guerra (Ao Aljube n. 1) 1865. 347 p.
1853
Lei nº 456 de 18 de maio de 1853 – Restabelecendo a cadeira de primeiras letras da cidade de Cachoeira. (p.1/2)
Resolução nº 458 de 13 de abril de 1853 – Autorizando o Governo a jubilar o professor de primeiras letras da Vila de Carinhanha. (p. 5/6)
Lei nº 459 de 15
de abril de 1853 – Criando uma cadeira de primeiras letras para
meninas na Vila de Rainha (p.7/8)
Resolução nº 462 de 16 de abril de 1853 – Equiparando o ordenado de Latim de primeiras letras da cidade de Santo Amaro. (p.13/4)
Lei nº 469 de 25 de abril de 1853 – Criando uma cadeira de ensino primário
para o sexo feminino na vila do Juazeiro, comarca de Sento Sé. (p.27/8)
Resolução nº 474 de 7 de maio de 1853 -Restabelecendo a cadeira de Latim da Vila de Caetité. (p.38/9)
Lei nº 475 de 7 de maio de 1853 – Criando a cadeira de primeiras letras para meninas na Vila de Porto Seguro. (p.40/1)
Resolução nº 479
de 24 de maio de 1853 – Restabelecendo a cadeira de latim da cidade
de Nazaré. (p.48/9)
Resolução nº 486 de 6 de junho de 1853 – criando uma cadeira de latim na vila da Feira de Santana (p.62/3)
1854
Resolução nº 495
de 29 de março de 1854 – Criando uma
cadeira de primeiras letras para o sexo masculino no Arraial de S. Francisco do
Galeão, Freguesia da Vila de Cairú. (p.167/8)
Resolução nº 501
de 12 de junho de 1854 - Marcando os
vencimentos dos empregados da Biblioteca Pública dessa Província. (p.
Resolução nº 503
de 23 de junho de 1854 – Igualando o
ordenado do Professor de latim da Vila de Feira de Santana ao que percebe o de
igual ensino da cidade de Santo Amaro. (p.183/4)
Resolução nº 509 de 19 de junho de 1854 – Concedendo dois anos de licença com o ordenado por inteiro, ao Professor de latim da cidade da Cachoeira, Manuel Nunes da Costa. (p.195/6)
Ato de 21 de dezembro de 1854 – sobre freqüência escolar
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, Sancionadas e publicadas nos anos de 1855, Volume VIII, Contendo os números de 515 a 583. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo França Guerra (Ao Aljube n. 1) 1865. 334 p, 2 quadros e 8 p. de índice.
1855
Resolução nº 517
de 29 de março de 1855 – Criando uma
Cadeira de Ensino primário para sexo masculino na Povoação de Ribeira
pertencente a Vila do Canal e comarca d Abrantes. (p.5/6)
Resolução nº 519
de 19 de abril de 1855 -
Criando duas cadeiras de primeiras letras para meninas, uma no Arraial do Sr.
Bom Jesus do Bonfim, e outra no de Santana, Comarca da Cachoeira.
(p.9/10)
Resolução nº 528 de 30 de abril de 1855 – Criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino no Arraial de Canabrava das Cadeiras termo de Caetité. (p.27/8)
Resolução nº 530
de 30 de abril de 1855 – Criando na Vila
dos Ilhéus uma cadeira de primeiras letras para meninas. (p.31/2)
Resolução nº 535 de 30 de abril de 1855 – Criando uma cadeira de primeiras letras para meninos na povoação do Salitre termo de Juazeiro. (p.42/3)
Lei nº 536 de 30
de abril de 1855 – Autorizando o Governo suprir durante 4 anos a razão de
200 francos mensais a Francisco Muniz Barreto Filho, para estudar na Europa
Música e pintura. (p.44/5)
Resolução nº 537 de 7 de maio de 1855 – Criando uma cadeira de primeiras letras para meninas no Arraial do Remanso termo de Pilão Arcado. (p.47/8)
Resolução nº 540
de 9 de maio de 1855 – Equiparando o ordenado do Professor de
primeiras letras da cidade de Nazaré, com aula na Conceição, ao de igual ensino
da mesma cidade. (p.54/5)
Resolução nº 541 de 9 de maio de 1855 – Igualando os ordenados das professoras de Valença, Jacobina e Inhambupe aos professores de Cachoeira e Santo Amaro. (p.56/7)
Resolução nº 543 de 6 de janeiro de 1855 – Igualando o ordenado do professor da língua latina na Vila de Inhambupe ao do Professor de igual ensino na cidade de Santo Amaro. (p.60/1)
Resolução nº 544
de 6 de junho de 1855 – Criando
uma cadeira de primeiras letras para meninos no distrito da Capela do
Almeida, freguesia de S. Felipe no termo de Maragogipe. (p.62/3)
Resolução nº 546 de 6 de junho de 1855 – Criando uma Cadeira de primeiras letras para meninos no lugar denominado Porto Grande na Ilha dos Frades, Freguesia de Nossa Senhora de Madre de Deus do Boqueirão no termo da Vila de S. Francisco. (p.66/7)
Resolução nº 547 de 6 de junho de 1855 – Criando uma cadeira de primeiras letras para meninas na Vila de Santa Izabel do Paraguassú. (p.68/9)
Resolução nº 548 de 6 de junho de 1855 – concedendo uma gratificação ao de 200$000 rs anuais ao Religioso Carmelita que lecionar na cidade de Cachoeira a língua latina enquanto tiver 30 discípulos pelo menos (p.70/1)
Resolução nº 554 de 12 de junho de 1855 – Igualando o ordenado do professor de primeiras letras da Cidade de Valença ao que percebe o professor de igual ensino da cidade de Santo Amaro. (p.82/3)
Resolução nº 555
de 5 de junho de 1855 – Criando duas
cadeiras de primeiras letras para meninos no Arraial de Nossa Senhora dos
Remédios do Campestre freguesia do Senhor do Bom Jesus da Vila de Rio de
Contas. (p.84/5)
Resolução nº 566 de 22 de junho de 1855 – Concedendo uma licença de 5 anos com os seus vencimentos, ao professor de Aritmética, Desenho Linear e Caligrafia da Escola Normal, Manoel Correa Garcia, afim de estudar em uma academia do Império ou fora dela. (p.106/7)
Resolução nº 571 de 30 de junho de 1855– Criando uma cadeira de primeiras letras para meninos na povoação de Serra Preta, Freguesia da Comissão. (p.117/8)
Resolução nº 572
de 30 de junho de 1855 – Igualando o
ordenado do professor de primeiras letras da Feira de Santana, ao do professor
do mesmo ensino da cidade de Nazaré. (p.119/20)
Resolução nº 573
de 30 de junho de 1855 – Elevando a 600$000 o ordenado do professor de latim da
cidade de Nazaré. (p.121/2)
Lei nº 575 de 30 de junho de 1855 – autorizando ao Governo a suprir pelo espaço de tempo necessário, para completar o curso na razão de 1:400$000 anualmente, a Francisco de Azevedo Monteiro Caminhoá para estudar na Europa arquitetura civil (p.125-7)
Resolução nº 581 de 12 de julho de 1855 – Igualando o ordenado do professora da cidade de Maragogipe ao que percebe a da Cachoeira. (p.141/2)
.COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1856. Vol. IX, contendo os números 584 a 608. Bahia: Tip. Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1865. 174 p, + uma tabela e 36 p. de Regulamentos e 2 tabelas e 6 p. de índice.
1856.
Resolução nº 587 de 17 de julho de 1856 – removendo para a cidade de Valença a cadeira de primeiras letras da povoação de S. Felix, da mesma cidade (p.7/8)
Resolução nº 591 de 17 de julho de 1856 – criando uma cadeira de ensino primário para meninos na povoação de Sarapuhy da cidade de Valença com ordenado de 400$000 (p.15/16)
Resolução nº 600 de 29 de novembro de 1856 – consentindo que as loterias concedidas para indenização dos prejuízos que sofrera o cofre dos Órfãos de S. Joaquim, sejam extraídas independente de prestação de contas (p.48/9)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1857. Vol. X, contendo os nºs 609 a 674. Bahia: Tipografia Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1865. 256 p., + 2 tabelas, 58 p. de Regulamentos e 5 p. de índice.
1857.
Resolução nº 619 de 4 de novembro de 1857 – elevando a 400$ rs o ordenado do primeiro guarda do gabinete de História Natural (p.25/6)
Resolução nº 620 de 4 de novembro de 1857 – elevando a 500$ rs o ordenado do escriturário do Liceu desta cidade (p.27/8)
Resolução nº 625 de 4 de novembro de 1857 – igualando o ordenado do professor do ensino primário da vila de Inhambupe ao da professora de igual ensino da mesma vila (p. 37/8)
Lei nº 631 de 16 de novembro de 1857 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na vila de Alagoinhas (p.49/50)
Resolução nº 634 de 18 de novembro de 1857 – igualando o ordenado do professor da povoação da Barra, da freguesia da Vitória desta cidade ao da professora de igual ensino da mesma freguesia (p.55/6)
Resolução nº 641 de 4 de dezembro de 1857 – autorizando ao presidente da província a aumentar conforme for de justiça os vencimentos dos empregados da secretaria do governo e biblioteca pública, que desde logo principiarão a percebe-los, dando depois conta à Assembléias Provincial para sua aprovação (p.69/70)
Resolução nº 649 de 12 de dezembro de 1857 – criando uma cadeira de ensino primário para meninas na vila da Purificação (p.86/7)
Resolução nº 651 de 16 de dezembro de 1857 – elevando a 600$000 réis o ordenado anual do porteiro do liceu desta cidade (p.91/2)
Resolução nº 664 de 31 de dezembro de 1857 – concedendo 6 loterias ao colégio do Santíssimo Coração de Jesus (p.230/1)
Resolução nº 668 de 31 de dezembro de 1857 – marcando o ordenado a diversos professores públicos (p.238-241)
Lei nº 671 de 31 de dezembro de 1857 – concedendo a quantia de 500$ rs por 5 anos a Balduíno José de Araújo Lima, para estudar em Paris o curso de engenharia civil (p.251/2)
Regulamentos:
Regulamento de 20 de outubro de 1857 sobre as aulas primárias pelo método do ensino mútuo puro (p.26-43 de Regulamentos)
Regulamento para as aulas do ensino simultâneo e mútuo-simultâneo para se observar na Escola Normal (20 de janeiro de 1842) (p.44-48 de Regulamentos) e suas alterações de 16 de outubro de 1847 (p.49/50 de Regulamentos).
Aditamento ao Regulamento da Escola Normal de 20 de outubro de 1857(p.51 Regulamentos)
Tabela de dimensões de diversas peças de mobília que devem ser fornecidas a uma escola primária pelo método simultâneo (p.52/3 de Regulamentos)
Ato do Governo de 3 de dezembro de 1857 – suspendendo o ato de 21 de dezembro de 1854 sobre freqüência escolar (p.54 de Regulamentos)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1858. Volume XI, contendo os nºs 675 a 730. Bahia: tipografia Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1) 1866. 222 p. + 57 de Regulamentos e 6 p. de índice
1858
Resolução nº 679 de 2 de janeiro de 1858 – concedendo de conformidade com a lei de 6 de junho de 1846, a Francisco Rodrigues Nunes, fazer pagamento à tesouraria provincial da metade somente da quantia dispendida pela província com sua pessoa na Europa (p.13/4)
Lei nº 682 de 2 de janeiro de 1858 – criando uma cadeira de ensino primário na povoação de Subaúma, na freguesia do Açú da Torre (p.19/20)
Lei nº 687 de 3 de janeiro de 1858 – criando
uma cadeira de ensino primário para meninas na povoação de Andaraí, termo de
Santa Isabel de Paraguaçu (p.29/30)
Lei nº 706 de 27 de outubro de 1858 – criando uma cadeira para meninos no arraial das Bananeiras, capela de Santa Efigênia no termo da Vila Nova da Rainha, com ordenado igual ao que percebem os professores do centro da província (p.83/4)
Resolução nº 710 de 4 de novembro de 1858 – concedendo 20 loterias para auxiliar o estabelecimento do colégio das órfãs de Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs de Caridade (p.92/3)
Resolução nº 711 de 4 de novembro de 1858 – concedendo 20 loterias ao colégio dos órfãos de S. Joaquim (p.94/5)
Lei nº 713 de 8 de novembro de 1858 – criando uma cadeira de ensino primário para meninas na vila da Barra do Rio de Contas (p.99/100)
Lei nº 714 de 11 de novembro de 1858 – concedendo a Emygdio Joaquim dos Santos, professor de latim da freguesia de S. Pedro, licença com seu ordenado por 5 anos, para estudar Direito em qualquer das Faculdades do Império (p.101/2)
Lei nº 717 de 18 de novembro de 1858 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos no arraial dos Pousões no termo da Imperial Vila da Vitória (p.107/8)
Resolução nº 718 de 23 de novembro de 1858 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos na povoação de Uma, termo da Vila dos Ilhéus (p.109/10)
Resolução nº 721 de 16 dezembro de 1858 – restabelecendo a cadeira de latim da industrial cidade de Valença (p115/6)
Resolução nº 725 de 17 de dezembro de 1858 – criando uma cadeira do ensino primário para meninas na vila de S. Francisco da Barra de Sergipe do Conde (p.123/4)
Resolução nº 726 de 17 de dezembro de 1858 – estabelecendo na vila de Jacobina uma cadeira de latim (p.125/6)
Resolução nº 729 de 18 de dezembro de 1858 – igualando o ordenado do segundo guarda do gabinete de História Natural ao do primeiro (p.155/6)
Regulamentos:
Ato de 8 de maio de 1858 – fixando os vencimentos dos empregados da Biblioteca Pública (p. 19/20)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA, sancionadas e publicadas no ano de 1859. Vol. XII, contendo os números 731 a 797. Bahia: Tipografia Constitucional de França guerra (ao Aljube nº 1), 1866. 284 p. + 55 p. de Regulamentos e Atos, 4 tabelas e VI p. de Índice.
1859
Regulamento de 08 de março de 1859 – para a Biblioteca Pública da Província da
Bahia (p.8-11)
Lei nº 732 de 18 de maio de 1859 – concedendo 5 anos de licença com os seus vencimentos ao professor primário da vila da Abadia, Jesuino Borges, para estudar em alguma das Faculdades de Direito do Império (p.7/8)
Lei nº 736 de 18 de maio de 1859 – concedendo ao professor primário João José Gomes o tempo necessário para fazer os seus estudos no seminário arquiepiscopal (p.17/8)
Lei nº 743 de 6 de junho de 1859 – criando uma cadeira de ensino primário para meninos no arraial do Verruga do termo da Imperial Vila da Vitória (p.33/4)
Lei nº 745 de 6 de junho de 1859 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos no arraial do Riachão de Santa Ana, termo da vila de Monte Alto (p.37/8)
Resolução nº 746 de 6 de junho de 1859 – concedendo a Joaquim Carneiro da Silva Rego Neto, a subvenção anual de 4:000$ rs. para estudar o curso de engenharia civil em alguma das escolas da Europa (p.39/40)
Resolução nº 747 de 8 de junho de 1859 – elevando a 720$000 rs. anuais e ordenado de carteiro, servindo de contínuo da diretoria dos estudos (p.41/2)
Lei nº 748 de 13 de junho de 1859 – criando uma cadeira de ensino primário para meninos na vila da Mata de S. João (p.43/4)
Lei nº 750 de 13 de junho de 1859 – criando uma cadeira para meninos na povoação do Jaguarari, termo da Vila Nova da Rainha (p.47/8)
Resolução nº 752 de 13 de junho de 1859 – autorizando o governo a aposentar o professor de métodos da escola normal (p.51/2)
Resolução nº 757 de 16 de junho de 1859 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos no povoado denominado Resgate do 2º distrito da freguesia de Santo Antonio desta capital (p.61/2)
Lei nº 761 de 16 de junho de 1859 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninas na vila de Alcobaça (p.69/70)
Resolução nº 766 de 17 de junho de 1859 – elevando a um conto e duzentos mil réis o ordenado, e quatrocentos mil réis de gratificação ao secretário da diretoria geral dos estudos (p.79/80)
Lei nº 771 de 18 de junho de 1859 – autorizando o governo a subvencionar com 2:000$000 rs anualmente por espaço de 3 anos ao cidadão Cirilo Eloi Pessoa de Barros, para estudar na Europa (p.89/90)
Lei nº 773 de 18 de junho de 1859 – restabelecendo a cadeira de instrução primária para meninos na vila de Trancoso (p.93/4)
Lei nº 783 de 4 de julho de 1859 –
criando uma cadeira de primeiras letras na Feira do Curralinho, termo de
Cachoeira (p.115/6)
Lei nº 788 de 8 de julho de 1859 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos no arraial do Bom Despacho, termo da vila da Feira de Santana (p.125/6)
Lei nº 789 de 8 de julho de 1859 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninas na vila de Santarém, comarca de Valença (p.127/8)
Resolução nº 791 de 13 de julho de 1859 – igualando o ordenado do segundo porteiro do liceu ao do primeiro (p.131/2)
Lei nº 792 de 13 de julho de 1859 – criando uma cadeira de ensino primário para meninas na freguesia de S. Gonçalo, termo da cidade de Cachoeira (p.133/4)
Lei nº 793 de 13 de julho de 1859 – criando diversas cadeiras primárias para meninos, duas nos arraiais do Bom Jesus, Santa Luiza do Barracão, município de Caetité, comarca do mesmo nome, três nos arriais da Malhada, município de Carinhanha e do Bom Jesus da Lapa, termo do Urubú, uma de meninas na comercial vila dos Lençóis da comarca do Rio de Contas (p.135/6)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1860. Vol. XIII contendo os números 798 a 845. Bahia: Tip. Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1866. 235 p. + 36 de Resoluções s/ nº (Posturas de Câmaras Municipais), 46 p. de Regulamentos, 2 tabelas e 5 p. de índice
1860
Lei nº 802 de 4 de junho de 1860 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos na capela de João Amaro, termo da vila da Conceição da Tapera (p.11/12)
Lei nº 819 de 23 de junho de 1860 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino na colônia denominada S. Jorge de Ilhéus (p.45/6)
Lei nº 820 de 10 de julho de 1860 – concedendo ao convento do Santíssimo Coração de Jesus da Soledade desta capital a extração de 20 loterias (p.47/8)
Resolução nº 828 de 10 de julho de 1860 – organizando o Gabinete de História Natural do Liceu (p.63-6)
Lei nº 830 de 21 de julho de 1860 – criando uma cadeira de primeiras letras para meninos, na povoação de Santa Cruz da vila de Barcelos (p.69/70)
Lei nº 831 de 21 de julho de 1860 – criando uma cadeira de ensino de primeiras letras para o sexo feminino na vila de Jaguaripe (p.71/2)
Lei nº 832 de 21 de julho de 1860 – criando uma cadeira de ensino primário para meninos, na vila de Maraú, a qual o governo proverá na forma das leis em vigor (p.73/4)
Lei nº 834 de 21 de julho de 1860 – criando uma cadeira do ensino primário para meninas, na freguesia de Santa Ana d´Aldeia, comarca de Nazaré (p.77/8)
Lei nº 838 de 21 de julho de 1860 – concedendo 20 loterias ao Colégio do Santíssimo Coração de Jesus desta capital (p.87/8)
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Regulamento de 28 de Dezembro de 1860 – Reforma da Instrução Pública (não encontrado nem impresso nem no original)
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LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas e publicadas no ano de 1861, sob números 846 a 880. Vol. XIV. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube nº 1), 1869. 214 p. + 8 de índice.
1861
Resolução nº 862
de 19 de novembro de 1861 – Explicando a licença concedida por 5 anos pela Lei nº 732
de 18 de maio de 1859 ao Professor Jesuíno Borges, para estudar Direito.
(p.33/4)
Resolução nº 868 de 06 de dezembro de 1861 – Dando execução ao Regulamento de 28 de Dezembro de 1860, que reforma a Instrução Pública, com novas alterações (p.45-60)
Resolução nº 876 de 14 de dezembro de 1861 – autorizando o Governo da Província a criar no Arraial do Baiacú, pertencente à freguesia da Vera Cruz, do termo da vila de Itaparica, uma cadeira de primeiras letras para meninos (p.75/6)
Coleção dos Regulamentos, Instruções e Atos expedidos pela Presidência da Província da Bahia, no ano de 1861. Volume XV. Bahia: Tipografia constitucional (ao aljube nº1), 1869. Os Regulamentos com numeração própria, e os Atos em 110 p.
- Plano Geral de Estudos do Liceu, de 30 de março de 1861 (pp. 9-28)
- Regulamento Geral das Escolas Normais, de 10 de abril de 1861 (pp. 29-34)
- Programa do Ensino nas Escolas Normais Primárias (pp. 35-52)
- Regimento Interno do Conselho Superior de Instrução Pública, de 10 de maio de 1861 (pp. 53-71)
Atos e contratos expedidos pelo presidente da Província da Bahia em 1861:
Ato do governo da Província, de 29 de janeiro de 1861 suprimindo diversas cadeiras da Instrução Pública (pp17-19)
Ato do Governo da Província de 19 de fevereiro de 1861, nomeando a Vice-diretora e as mestras adjuntas do
Internato Normal das mulheres, e removendo vários professores para diversas
cadeiras (p.31/2)
Ato do Governo da Província de 10 de agosto de 1861 dando a quantia de 3:000$000 para a Casa da Providência (p.79)
Ato do Governo da província de 16 de setembro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da vila de
Jaguaripe (p.90)
Ato do governo da Província de 10 de outubro de 1861 restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Vila de
Olivença (p.94)
Ato do Governo da Província de 29 de outubro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Vila do
Pombal (p.96)
Ato do Governo da Província de 23 de novembro de 1861 doando ao Recolhimento dos Humildes na cidade de Santo Amaro a quantia de rs. 750$000, parte do produto dos concertos que tiveram lugar no Passeio Público a favor das populações devastadas pela seca (p.100)
Ato do Governo da Província de 23 de novembro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da vila de
Santarém (p.103)
Ato do Governo da Província de 3 de dezembro de 1861, restabelecendo as cadeiras de primeiras letras em
diversas localidades (p.108)
Ato do Governo da Província de 7 de dezembro de 1861, restabelecendo a cadeira primária de meninas na Vila da Purificação (p.109)
Coleção dos Regulamentos, Instruções e Atos expedidos pela Presidência da Província da Bahia, e bem assim dos contratos com ela celebrados no ano de 1861 – Parte II. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo da França Guerra (rua do Tira-Chapéu nº 3), 1861 (numeração fragmentada, por Regulamento, e depois Atos expedidos pela Presidência da Província com 114 p.)
Ato do Governo da Província, de 29 de janeiro de 1861 suprindo diversas cadeiras
de Instrução Pública (p.17-19)
Ato do Governo da Província de 19 de fevereiro de 1861, nomeando a Vice-diretora e as mestras adjuntas do
Internato Normal das mulheres, e removendo vários professores para diversas
cadeiras (p.30/1)
Ato do Governo da província de 16 de setembro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da vila de
Jaguaripe (p.87)
Ato do governo da Província de 10 de outubro de 1861 restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Vila de
Olivença (p.91)
Ato do Governo da Província de 29 de outubro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Vila do
Pombal (p.93)
Ato do Governo da Província de 23 de novembro de 1861, restabelecendo a cadeira de primeiras letras da vila de
Santarém (p.100)
Ato do Governo da Província de 3 de dezembro de 1861, restabelecendo as cadeiras de primeiras letras em
diversas localidades (p.105)
Ato do Governo da Província de 7 de dezembro de 1861, restabelecendo a cadeira primária de meninas na Vila da
Purificação (p.106)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA promulgadas no ano de 1862 (nº 881 a 894) – Parte I. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo da França Guerra (rua do Tira-Chapéu nº 3), 1862. 36 p., Parte II - Coleção dos Regulamentos, Instruções e Atos expedidos pela Presidência da Província da Bahia no ano de 1862 Mesmo local, editor e data. 87 p. Regulamento da Instrução Pública (69 p.), 12 p. de Regulamento da Iluminação a gás, 126 p. de Atos, mais 16 p. de Índices.
1862
Lei nº 881 de 4 de abril de 1862 – Criando uma cadeira do ensino primário para meninos no povoado denominado Carrapato. (p.1/2)
Lei nº 886 de 6 de maio de 1862 – concedendo a Romualdo Antonio de Seixas Barroso a subvenção anual de 1:000$ por espaço de 6 anos, para completar seus estudos eclesiásticos na Europa (p.11/12)
Resolução nº 889 de 6 de maio de 1862 – Concedendo ao Dr. João José Barbosa de Oliveira, Diretor Geral dos Estudos nesta Província, um ano de licença com todos os seus vencimentos para tratar de sua saúde (p.17/8).
Lei nº 894 de 22 de maio de 1862 – Concedendo Dr. Francisco Rodrigues da Silva, Professor do Liceu, dezoito meses de licença para ir a Europa, deixando substituto pago a sua custa. (p27/8)
Regulamento da
Instrução Pública (22 de abril de 1862)
(69 p.)
Regulamento da Secretaria da Diretoria Geral
dos Estudos. (22 de abril de 1862)
(p.79-87)
Ato do Governo de
20 de fevereiro de 1862 – restabelecendo a
cadeira de S. Miguel de Cotegipe (p.20)
Ato do Governo da
Província de 20 de fevereiro de 1862,
restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Capela do Almeida. (p.21)
Ato do Governo da
Província de 21 de fevereiro de 1862,
restabelecendo a cadeira de primeiras letras da vila do Tucano.(p.22)
Ato do Governo da
Província de 15 (sic, mas deve ser 25) de fevereiro de 1862, restabelecendo as cadeiras de primeiras letras, em Santo
Antonio dos Valasques, de Nossa Senhora do Resgate das Umburanas, ambas do sexo
masculino, e as do feminino nas Vilas da Purificação, Caetité e Freguesia de S.
Gonçalo dos Campos. (p.25)
Ato do Governo da
Província de 27 de fevereiro de 1862,
restabelecendo a cadeira de primeiras letras do Arraial da Pojuca. (p.26)
Ato do Governo da
Província de 18 de março de 1862,
restabelecendo a cadeira de primeiras letras de Santo Amaro do Catu (p.35)
Ato do Governo da
Província de 1º de abril de 1862,
restabelecendo a cadeira pública de primeiras letras de Vera-Cruz (p.37)
Ato do Governo da
Província de 22 de julho de 1862,
restabelecendo a cadeira de primeiras letras da Vila de Monte-Alegre (p.73)
Ato do Governo da
Província de 23 de julho de 1862 –
restabelecendo a cadeira de primeiras letras da freguesia de N. Sra. do Rosário
do Orobó (p.77)
Ato do Governo da
Província de 28 de julho de 1862, criando uma cadeira primária na Vila de Cairú (p.78)
Ato do Governo da
Província de 18 de agosto de 1862,
restabelecendo as cadeiras de primeiras letras da freguesia de Nossa Senhora do
Rosário do Gentio e das Vilas de Sento-Sé e Campo-Largo (p.85)
Ato do Governo da
Província de 19 de agosto de 1862,
nomeando uma comissão de Instrução Pública na freguesia das Umburanas (p.86)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1863 de n.
895 a 909: Bahia Typ. Poggetti - de Tourinho, Dias & C., (Rua do Corpo
Santo n. 47), 1863. 69 p. + 2 de índice e 2 tabelas
1863
Lei
nº 904 de 19 de maio de 1863 – criando uma
cadeira de ensino primário para meninas na povoação de S. Tomé de Paripe
(p.39/40)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1864 de nº 910 a 950. Bahia: Tip. Poggetti – de Tourinho & Cª (Rua do Corpo Santo nº 47), 1864. 76 p. + 4 de índice
1864
Lei nº 918 de 12 de abril de 1864 – concedendo a Juvencio Alves da Silva a pensão de 800$ para ter seu filho na Europa (p.12/3)
Resolução nº 922 de 30 de abril de 1864 – concedendo a mesma categoria a todos os professores do Liceu (p.22/3)
Lei nº 923 de 30 de abril de 1864 – mandando estudar no Instituto dos Cegos o menino que mais merecer (p.23/4)
Resolução nº 936 de 12 de maio de 1864 – mandando contemplar a gratificação do professor jubilado Belarmino Gratuliano de Aquino (p.42/3)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1865 de nº 950 a 965. Bahia: Tip. Poggetti – de Tourinho & Cª (Rua do Corpo Santo nº 47), 1865. 40 p. + 2 de índice
1865
Lei nº 953 de 24 de março de 1865 – mandando colocar no salão da Biblioteca Pública o retrato do Marquês de Santa Cruz (p.5/6)
Resolução nº 957 de 8 de abril de 1865 – autorizando a conceder um ano de licença ao Secretário da Instrução Pública (p.16/7)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1866 de n.
966 a 987: Bahia Typ. Poggetti de Tourinho, Dias & C., Rua do Corpo Santo
n. 47, 1866. 54 p +3 de índice
1866
Resolução nº 976 de 17 de maio de 1866 – marcando os vencimentos do capelão da igreja do Coração de Jesus no 2º distrito de Santo Antonio desta cidade (dizendo não depender do ensino primário a que o sujeitava a lei nº 358 de 18/10/1849) (p.26/7)
Resolução nº 978 de 21 de maio de 1866 – mandando pertencer a Segunda classe as cadeiras de instrução primária da vila de Inhambupe (p.28/9)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1867 de n.
987 a 1.002: Bahia Typ. Poggetti de Tourinho, Dias & C. (Rua Nova do
Comercio n. 11). 1867. 25 p + 3 de índice
1867
_____
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1868 de n.
1.003 a 1.054: Bahia Typ. Poggetti de Tourinho, Dias & C. (Rua Nova do
Comercio n. 11). 1868. 107 p. + 4 de índice.
1868
Lei nº 1.033 de 2 de junho de 1868 – dispensando do serviço da repartição ao atual arquivista da secretaria da presidência, Maximiano dos Santos Marques, nas horas em que tiver de freqüentar as aulas na Faculdade de Medicina (p.54/5)
Resolução nº 1.035 de 2 de junho de 1868 – ampliando por mais três anos a subvenção concedida a Romualdo de Seixas Barroso (p.57/8)
Resolução nº 1.039 de 15 de junho de 1868 – proibindo aos professores públicos lecionarem em casas ou estabelecimentos particulares (p.63/4)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA de nº
1.055 a 1.096 sancionadas e publicadas no
ano de 1869. Bahia: Tipografia de J.G. Tourinho (Rua Nova do Comércio nº
11), 1869. 77 p + 6 de índice
1869
Resolução
nº 1.058 de 30 de abril de 1869 –
concedendo ao dr. Joaquim Antonio de Oliveira Botelho (professor de aritmética
e algebra no Liceu) um ano de licença com todos os seus vencimentos (p.13/14)
Lei
nº 1.062 de 21 de maio de 1869 –
concedendo dez loterias para o Colégio da Providência desta capital (p.19/20)
Lei
nº 1.067 de 10 de junho de 1869 –
concedendo dez loterias ao Colégio de Nossa Senhora do Salete sito em S.
Raimundo nesta capital (p.27/8)
Resolução
nº 1.073 de 11 de junho de 1869 –
autorizando o governo a conceder à professora d. Florinda Moreira dos Santos um
ano de licença com todos os seus vencimentos, independente de qualquer ônus, e
sem prejuízo deste tempo no cálculo de sua jubilação (p.36/7)
Resolução
nº 1.079 de 12 de junho de 1869 – sobre os
vencimentos ou ordenados dos professores e empregados na instrução pública que
contarem mais de dez anos de serviço (p.45/6)
Resolução
nº 1.082 de 16 de junho de 1869 –
considerando gratificação a terça parte dos vencimentos dos professores
públicos e empregados de qualquer título na instrução pública (p.50/1)
Resolução
nº 1.096 de 23 de junho de 1869 – elevando
a dois contos de réis os vencimentos dos professores do Liceu (p.75/6)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA promulgadas no ano de 1870 sob números 1.097 a 1.131. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube), 1870.162 p. + 16 da lei orçamentária e 7 de índice.
1870
Ato de 18 de janeiro de 1870
– suprimindo o Internato da Escola Normal para homens e substituindo por um
curso de igual escola a ser concluído em dois anos (p.49-54)
Ato de 21 de janeiro de 1870
– definindo que a Escola Normal para Senhoras continuava em internato,
limitando a 12 o nº de alunas gratuitas, permitindo a freqüência por alunas
externas e determinando o prazo de 3 anos para o curso (p.55-64)
Ato de 21 de fevereiro de 1870 – distribuindo as matérias do ensino Normal pelos dois anos de estudo
(p.118-120)
Ato de 22 de fevereiro de 1870 – Reformando o Liceu Provincial (p. 65-89)
Ato de 8 de março de 1870 –
Reformando a Instrução primária na província (p. 90-117)
Resolução nº 1.116 de 16 de maio de 1870 – Aprovando os Atos de 18 e 21 de janeiro, 21 e 22 de fevereiro e 4 de março do corrente ano, pelos quais deu a Presidência da Província nova organização à Instrução Pública Provincial (p.47/8)
APEB – Seção de Arquivo Colonial e Provincial – Presidência da Província – governo – Atos do Governo da Província, 1870. Maço nº 992, 319 p., sendo que as 19 primeiras são de índice.
Ato de 3 de janeiro de 1870 – Demite a José Cupertino da Costa Pinheiro de substituto da cadeira pública primária da Vila da Vitória
Ato de 12 de janeiro de 1870 – exonera, a pedido o padre Joaquim Augusto Vieira de substituto da cadeira primária do arraial de Canabravinha.(p.26)
Ato de 14 de janeiro de 1870 – jubila o professor público da cidade de Cachoeira, Manoel Acestes Idomeneo da Fonseca (p.27)
Ato de 15 de janeiro de 1870 – Nomeia examinadores para exames de preparatórios na Faculdade de Medicina no mês vindouro (p.28)
Ato de 18 de janeiro de 1870 - REFORMA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA (pp. 30- 35)
1ª Parte: Escola Normal dos Homens
Ato de 21 de janeiro de 1870 – Reforma da Instrução Pública – II parte – Internato Normal das Mulheres - Relatório (APEB,Arq.Col.Prov.mç992,pp. 37-46)
Ato de 27 de janeiro de 1870 – Concede ao cons. Elias José Pedrosa a dispensa que pediu de presidir aos exames de Geografia e História e nomeia para o substituir dr. José de Goes Siqueira
Ato de 3 de fevereiro de 1870 – Designa a mestra adjunta do Internato normal das mulheres, d. Matilde Emilia Leão para censora daquele estabelecimento. (p.51)
Ato de 7 de fevereiro de 1870 – Nomeia a aluna mestra d. Virginia Antunes da Costa para substituta da cadeira pública da Vila de Minas do Rio de Contas, em lugar de d. Julia Candida Oliva, que fica dispensada. (p.56)
Ato de 12 de fevereiro de 1870 – Nomeia o cônego Antonio Muniz Gomes para professor de Religião do Internato de Mulheres e do Externato dos homens. (p.62)
Ato de 15 de fevereiro de 1870 – Nomeia para Diretor dos Estudos ao dr. Francisco José da Rocha. (p.63)
Ato de 15 de fevereiro de 1870 – Exonera a seu pedido o Reverendo Cônego Francisco Pedreira de Souza de Diretor Interino de Estudos. (p.64)
Ato de 21 de fevereiro de 1870 – Estabelecendo regras em aditamento ao Ato de 18 de janeiro último, que reduziu a dois anos o curso normal dos professores (APEB,Arq.Col.Prov.mç992,p.65-7).
Ato de 22 de fevereiro de 1870 – Reforma do Liceu – Relatório (APEB,Arq.Col.Prov.mç992,p.73- 91v)
Ato de 26 de fevereiro de 1870 – Nomeia para as cadeiras do Liceu os diversos professores do mesmo. (p.92)
Ato de 26 de fevereiro de 1870 – nomeia para vice-diretor Geral dos Estudos o dr. Sebastião Pinto de Carvalho (p.93)
Ato de 26 de fevereiro de 1870 – Nomeia o dr. Antonio Garcia Pacheco Brandão para Secretário de Instrução Pública (p.94)
Ato de 26 de fevereiro de 1870 – Nomeia para presidente da Mesa dos exames de Álgebra ao Cons. Dr. Manoel Ladislau Aranha Dantas para comissário especial da mesma mesa o dr. Virgílio Clímaco Damásio e para comissário dos exames de língua o dr. Demétrio Ciríaco Tourinho. (p.95)
Ato de 4 de março de 1870 – Reforma da Instrução Pública – 4ª e última parte (p.99-125v)
Ato de 5 de março de 1870 – Nomeia diversos empregados para a Diretoria dos Estudos (p.126)
Ato de 8 de março de 1870 – Aposenta o porteiro do Liceu, Odorico Luís Pereira de Brito (p.128)
Ato de 8 de março de 1870 – nomeia o Oficial Chefe do Expediente da Diretoria dos Estudos, Antonio Américo Barbosa d´Oliveira para substituir ao Secretário responsável, que está na Assembléia Provincial. (p.129)
Ato de 8 de março de 1870 – Demite a Dalmacio João Chaves do lugar de Inspetor Geral das Aulas (p.130)
Ato de 9 de março de 1870 – Declara que o dr. Pedro Antonio d´Oliveira Botelho passe a exercer a cadeira de Geografia e História do Liceu (p.131)
Ato de 14 de março de 1870 – Nomeia Antonio José d´Oliveira para Inspetor Paroquial dos Humildes, em lugar do outro que fica exonerado (p.133)
Ato de 14 de março de 1870 – Nomeia o major Antonio Ferreira de Barros para escriturário da Diretoria dos Estudos (p.134)
Ato de 17 de março de 1870 – Dispensa o dr. Sebastião Pinto de Carvalho de Vice-Diretor de Instrução Pública (p.135)
Ato de 21 de março de 1870 – Manda considerar como adido à Diretoria Geral dos Estudos a Aprigio Pires Gomes d´Almeida (p.136)
Ato de 28 de março de 1870 – exonera Rafael Gonçalves Brasil do Cargo de Inspetor Paroquial de Santarém (p.137)
Ato de 8 de abril de 1870 – Promove a substituta da cadeira primária de Maraú, d. Maria Dorotéia da Conceição, para a do Galeão.(p.153)
Ato de 13 de abril de 1870 – Demite Manuel Serrado da Cunha de Inspetor Paroquial de Saubara (p.149)
Ato de 16 de abril de 1870 – Nomeia Antonio Bahia da Silva e Araújo para Professor da cidade de Cachoeira (p.147)
Ato de 18 de abril de 1870 – Exonera Gregório César da Conceição de substituto da cadeira primária de Morro do Chapéu (p.146)
Ato de 23 de abril de 1870 – Jubila o Padre Cornélio Ferreira dos Santos Cunha, professor de Latim do Liceu (p.143)
Ato de 2 de maio de 1870 – Jubila o professor primário da Vila da Barra do Rio de Contas Francisco Gonçalves da Silva Neto (p.155)
Ato de 11 de maio de 1870 – aprova provisoriamente a nomeação de Hermelino José de Andrade para reger a cadeira primária do arraial da Verruga (p.158)
Ato de 16 de maio de 1870 – nomeia o Bel. Anfilófio Botelho Freire de Carvalho para Inspetor Geral das Aulas (p.160)
Ato de 19 de maio de 1870 – demite a Antonio Pereira Valadares de substituto da cadeira primária da freguesia de N. Sra. do Mundo Novo (p.163)
Ato de 23 de maio de 1870 – resolve sobre pontos da Reforma da Instrução Pública (p.164-5)
Ato de 23 de maio de 1870 – nomeia o dr. Antonio Franco da Costa Meireles para Redator em Chefe da REVISTA DA INSTRUIÇÃO PÚBLICA e para colaborador o Bel. Anfilófio Botelho Freire de Carvalho (p.166).
Ato de 25 de maio de 1870 – Nomeia o dr. Antonio Franco da Costa Meireles para Vice-diretor da Instrução Pública.(p.169)
Ato de 28 de maio de 1870 – nomeia o professor Teotônio Soares Barbalho para a cadeira de Latim da cidade de Santo Amaro (P.170)
Ato de 6 de junho de 1870 – remove o professor de S. José de Porto Alegre, Elesbão Dias Peixoto para a cadeira da Vila da Barra do Rio de Contas (p.174)
Ato de 7 de junho de 1870 – confere vitaliciedade ao professor do arraial das Umburanas, Martiniano de Santana. (p.175)
Ato de 11 de junho de 1870 – nomeia a Manuel Pedreira Lima para Inspetor paroquial da freguesia do Mundo Novo (p.176)
Ato de 30 de junho de 1870 – resolve dividir em duas a escola primária da freguesia de Santana desta capital (p.179)
Ato de 26 de julho de 1870 – jubila a professora da freguesia da Conceição da Praia, d. Rufina de Jesus Viana (p.188)
Ato de 28 de julho de 1870 – aprova a nomeação de Teodorico Garcia de Carvalho para substituto da cadeira primária da freguesia do Bom Conselho de Geremoabo (p.190)
Ato de 30 de julho de 1870 – jubila o professor do Liceu Henrique Teixeira dos Santos Imbassahy (p.192)
Ato de 4 de agosto de 1870 – nomeia o dr. Luiz Alvares dos Santos para a cadeira de Botânica e Zoologia do Liceu (P.196)
Ato de 9 de agosto de 1870 – aprova a nomeação de Calixto José d´Oliveira para reger interinamente a cadeira do Salitre (p.197)
Ato de 9 de agosto de 1870 – resolve que Elesbão Dias Peixoto continue como substituto da cadeira primária de S. José de Porto Alegre (p.198)
Ato de 9 de agosto de 1870 – Regulamento dos concursos (substituído pelo de 18 de janeiro de 1871) (pp. 199-205)
Ato de 12 de agosto de 1870 – remove a professora de S. Pedro, d. Candida Balduína de Seixas Contreiras Sampaio para a cadeira da Conceição da Praia (p.207)
Ato de 31 de agosto de 1870 – Nomeia Teolina Antunes da Cruz Menezes para professora da cadeira do Pilar (p.209)
Ato de 1º de setembro de 1870 – Nomeia ao aluno mestre João Teodoro Araponga para a 2ª cadeira da freguesia de Santana (p.210)
Ato de 6 de setembro de 1870 – Nomeia o dr. Odorico Otávio Odilon para interinamente servir de Inspetor Geral da Instrução Pública e colaborador da REVISTA (p.218)
Ato de 14 de setembro de 1870 – aprova a nomeação de Manoel Joaquim de Carvalho para substituto da cadeira primária de S. Isabel do Paraguaçu (p.222)
Ato de 14 de setembro de 1870 – confere vitaliciedade ao professor interino da Vila de Barcelos, José Bernardino Malta (p.223)
Ato de 16 de setembro de 1870 – suspende por oito dias o Chefe do Expediente da Diretoria da Instrução Pública, Antonio Américo Barbosa d´Oliveira (p. 225)
Ato de 20 de setembro de 1870 – Altera o artº 19 do Ato de 22 de fevereiro último (p.227/8)
Ato de 27 de setembro de 1870 – confere vitaliciedade ao professor da 2ª cadeira primária da freguesia de Santana desta capital, João Teodoro Araponga (p. 229)
Ato de 27 de setembro de 1870 – Nomeia o dr. Abílio Cesar Borges presidente da Sociedade Libertadora Sete de Setembro (p.230)
Ato de 29 de setembro de 1870 – concede vitaliciedade ao professor interino de Jequiriçá, João Batista Ferreira (p235)
Ato de 29 de setembro de 1870 – Anula o concurso que tivera lugar para a cadeira primária da freguesia de S. Pedro (p.236)
Ato de 4 de outubro de 1870 – nomeia o dr. Luiz Alves dos Santos, lente do Liceu, para ter a seu cargo o Museu (p.242)
Ato de 5 de outubro de 1870 – confere vitaliciedade ao professor interino da Pojuca, Francisco de Assis Regis (p.244)
Ato de 15 de outubro de 1870 – jubila o professor primário da freguesia da Vitória desta capital, Firmino Pereira de Souza (p.245)
Ato de 18 de outubro de 1870 – Nomeia o aluno mestre João Jonatas Martins Moscozo para professor vitalício da freguesia de Santana da Aldeia (p.246)
Ato de 19 de outubro de 1870 – suprime a cadeira pública primária do sexo masculino da freguesia do Riachão de Jacuípe (p.248)
Ato de 21 de outubro de 1870 – concede vitalicieade ao professor interino dos Mares, Andre Gomes de Brito (p.250)
Ato de 24 de outubro de 1870 – nomeia o aluno mestre Domingos Gomes d´Oliveira professor interino da cadeira pública de Santo Antonio das Queimadas, para vitalício do arraial do Bom Jesus da Capa da Comarca do Urubú (p.251)
Ato de 28 de outubro de 1870 – concede vitaliciedade ao professor interino da Igreja Nova, Antonio Manoel da Silva (p.253)
Ato de 3 de Novembro de 1870 – Regulamento primário para os exames do curso do Externato Normal (pp. 266-268)
Ato de 11 de novembro de 1870 – nomeia o aluno mestre João Antonio de Vasconcelos para professor vitalício da cidade de Nazaré (p.271)
Ato de 11 de novembro de 1870 – concede vitaliciedade ao professor interino da Vila de Taperoá, Bernardino Antonio Ribeiro (p.272)
Ato de 11 de novembro de 1870 – concede vitaliciedade à professora interina de Maragogipe Emilia Cipriana Pereira de Borba (p.273)
Ato de 14 de novembro de 1870 – nomeia Antonio Manoel de Souza para o lugar de guarda da Biblioteca Pública (p.275)
Ato de 14 de novembro de 1870 – aposenta o guarda da Biblioteca Pública, Francisco de Jesus Maria (p.276)
Ato de 28 de novembro de 1870 – Regulamento provisório para os exames do curso do Internato Normal (pp.254-265)
Ato de 30 de novembro de 1870 – concede vitaliciedade ao professor interino da Vila da Barra do Rio Grande Manoel Marciano Gomes da Costa (p.279)
Ato de 6 de dezembro de 1870 – Nomeia o aluno mestre Juvêncio Alvares Coelho para professor vitalício da Vila da Mata de S. João (p.280)
Ato de 6 de dezembro de 1870 – nomeia o aluno mestre Graciliano Reginaldo da Silva Pimentel para professor vitalício da vila da Moritiba (p.280a)
Ato de 7 de dezembro de 1870 – nomeia uma comissão para exame das contas da gerência do Internato das Mulheres (p.284)
Ato de 26 de dezembro de 1870 – nomeia a aluna mestra d. Leopoldina Candida de Bittencourt Santos para professora vitalícia da freguesia de S. Pedro desta capital (p. 288)
Ato de 26 de dezembro de 1870 – considera vitalícias as professora substitutas das cadeiras da Feira de Santana e S. Felix, d. Helena da Costa e Souza e d. Rosa Florência de Carvalho Matta (p. 289)
Ato de 27 de dezembro de 1870 – concede vitaliciedade ao professor público interino da freguesia de Nova Boipeba, André José Candido da Rocha (p.290)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas
e publicadas no ano de 1871 sob nºs
1.133 a 1.170. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube), 1871.107 p. + 4 de
índice.
1871
Lei nº 1.165 de 2
de maio de 1871 – concedendo ao Instituto
Histórico da Bahia a subvenção anual de 1:200$ rs. para ocorrer às despesas de
impressões para o mesmo (p.85/6)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1872 de nºs 1.171 a 1.254. Bahia: Tipografia do Correio da Bahia (rua d´Alfândeganº 29), 1872. 192 p + 2 de tabelas e 14 de índice.
1872
Resolução nº 1.188 de 18 de abril de 1872 – ordenando que o ensino de religião em ambas as casas do internato e externato sejam considerados como matéria de uma só cadeira regida por um professor (p.40/1)
Lei nº 1.208 de 16 de maio de 1872 – criando uma escola primária na vila do Pombal (p.72/3)
Resolução nº 1.213 de 18 de maio de 1872 – autorizando o governo a conceder aposentadoria ao carteiro servindo de contínuo da Diretoria geral da Instrução Pública (p.81/2)
Lei nº 1.222 de 31 de maio de 1872 – criando uma cadeira de primeiras letras na povoação de Andaraí, termo de Santa Isabel de Paraguaçu (p.97/8)
Lei nº 1.225 de 3 de junho de 1872 – criando uma cadeira de instrução pública no arraial da Vila Velha, município do Rio de Contas (p.103/4).
Lei nº 1.230 de 4 de junho de 1872 – criando uma cadeira de primeiras letras no arraial de Senhor Deus Menino dos Araçás, termo de Alagoinhas (p.111/2)
Lei nº 1.235 de 17 de junho de 1872 – criando uma escola de instrução primária na vila de Canavieiras (p.121/2)
Resolução nº 1.240 de 21 de junho de 1872 – autorizando o Governo a mandar reformar com o ordenado de novecentos mil réis a jubilação do professor de Valença (p.128/9)
Lei nº 1.243 de 25 de junho de 1872 – autorizando o governo a conceder seis meses de licença com todos os vencimentos a um professor de instrução primária (Joaquim Saturnino dos Santos Japiassú) (p.148/9)
Lei nº 1.251 de 1º de julho de 1872 – criando três cadeiras de primeiras letras, uma na freguesia de Jesus Maria José da igreja nova de Alagoinhas, outra na povoação da Barra da capital e a terceira na povoação da Jangada, freguesia do Açu da Torre (p.172/3)
Lei nº 1.253 de 1º de julho de 1872 concedendo loterias para edificação de casas apropriadas para escolas nesta província (p.175/6)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA do ano de 1873. Bahia: Tipografia do Correio
da Bahia. 1873. 332 p + 12 de índice.
1873
Lei
nº 1.263 de 21 de março de 1873 – criando
três cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, sendo uma na
freguesia do Riachão do Jacuípe, outra na vila do Camisão e a terceira na
freguesia de Massacará, termo de Monte Santo (p.15/6)
Lei nº 1.270 de 23 de abril de 1873 – concedendo ao dr. Antonio Garcia Pacheco Brandão, secretário geral da instrução pública, um ano de licença com todos os seus vencimentos, para tratar de sua saúde (p.28/9)
Lei nº 1.272 de 25
de abril de 1873 – criando uma escola primária para o sexo masculino na
povoação da capela de N. Sra. da Guia do Riacho, termo de Alagoinhas (p.31/2)
Lei nº 1.273 de 25 de abril de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino na povoação do Riacho de Casa Nova, do termo do Remanso (p.32/3)
Resolução nº 1.275 de 26 de abril de 1873 – revogando o art. 27 do ato de 22 de fevereiro de 1870, aprovado pela resolução nº 1.116 de 16 de maio do mesmo ano (p.35-7)
Resolução nº 1.282 de 2 de maio de 1873 – criando mais uma cadeira de instrução pública primária para o sexo feminino na cidade de Cachoeira (p.45/6)
Lei nº 1.283 de 2 de maio de 1873 – criando uma cadeira de ensino primário para meninas, no arraial da Pojuca, da freguesia de Santana do Catú (p.47/8)
Lei nº 1.285 de 6 de maio de 1873 – Criando duas cadeiras para instrução primária do sexo masculino, sendo uma na povoação do Bonito, e outra na povoação de S. Sebastião, ambas no termo de Caetité (p.50/1)
Resolução nº 1.289 de 10 de maio de 1873 – restabelecendo a cadeira pública de instrução primária do sexo masculino na sede da freguesia de Nossa Sra. da Saúde do município da vila da Jacobina (p.57/8)
Lei nº 1.292 de 13 de maio de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na povoação de Itapoã (p.61/2)
Lei nº 1.296 de 14 de maio de 1873 – criando uma escola primária para o sexo feminino na vila do Itapicuru (p.67/8)
Resolução nº 1.297 de 14 de maio de 1873 – ordenando que a cadeira de instrução primária, criada na vila do Camisão pelo art. 1º da lei nº 1.263 de 21 de março de 1873, seja para o sexo feminino e não para o masculino, como está na referida lei (p.68/9)
Lei nº 1.304 de 15 de maio de 1873 – criando duas cadeiras do ensino primário para o sexo masculino, sendo uma no arraial de Catolés e outra no do Paramirim no município de Minas do Rio de Contas (p.79/80)
Lei nº 1.305 de 15 de maio de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino no distrito e povoação da capela de N. Sra. da Conceição dos Olhos d´Água, no termo de Alagoinhas (p.80/1)
Lei nº 1.306 de 15 de maio de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na freguesia do Santíssimo Coração de Jesus do Pedrão, no termo da vila da Purificação dos Campos (p.82/3)
Resolução nº 1.310 de 27 de maio de 1873 – autorizando o governo a jubilar, com todos os seus vencimentos, a professora da freguesia de S. Antonio, Guilhermina de Barros Seixas (p.94/5)
Lei nº 1.315 de 2 de junho de 1873 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino no arraial da freguesia de Maré, do município desta cidade (p.103/4)
Lei nº 1.321 de 18 de maio de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na povoação de Paripe, freguesia de S. Tomé de Paripe (p.113/4)
Lei nº 1.322 de 18 de junho de 1873 – criando duas cadeiras de ensino primário para o sexo feminino, uma na vila do Campo Largo, e outra na de Santa Rita do Rio Preto; e cinco para o sexo masculino, sendo uma no arraial do Brejo Grande, outra no do Boqueirão, ambos do município do campo Largo, outra no arraial do Boqueirão, outra no do Icatú e outra no de Porto Alegre do município da vila da Barra do Rio Grande (p.115/6)
Lei nº 1.323 de 18 de junho de 1873 – criando duas cadeiras de instrução primária para o sexo feminino, sendo uma no curato do Rio Vermelho, município da capital e outra na vila de Monte Santo (p.117/8)
Lei nº 1.328 de 23 de junho de 1873 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino na freguesia de Santana do Rio da Dona, pertencente ao município de Maragogipe (p.130/1)
Resolução nº 1.333 de 28 de junho de 1873 – autorizando o Governo a admitir gratuitamente no internato normal a Maria Inácia de Abreu Farias, Augusta Sisinia de Oliveria e Idalina Candida Alvares dos Santos (p.151/2)
Resolução nº 1.338 de 3 de julho de 1873 – elevando a um conto e duzentos mil réis os vencimentos do professor de religião do externato e internato normais (p.170/1)
Lei nº 1.341 de 3 de julho de 1873 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo masculino na povoação de Boqueirão das Parreiras, no termo da vila de Monte Alto (p.171/2)
Resolução nº 1.343 de 4 de julho de 1873 – criando duas cadeiras de ensino primário para meninas, uma na freguesia de N. S. das Dores da Nova Laje, no termo da cidade de Nazaré e outra na povoação da Ribeira, no termo da vila do Conde (p.177/8)
Reforma da Instrução Pública, de 27 de setembro de 1873 (p.233-311) (Ilma)
Programa para distribuição de prêmios do internato e externato normais, de 17 de dezembro de 1873 (p.313-5)
Regimento interno do Conselho Superior da Instrução Pública de 22 de dezembro de 1873 (p.317-325)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas do ano de 1874 contendo
os números 1.350 a 1.447 : Bahia Imprensa Econômica – Rua do Algibebes 22,
1875. 312 p. + XIV de índice
1874
Lei nº 1.364 de 18 de abril de 1874 – Cria uma cadeira de ensino primário para meninas na vila de Pilão Arcado. (p.33/4)
Lei nº 1.365 de 18 de abril de 1874 – Cria mais uma cadeira de ensino primário para meninos na Vila de Mata de S. João. (p.35/6)
Lei nº 1.366 de
18 de abril de 1874 – Cria as seguintes cadeiras de ensino
primário: uma para meninos e outra para meninas
no Arraial de Santo Antonio dos Valasques, do termo de Itaparica; duas
para meninas, sendo uma na Povoação de Paramirim da Freguesia do Monte, termo
da vila de S. Francisco, e outra na Povoação da Barra do Gil, Freguesia do
Senhor da Vera Cruz do mesmo termo de Itaparica. (p.37/8)
Lei nº 1.370 de 24 de abril de 1874 – Autoriza o Governo a criar Bibliotecas populares em todas as cidades da Província. (p.45/6)
Lei nº 1.372 de
27 de abril de 1874 – Cria uma cadeira de ensino primário para
meninas na Freguesia de Riachão do Jacuípe. (p.49/50)
Lei nº 1.381 de
04 de maio de 1874 – Cria mais duas cadeiras de ensino primário
na Cidade de Nazaré. (p.67/8)
Lei nº 1.382 de
04 de maio de 1874 - Estabelece uma
cadeira de primeiras letras para meninos na Povoação de Nossa Senhora da
Conceição da Barra de Caravelas. (p.69/70)
Lei nº 1.383 de
04 de maio de 1874 – Cria três cadeiras de instrução primária,
uma para meninas na Povoação de Pilão Arcado; outra para meninos no Arraial do
Bom Jardim, Comarca de Urubu, e outra também para meninos no Porto de Santa
Maria, termo do Rio da Éguas. (p.71/2)
Lei nº 1.387 de
04 de maio de 1874 – Cria uma cadeira de instrução primária para
meninos na Povoação de S. Francisco de Paraguassú, termo de Cachoeira, e outra
no Raso, termo de Tucano. (p.79/80)
Lei nº 1.389 de
04 de maio de 1874 – Cria uma cadeira de primeiras letras pra
meninas na vila e município de Campo Largo, e uma cadeira, igualmente de
primeiras letras para meninas, na povoação de S. José de Maricoabo, Freguesia
de Valença. (p.83/4)
Lei nº 1.391 de
04 de maio de 1874 - Cria duas cadeiras de
ensino primário, uma para o sexo masculino no Arraial de Santana de Lustosa,
Freguesia do Bom- Jardim e outra para o sexo feminino na freguesia de S.
Sebastião das Cabeceiras do Passé. (p.87/8)
Lei nº 1.392 de 4
de maio de 1874 – Cria duas cadeiras de instrução primária,
uma para meninas e outra para meninas, na povoação de Baixios, Freguesia de S. Pedro do Açu da Torre, termo do Conde.
(p.89/90)
Lei nº 1.393 de
04 de maio de 1874 – Cria uma cadeira de Instrução primária para
o sexo feminino na povoação de Santo Antonio de Jesus, no Município de Nazaré.
(p.91/2)
Lei nº 1.394 de 4 de maio de 1874 – cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação de Santo Antonio de Jesus, no município de Nazaré (p.93/4)
Lei nº 1.395 de
04 de maio de 1874 – Cria uma cadeira de primeiras letras para o
sexo feminino na freguesia de Nossa senhora do Patrocínio de Coité, no termo de
Geremoabo. (p. 95/6).
Lei nº 1.396 de
04 de maio de 1874 – Cria uma escola de ensino primário para o
sexo masculino na Colônia de Cachoeira. (p.97/8)
Lei Nº 1.397 de 04 e maio de 1874 – Cria na Vila de
Capim Grosso uma escola primária para o sexo feminino. (p.99/100)
Lei Nº 1.398 de 04 de maio de 1874 – Cria uma cadeira
de ensino primário para o sexo masculino no Arraial de Cariporé de Dentro,
pertencente ao Município da Vila de Campo Largo. (p.101/2)
Lei Nº 1.399 de
04 de maio de 1874 – Cria as seguintes cadeiras de ensino
primário uma para cada sexo no arraial da Cachoeirinha, termo de Belmonte, uma
para o sexo masculino no Arraial de Santa Clara, do termo de Porto Alegre e
outra de igual sexo no de Santa Maria do Rio das Éguas. (p.103/4)
Resolução nº 1.404 de 4 de maio de 1874 – cria as seguintes cadeiras do ensino primário: uma para cada sexo no arraial da Cachoeirinha, termo de Belmonte; uma para o sexo masculino no arraial de Santa Clara, do termo de Porto Alegre, e outra de igual sexo no de Santa Maria do Rio das Éguas (p.113/4)
Lei nº 1.408 de
04 de maio de 1874 – Cria no lugar denominado Patomoté, do Termo
de Capim Grosso, uma cadeira para o ensino primário do sexo masculino.
(p.121/2)
Lei nº 1.414 de
07 de maio de 1874 – Autoriza o governo a conceder seis meses de
licença com seus vencimentos ao Professor Elias de Figueiredo Nazareth para tratar
de sua saúde no centro da Providência, ao Diretor do Liceu Dr. Guilherme
Pereira Rabello, ao professor primário Veridiano Antônio Gercent e ao oficial
da secretaria da comarca João Lourenço Seixas para tratarem de sua saúde onde
lhes convier. (p.135/6)
Lei nº 1.415 de
07 de maio de 1874 – Cria duas cadeiras de ensino primário para
o sexo feminino, uma na Povoação da Ribeira do Conde, outro na da Viola de
Santa Cruz. (p.137/8)
Lei nº 1.416 de
07 de maio de 1874 – Cria uma cadeira de primeiras letras para o
sexo feminino no Arraial da Chapada Velha do termo dos Lençóis.
(p.139/40)
Lei nº 1.417 de
07 de maio de 1874 – Cria duas cadeiras no lugar denominado
Estiva e outra no lugar denominado Campestre do termo de Lençóis.
(p.141/2)
Lei nº 1.428 de 22 de agosto de 1874 – Cria uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino
na freguesia de Amargosa. (p.261)
Lei nº 1.429 de
22 de agosto de 1874 – Cria uma cadeira de
instrução primária para meninos na Povoação do
Cavaco, da Freguesia da Amargosa. (p.262/3)
Lei nº 1.437 de 1º de setembro de 1874 – Cria uma Cadeira pública primária para o sexo masculino
na Povoação de Barreiras de Jacuruna, da Freguesia de Santo Amaro do Catú.
(p.279/80)
Lei nº 1.439 de
1º de setembro de 1874 – explica a Lei nº
1321 de 18 de junho de 1873, declarando que a Cadeira criada por esta Lei
refere a de Periperi da Freguesia de Pirajá e não de S. Tomé de Paripe.
(p.283/4)
Lei nº 1.441 1º
de setembro de 1874 Cria uma cadeira de instrução primária para
o sexo feminino na Povoado denominado Curralinho, sede da Freguesia do mesmo
nome. (p. 287/8)
Lei nº 1.445 de
03 de setembro de 1874 – Autoriza o
Governo a comprar o material indispensável para o ensino prático da cadeira de
Física e Química do Liceu, e a restabelecer o lugar de conservador da dita
cadeira. (p.307/8)
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nºs 1.448 a 1.588 votadas no ano de 1875. Bahia: Imprensa Econômica (rua dos Algibebes, nº 22) 1875.461 p + XX de índice
Lei nº 1.450 de 10 de março de 1875 – criando uma escola de ensino primário para meninas no arraial de Santo Antonio do Timbó, da freguesia do Conde (p.8/9)
Lei nº 1.454 de 15 de março de 1875 – criando quatro cadeiras de instrução primária, sendo uma para o sexo feminino na vila de Santo Antonio da Barra, e três para o sexo masculino, a saber: uma no arraial do Carrapato, termo de Minas do rio de Contas; outra na freguesia de Santana dos Brejos, termo da vila do Rio das Éguas; e outra no arraial do Bom Jardim, termo da vila do Urubú (p.13/4)
Lei nº 1.458 de 20 de março de 1875 – concedendo vinte loterias à Casa de asilo (de órfãs, e com colégio) do Santíssimo Coração de Jesus estabelecida nesta cidade, e quatro para reparo da capela do Rosário de João Pereira (p.19/20)
Lei nº 1.462 de 23 de março de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino na sede da vila de Santo Antonio da Barra (p.23/4)
Lei nº 1.463 de 31 de março de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino na paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Almeida, do termo de Maragogipe (p.25/6)
Lei nº 1.464 de 3 de abril de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino no arraial da freguesia do Iguape (p.26/7)
Lei nº 1.465 de 3 de abril de 1875 – criando uma cadeira do ensino primário para o sexo feminino na paróquia de Belmonte (p.27/8)
Lei nº 1.467 de 3 de abril de 1875 – criando duas cadeiras para o sexo feminino, uma na povoação de Xique-xique, termo de Santa Isabel do Paraguaçu, e outra na povoação da Ilha do Senhor Bom Jesus dos Passos, da freguesia da Madre de Deus do Boqueirão; e uma para o sexo masculino na referida povoação de Xique-xique (p.29/30)
Lei nº 1.468 de 6 de abril de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo masculino no lugar denominado “Porto do Bonfim” na freguesia da Penha desta cidade (p.31/2)
Lei nº 1.469 de 6 de abril de 1875 – criando uma escola de ensino primário para o sexo feminino no arraial do Baiacú, freguesia do senhor da Santa Vera-Cruz, do termo da vila de Itaparica (p.32/3)
Lei nº 1.470 de 12 de abril de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino na Vila Viçosa (p.33/4)
Lei nº 1.471 de 12 de abril de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino na vila de S. José de Porto Alegre (p.34/5)
Lei nº 1.474 de 7 de maio de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo masculino no arraial da Manga, no distrito de Beretingas, termo de Inhambupe (p.40/1)
Lei nº 1.475 de 13 de maio de 1875 – concedendo um ano de licença ao dr. Virgílio Clímaco Damásio e quatro meses à professora de Santo Amaro de Ipitanga (p.41/2)
Lei nº 1.477 de 13 de maio de 1875 – concedendo seis meses de licença com todos os vencimentos a Euzébio Harris de Castro, professor da freguesia da Cruz das Almas, para tratar de sua saúde onde lhe convier (p.43/4)
Lei nº 1.481 de 22 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação de S. Roque, termo de Maragogipe (p.49/50)
Lei nº 1.482 de 22 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação do Acaraí, da freguesia de Nossa Senhora d´Assunção de Camamú (p.50/1)
Lei nº 1.483 de 25 de maio de 1875 - criando cadeiras de instrução primária na freguesia do Rosário de Orobó, termo do Camisão, no arraial de S. Feliz, freguesia de Valença, no 1º distrito da freguesia de N. Sra. da Purificação, da cidade de Santo Amaro, na povoação do Sapé, freguesia da Cruz das Almas, e no arraial do Pastinho, da cidade de Nazaré (p.51/2)
Lei nº 1.484 de 15 de maio de 1875 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino em Santana do Lustosa (p.53/4)
Lei nº 1.485 de 25 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária na povoação de Pau-Alto, termo de Viçosa (p.54/5)
Lei nº 1.487 de 26 de maio de 1875 - criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial de Itapemba, freguesia da Saubara, termo de Santo Amaro (p.56/7)
Lei nº 1.488 de 29 de maio de 1875 – criando duas cadeiras de instrução primária na freguesia do Morro do Fogo, termo de Minas do Rio de Contas e no arraial do Bom Jesus da Lapa, termo de Urubú (p.57/8)
Lei nº 1.489 de 29 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Coração de Maria (p.58/9)
Lei nº 1.490 de 29 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação d´Água Fria, termo da Purificação (p.60/1)
Lei nº 1.493 de 31 de maio de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Morro, termo de Maracás (p.63/4)
Lei nº 1.496 de 2 de junho de 1875 – autorizando o governo a jubilar o professor da Vila de Minas do Rio de Contas, Manoel Rodrigues Villares, e o professor da freguesia do Pilar desta cidade, José Maria da Fonseca (p.67/8)
Lei nº 1.498 de 2 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Limoeiro, termo da Feira de Santana (p.69/70)
Lei nº 1.499 de 2 de junho de 1875 - criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação de Santo Amaro do Catú (p.70/1)
Lei nº 1.500 de 2 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial da Capela do Pau de Cedro, em Maragogipe (p.71/2)
Lei nº 1.502 de 3 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária no arraial da Lapa (p.74/5)
Lei nº 1.505 de 4 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Coité (p.77/8)
Lei nº 1.508 de 7 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino no arraial da Cachoeira, do termo da Vila da Abadia (p.81/2)
Lei nº 1.509 de 7 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no lugar denominado Barra Grande, da freguesia da Vera-Cruz (p.82/3)
Lei nº 1.519 de 10 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária, para o sexo masculino no arraial de S. Vicente, da freguesia de Santa Bárbara, termo da vila da Feira de Santana (p.94/5)
Lei 1.520 de10 de junho de 1875 – criando uma cadeira para o sexo masculino na povoação da Passagem, da freguesia de Matuim (p.95/6)
Lei nº 1.523 de 12 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino, na povoação de Olaria, termo da capital (p.98/99)
Lei nº 1.529 de 17 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na sede da Vila de Macaúbas (p.127/8)
Lei nº 1.530 de 17 de junho de 1875 - concedendo loterias em favor da Sociedade Beneficência Acadêmica (p.128/9)
Lei nº 1.532 de 17 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação do Brejo do Zacarias, termo do Remanso de Pilão Arcado (p.131/2)
Lei nº 1.533 de 17 de junho de 1875 – concedendo loterias para o conserto da capela de Nossa Senhora da Soledade no Colégio de Jesus, em favor da irmandade do Senhor dos Passos da Ordem Terceira do Boqueirão e em favor dos Órfãos de S. Joaquim (.132/3)
Lei nº 1.536 de 17 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial da Capela de Capanema, município de Maragogipe (p.135/6)
Lei nº 1.542 de 18 de junho de 1875 – restabelecendo os lugares de 2º Oficial, Guarda e Contínuo da Biblioteca Pública supressos por ato do Governo de 13 de janeiro de 1874, e bem assim criando mais um outro lugar de Guarda (p.143/4)
Lei nº 1.543 de 18 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino no arraial da Furna, de Minas do Rio de Contas (p.144/5)
Lei nº 1.545 de 18 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação do Onha, município de Nazaré (p.146/7)
Lei nº 1.546 de 22 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Bom Conselho (p.149/50)
Lei nº 1.547 de 22 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Brejinho, termo do Urubú (p.150/1)
Lei nº 1.548 de 22 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na Vila do Brejo Grande (p.151/2)
Lei nº 1.550 de 22 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Mangue Seco, termo da Vila da Abadia (p.153/4)
Resolução nº 1.551 de 22 de junho de 1875 – autorizando o Governo a mandar reformar o cálculo de jubilação do professor Firmino Pereira de Souza em conformidade do art. 40 cap. 3º da lei nº 1.131, e estendendo esta disposição aos professores e professoras que estiverem no mesmo caso (p.154/5)
Lei nº 1552 de 23 de junho de 1875 – autorizando o governo a reformar diversas repartições públicas (inclusive a Biblioteca) (p.156-159)
Lei nº 1.553 de 25 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Timbó, termo do Conde (p.159/160)
Lei nº 1.555 de 25 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação de Santa Rita, termo de Macaúbas (p.162/3)
Lei nº 1.556 de 25 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação de Praia Grande, freguesia de Pirajá (p.163/4)
Lei nº 1.558 de 25 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação de Tartaruga, município da Tapera (p.165/6)
Resolução nº 1.561 de 28 de junho de 1875 – determinando o modo de executar-se o Regulamento de 27 de setembro de 1873, que reformou a instrução pública da província (p.180-261)
Lei nº 1.562 de 28 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial dos Poções, município da Imperial Vila da Vitória (p.261/2)
Lei nº 1.563 de 28 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Picado, freguesia do Bom Jardim, termo de Santo Amaro (p.262/3)
Lei nº 1.565 de 28 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação de Santa Cruz, da freguesia de Barcelos (p.264/5)
Lei nº 1.566 de 28 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial da Capela da Conceição Velha, termo de Maragogipe (p.265/6)
Lei nº 1.568 de 28 de junho de 1875 – concedendo loterias para com o seu produto serem edificadas nesta cidade dez casas destinadas à instrução primária (p.268/9)
Lei nº 1.572 de 30 de junho de 1875 – concedendo seis meses de licença a d. Maria Silveria de Oliveira, professora da freguesia da Sé (p.273/4)
Lei Nº 1.573 de 30 de junho de 1875 – concedendo um ano de licença ao dr. Antonio Garcia Pacheco Brandão, Secretário geral da Instrução Pública (p.275/6)
Lei nº 1.574 de 30 de junho de 1875 – autorizando o Governo a conceder seis meses de licença a d. Leopoldina Candida Bittencourt Santos, professora do Internato Normal (p.276/7)
Lei nº 1.578 de 30 de junho de 1875 – criando uma cadeira para o sexo masculino no arraial de Bananeiras, termo da Vila Nova da Rainha (p.281/2)
Lei nº 1.579 de 30 de junho de 1875 – criando uma cadeira de instrução primária em Nossa Senhora da Ajuda, em Porto Seguro (p.282/3)
Reforma da Biblioteca Pública
– 30 de junho de 1875 (p.333-341)
Ato de 30 de junho de 1875 – determinando que os lugares restabelecidos de 2º Oficial e de Contínuo da Biblioteca Pública tenham os vencimentos fixados na tabela antiga (p.343/4)
Reforma da Secretaria da Instrução Pública – 4 de agosto de 1875 (p.433-437)
Ato de 11 de agosto de 1875 - criando Bibliotecas Populares (p.445-453)//
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nºs 1589 a 1713 votadas no ano de 1876. Bahia: Oficina lito-tipográfica de J.G. Tourinho (Rua de Santa Bárbara nº 85), 1877. 498 p. mais XIV de índice
Ato
de 16 de maio de 1876 – fixa os
vencimentos da Professora da cadeira de Geografia e História do Internato
Normal (p.353)
Lei nº 1.589 de 17 de maio de 1876 cria cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Aporá, da vila de Inhambupe. (p.1/2)
Lei nº 1.590 de 17 de maio de 1876 cria cadeira de instrução primária para o sexo feminino no arraial da Divina Pastora, da vila de Entre-Rios. (p.3/4)
Lei nº 1.595 de 29 de maio de
1876 concede seis meses de licença para tratamento de saúde ao professor
público da vila do Camisão, João José da Silva Nery e à professora da povoação
da Barra do Gil, Maria Amélia de Souza Bahiense (p.18/9)
Lei nº 1.598 de 30 de maio de 1876 cria cadeira de instrução primária para o sexo masculino na povoação das duas Barras, município de Caetité. (p.23/4)
Resolução nº 1.601 de 8 de junho de 1876 sobre professores adjuntos de ambos os sexos nomeados antes da execução do Regulamento de 27 de setembro de 1873 poderem ser providos em cadeiras da classe correspondente àquelas em que funcionaram, embora sejam de classe em que pelo Regulamento vigente não é permitido concurso (p.34/5)
Resolução nº 1.605 de 8 de junho de 1876 – elevando a trinta e cinco contos a quantia de 28 de junho de 1875, para as despesas com extração de cada uma loteria das cinco concedidas na mesma lei (nº 1.568) (p.41/2)
Lei nº 1.608 de 13 de junho de 1876 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na Capela do Uauá, pertencente à freguesia do Monte Santo (p.46/7)
Resolução nº 1.621, de 4 de julho de 1876 – transferindo para a povoação do Coqueiro, da freguesia de S. Bartolomeu da cidade de Maragogipe, a cadeira de primeiras letras da povoação de Nagé (p.93/4)
Lei nº 1.622 de 4 de julho de 1876 – criando uma cadeira do ensino primário para o sexo masculino na povoação da Fazenda do Gado (p.94/5)
Lei nº 1.634 de 14 de julho de 1876 – criando duas cadeiras primárias, uma para o sexo feminino no arraial do Buracão e outra para o sexo masculino na povoação de Canabrava (p.127/9)
Lei nº 1.635 de 14 de julho de 1876 – criando duas cadeiras primárias, uma para o sexo feminino na povoação dos Olhos d´Água, e outra para o sexo masculino na povoação da Mansidão (p.129/30)
Lei nº 1.636 de 14 de julho de 1876 – criando três cadeiras primárias para o sexo masculino, uma na vila do Pambú, outra no arraial do Chorrochó, e outra no lugar denominado Pé da Serra (p.131/2)
Lei nº 1.640 de 15 de julho de 1876 criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial da capela de Santo Antonio de Sapatuhy (p.138/9)
Lei nº 1.644 de 17 de julho de 1876 – criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na freguesia de S. Bento de Monte Gordo (p.147/8)
Lei nº 1.645 de 17 de julho de 1876 – autorizando o Governo a criar uma cadeira para o sexo feminino na freguesia de S. José do Riacho da Casa Nova (p.148/9)
Resolução nº 1.667 de 31 de julho de 1876 – autorizando o Governo a conceder jubilação à professora da freguesia dos Mares, d. Helena da Costa Ladislau (p.216-8)
Lei nº 1.668 de 31 de julho de 1876 – criando uma escola primária para o sexo masculino no 2º distrito da Serra Grande, na freguesia de Guerém (p.218/9)
Lei nº 1.669 de 31 de julho de 1876 – autorizando o governo a conceder seis meses de licença com todos os vencimentos a diversos empregados (inclusive da Instrução Pública) (p.220/1)
Lei nº 1.671, de 1º de Agosto de 1876 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na povoação de Manguinho (p.223-5)
Lei nº 1.674 de 1º de agosto de 1876 – criando duas cadeiras de instrução primária, uma para o sexo masculino no arraial de N.S. das Candeias, e outra para o sexo feminino na povoação do Morro de S. Paulo (p.228/9)
Lei nº 1.680 de 8 de agosto de 1876 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo masculino no arraial de Canabrava (p.264/5)
Resolução nº 1.682 de 8 de agosto de 1876 – autorizando o Governo a jubilar o professor das Umburanas (p.267-9)
Lei nº 1.684 de 8 de agosto de 1876 – criando uma cadeira de ensino primário para meninos no arraial d´Água Quente (p.271/2)
Resolução nº 1.686 de 8 de agosto de 1876 – autorizando o governo a restabelecer as cadeiras públicas que já foram ou tiveram de ser supressas, em virtude do art. 75 do regulamento de 28 de junho do ano passado (p.274/5)
Lei nº 1.687 de 8 de agosto de 1876 – criando duas cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, uma no Brejo do Burity, outra no arraial de S. Simão (p.276/7)
Lei nº 1.688 de 8 de agosto de 1876 – criando duas cadeiras de instrução primária para o sexo feminino, uma na freguesia de Santa Ana, e outra na de Santo Antonio além do Carmo (p.277/8)
Lei nº 1.691 de 9 de agosto de 1876 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial do Paiol (p.282/3)
Lei nº 1.692 de 9 de agosto de 1876 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial de N. S. da Conceição das Almas (p.284/5)
Lei nº 1.698 de 14 agosto de 1876 – autorizando o Governo a conceder seis meses de licença a professora da vila de Taperoá e ao professor da Barra, desta cidade (p.294/5)
Lei nº 1.699 de 14 de agosto de 1876 – criando uma cadeira de ensino primário para o sexo feminino na sede da freguesia da Cruz das Almas (p.296/7)
Resolução nº 1.700 de 14 de agosto de 1876 – restabelecendo o lugar de 2º oficial da Biblioteca Pública desta Província (p.298/9)
Ato de 23 de outubro de 1876 – estabelecendo o tempo de efetivo exercício para que possa ser removido o professor nomeado para a cadeira a que concorrera (p.387)
Ato de 29 de novembro de 1876 – regulando o modo de contar o tempo de serviço aos professores jubilados (p.391/2)
Ato de 30 de dezembro de 1876 – resolvendo nomear comissões de senhoras e cidadãos para promoverem subscrições a fim de prepararem e distribuírem vestuários aos meninos que, pelo estado de pobreza de seus pais, não podem freqüentar as escolas primárias (p.489-91)
Leis e Resoluções da Província da Bahia de nºs 1714 a 1800 votadas no ano de 1877. Bahia: Tipografia do Jornal da Bahia, 1877. 211 p. (+ 6 Regulamentos diversos [nenhum de Instrução pública] cada um com sua numeração própria)
Resolução nº 1.728 de 2 de maio de 1877 – concede permuta das professoras Isabel Gonçalves da Silva Araújo e Leopoldina Candida de Bittencourt Santos (p.33/4)
Lei nº 1.755 de 9 de junho de 1877 – prorroga prazo para Brasília Silvia de Barros Seixas tomar posse de sua cadeira (p.82/3)
Resolução nº 1.765 de 22 de junho de 1877 – eleva à categoria de 3ª classe a cadeira de instrução primária da casa de prisão com trabalho (p.98/9)
Lei nº 1.766 de 22 de junho de 1877 – concede seis meses de licença com todos os seus vencimentos ao atual diretor geral dos estudos, dr. José Eduardo Freire de Carvalho. (p.99/100)
Lei nº 1.769 de 22 de junho de 1877 – concede seis meses de licença para tratamento de saúde ao professor primário da vila de Monte Alto, José Patrício de Souza (p.104/5)
Lei nº 1.770 de 22 de junho de 1877 - concede até três anos de licença com o ordenado de sua cadeira, ao dr. Virgílio Clímaco Damásio, lente de Química do Liceu, para ir à Europa, obrigando-se a estudar os métodos de ensino primário e secundário. (p.105/6)
Lei nº 1.771 de 22 de junho de 1877 – mantendo em vigor a lei nº 1.458 que concedeu 20 loterias ao asilo do Santíssimo Coração de Jesus da capital (p.107/8)
Lei nº 1.783 de 30 de junho de 1877 - concede 8 meses de licença, com todos os vencimentos, ao dr. José Olímpio de Azevedo, inspetor literário do 1º distrito desta capital, para tratar de sua saúde onde lhe convier (p.138-40)
Lei nº 1.784 de 30 de junho de 1877 - concede seis meses de licença com todos os seus vencimentos à professora pública primária da freguesia de Santo Antonio além do Carmo, d. Senhorinha Maria da Conceição, para tratar de sua saúde onde lhe convier (p.140/1)
Lei nº 1.785 de 30 de junho de 1877 - abona as faltas dadas por Brasilia Maria de Santa Tereza e Leopoldina de Santa Teresa, alunas do Internato Normal (p. 142/3)
Resolução nº 1.794 de 3 de julho de 1877 – mantendo em vigor a lei nº 1.697 que concedeu 20 loterias à Casa da Providência desta capital e a de nº 1.670 que concedeu seis ao Montepio do professorado baiano (p.158/9)
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nºs 1801 a 1856 votadas no ano de 1878. Bahia: Oficina lito-tipográfica de J.G. Tourinho (Rua de Santa Bárbara nº 83), 1879. 191 p. e VII de índice.
Lei nº 1.803 de 10 de julho de 1878 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia de N. Sra. dos Humildes do termo da cidade de Feira de Santana (p.4-6)
Lei nº1.836 de 26 de agosto de 1878 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no arraial de S. Roque, pertencente à freguesia de S. Felipe, do termo de Maragogipe. (p.66/7)
Resolução nº 1.855 de 17 de setembro de 1878 – restabelecendo a cadeira primária do sexo masculino da freguesia de Santo Antonio das Queimadas (p.134/5)
Lei nº 1.856 de 17 de setembro de 1878 – criando escolas para o ensino primário em diversos lugares da Província (p.135-8)
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de números 1857 a 1948 votadas no ano de 1879. Bahia: Tipografia do Diário (Largo do Teatro,101), 1880. 299 p. mais 8 p. de Índice.
Resolução nº 1.858 de 20 de maio de 1879 – concedendo, em duas partes iguais, uma loteria ao Seminário Arquiepiscopal de Ciências Eclesiásticas e à Igreja Catedral Metropolitana (p.2/3)
Lei nº 1.859, de 24 de maio de 1879, concedendo uma loteria à Casa da Providência desta cidade (p.4/5)
Lei nº 1.868 de 10 de junho de 1879 – concedendo doze loterias em favor do Colégio das Órfãs de Nossa Senhora do Salete (p.19/20)
Resolução nº 1.880 de 20 de junho de 1879 – autorizando o Governo a aposentar o bacharel Romualdo Antonio de Seixas com os vencimentos de advogado da Câmara Municipal desta Capital (p.34/5)
Resolução nº 1.881 de 20 de junho de 1879 – criando quatro cadeiras de instrução primária em diversas localidades. (p.35/6)
Resolução nº 1.883 de 23 de junho de 1879 – criando uma cadeira de instrução primária na povoação de Amoreira e outra na freguesia de Serapuhy (p.38/9)
Resolução nº 1.893 de 27 de junho de 1879 – criando uma cadeira primária do sexo masculino no Arraial do Taboleiro Alto e restabelecendo a cadeira primária do mesmo sexo do Arraial do Salitre (p.51/2)
Lei nº 1.896 de 8 de julho de 1879 – concedendo cinco loterias para diversos fins (inclusive duas em favor do Seminário Arquiepiscopal de estudos preparatórios) (p.61/2)
Lei nº 1.897 de 8 de julho de 1879 – concedendo quinze loterias para diversos fins (inclusive uma para o Asilo de Meninas Desvalidas de Feira de Santana) (p.62/3)
Lei nº 1.899, de 18 de julho de 1879, criando cinco cadeiras de ensino primário em diversas localidades (p.66/7)
Lei nº 1.900 de 24 de julho de 1879 – autorizando o Governo a conceder seis meses de licença à professora pública da povoação da Barra do Gil, d. Maria Amália Bahiense dos Santos (p.67/8)
Lei nº 1.901 de 24 de julho de 1879 – criando 4 cadeiras de instrução primária em diversas localidades (p.68/9)
Lei nº 1.902 de 24 de julho de 1879 - autorizando o Governo a conceder jubilação aos Professores Públicos Manuel Florêncio do Espírito Santo, da rua do Passo e João José de Menezes, da vila de Carinhanha (p.69/70)
Lei nº 1.903 de 25 de julho de 1879 – criando uma cadeira de ensino primário na Imperial Vila da Vitória (p.72)
Resolução nº 1.904, de 25 de julho de 1879 – autorizando o Governo a conceder até um ano de licença à diretora do Internato Normal de Mulheres, d. Ana Joaquina dos Santos Bonnatti (p.73/4)
Lei nº 1.910 de 28 de julho de 1879 – criando sete cadeiras primárias em diversas localidades (p.81/2)
Resolução nº 1.912, de 28 de julho de 1879 – autorizando o Governo a conceder quatro meses de licença à professora da Madre de Deus do Boqueirão, d. Brasília Silvia de Barros Seixas (p.83/4)
Resolução nº 1.913, de 2 de julho de 1879 – criando nove cadeiras primárias em diversas localidades (p.85/6)
Resolução nº 1.916 de 30 de julho de 1879 – autorizando o governo a conceder 4 meses de licença ao professor da escola anexa ao Externato Normal, Elias de Figueiredo Nazaré (p.92/3)
Resolução nº 1.917 de 1º de Agosto de 1879 – autorizando o Governo a prorrogar por um ano o prazo concedido ao professor do Rio das Éguas, João Vilares Nonato Borges, para tomar posse de sua cadeira (p.94/5)
Resolução nº 1.918 de 1º de agosto de 1879 – autorizando o Governo a prorrogar por um ano o prazo concedido à professora de Santana do Lustosa, d. Joana Maria da Silva, para tomar posse de sua cadeira (p.95/6)
Resolução nº 1.919 de 1º de agosto de 1879 – autorizando o Governo a prorrogar por um ano o prazo concedido ao professor do Arraial de São Gonçalo, Manuel Martins de Aguiar e Silva, para tomar posse de sua cadeira (p.96/7)
Resolução nº 1.921 de 2 de agosto de 1879 – autorizando o governo a mandar considerar com todos os seus vencimentos a jubilação do professor Tito Borges de Barros (p.100/1)
Resolução nº 1.922 de 4 de agosto de 1879 – autorizando o Governo a jubilar o Revd. Padre-Mestre Turíbio Tertuliano Fiuza na cadeira de latim que rege no Liceu (p.101/2)
Resolução nº 1.925 de 8 de agosto de 1879 – autorizando o governo a conceder um ano de licença à professora de Santo Amaro, d. Maria Laura da Silva (p.126/7)
Resolução nº 1.926 de 8 de agosto de 1879 – autorizando o governo a conceder um ano de licença à professora do Rio Preto, d. Amalia Pires da Costa (p.127/8)
Lei nº 1.927 de 9 de agosto de 1879 – autorizando o governo a conceder seis meses de licença a diversos empregados públicos (inclusive professores) (p.128-30)
Resolução nº 1.936 de 20 de agosto de 1879 – elevando o ordenado do porteiro da Diretoria da Instrução Pública desta Província (p.145/6)
Lei nº 1.965 de 11 de junho de 1880 – criando no arraial do Cumbe uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino (p.26/7)
Lei nº 1.977 de 23 de junho de 1880 – criando uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na vila de Carinhanha (p.43/4)
Lei nº 1.996 de 6 de julho de 1880 criando duas cadeiras para o sexo masculino nos arraiais de Areias, da freguesia do Barracão e dos Nambis, do termo do Itapicuru (p.70/1)
Lei nº 2.003 de 14 de julho de 1880 criando uma cadeira para o sexo masculino na povoação denominada Sambaíba, da freguesia do Itapicurú (p.82/3)
Resolução nº 2.004 de 14 de julho de 1880 declarando que o cálculo da jubilação dos professores da Escola Normal deve ser feito em razão de todos os vencimentos do emprego (p.83/4)
Resolução nº 2.006 de 14 de julho de 1880 autorizando o Governo a mandar pagar ao professor jubilado José Antonio Pereira as quantias que de seus vencimentos foram descontadas (p.86/7)
Lei nº 2.009 de 15 de julho de 1880 – criando uma cadeira para o sexo masculino na povoação da América Dourada, termo do Morro de Chapéu (p.91/2)
Lei nº 2.010 de 15 de julho de 1880 – criando uma cadeira para o sexo masculino no arraial das Várzeas, do termo de Campo Largo (p.92/3)
Lei nº 2.011 de 15 de julho de 1880 – criando uma cadeira para o sexo feminino na povoação do Pau Alto, distrito de Vila Viçosa (p.93/4)
Lei nº 2.020 de 20 de julho de 1880 – autorizando o Governo a conceder cinco meses de licença, com ordenado, ao professor Cassiano da França Gomes (p.109/10)
Lei nº 2.022 de 21 de julho de 1880 – criando uma cadeira para o sexo masculino na povoação das Mamonas, termo de Monte Alto (p.113/4)
Resolução nº 2.023 de 21 de julho de 1880 – autorizando o Governo a reformar o cálculo da jubilação do professor Henrique Teixeira dos Santos Imbassahy (p.114/5)
Lei 2.024 de 21 de julho de 1880 – concedendo três loterias de cem contos de réis para o Asilo de Mendicidade e Monte-Pio do Professorado Baiano (p.115/6)
Lei nº 2.035 de 23 de julho de 1880 – criando três cadeiras do sexo masculino para o arraial do Tanquinho, povoação do Sítio Novo e arraial de Santo Antonio dos Navegantes (p.133/4)
Lei nº 2.036 de 23 de julho de 1880 – criando duas cadeiras, sendo uma do sexo masculino na povoação de Mapendipe, e outra do sexo feminino na freguesia do Bonfim, do termo da Feira de Santana (p.135/6)
Lei nº 2.043 de 24 de julho de 1880 - criando duas cadeiras para o sexo feminino na freguesia de S. Gonçalo e Senhor do Bonfim da Estiva e arraial da Vargem Grande (p.145/6)
Lei nº 2.045 de 26 de julho de 1880 – criando cadeiras do sexo feminino para a freguesia de Nossa Senhora do Raso, e para os arraiais de S. Sebastião das Umburanas e do Mucambo (p.148/9)
Lei nº 2.053 de 28 de julho de 1880 – criando três cadeiras, sendo uma para o sexo feminino na povoação da Conceição da freguesia da Vera Cruz de Itaparica, e duas para os sexos masculino e feminino na freguesia do Rosário da cidade de Santo Amaro (p.160/1)
Resolução nº 2.054 de 28 de julho de 1880 – autorizando o Governo a mandar pagar ao professor aposentado José Martins de Lima e Melo os vencimentos correspondentes aos meses de setembro de 1861 a dezembro de 1862 (p.162/3).
Lei nº 2.057 de 29 de julho de 1880 – autorizando o Governo a abonar para o tempo de efetivo exercício ao professor da cadeira de Canavieiras, João Martins Carvalho de Andrade, as faltas que deu em virtude do processo policial a que foi sujeito (p.166/7)
Lei nº 2.060 de 30 de julho de 1880 – criando uma cadeira para o sexo feminino no arraial de S. Roque da Barra, do termo de Maragogipe (p.170/1)
Lei nº 2.061 de 31 de julho de 1880 – concedendo seis loterias de cem contos de réis para a fundação de um estabelecimento pio (onde se criarão e sustentarão crianças desvalidas), sob a direção da Santa Casa de Misericórdia da cidade de Cachoeira (p.171-4).
Lei nº 2.062 de 6 de agosto de 1880 – criando duas cadeiras para o sexo masculino nos distritos de Aroeiras e Caculé (p.174/5).
Lei nº 2.063 de 6 de agosto de 1880 – criando mais uma cadeira do sexo masculino na cidade de Caetité (p.175/6).
Lei nº 2.065 de 10 de agosto de 1880 – concedendo licenças com vencimentos aos professores d. Leonor Amélia dos Santos Vital e Adelino da Silva e Oliveira (p.178-80)
Lei nº 2.066 de 10 de agosto de 1880 – autorizando o Governo a reformar o cálculo de jubilação do professor Firmino Pereira de Souza (p.180/1).
Lei nº 2.068 de 11 de agosto de 1880 – criando diversas cadeiras, sendo uma para o sexo masculino na povoação das Tabocas e outra na povoação do Cedro, do termo de Minas do Rio de Contas; uma para o sexo masculino e outra para o feminino na povoação de S. Miguel, do termo de Santana do Catú e uma para o sexo feminino na freguesia de N. Sra. do Amparo, do termo de Pombal (p.183/4)
Lei nº 2.072 de 13 de agosto de 1880 – criando uma cadeira para o sexo masculino no lugar denominado Ferventes da Mãe d´Água do Sipó (p.189/90).
Lei nº 2.073 de 13 de agosto de 1880 – concedendo licenças à professora da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso da Cruz das Almas, d. Idalina Candida Alvares dos Santos e ao 2º escriturário do Tesouro Provincial Evaristo José da Matta Bacelar (p.190-2).
Lei nº 2.076 de 13 de agosto de 1880 – criando cadeiras na povoação dos Cristais, no arraial do Senhor Bom Jesus da Boa Sentença e na freguesia dos Remédios (p.195/6).
Lei nº 2.079 de 14 de agosto de 1880 – concedendo licenças à profª da cidade de Caravelas, d. Balbina Aires e ao empregado da Biblioteca Pública, João de Brito (p.200/1).
Lei nº 2.081 de 14 de agosto de 1880 – criando uma cadeira no arraial da Conceição, freguesia da Pirajuhia (p.203/4).
Lei nº 2.083 de 14 de agosto de 1880 – autorizando o Governo a auxiliar a mesa administrativa da Santa Casa de Misericórida da Oliveira dos Campinhos com a quantia de 1:000$000 para o aumento de acomodações do Asilo de Educandas órfãs (p.206/7).
Lei nº 2.086 de 14 de agosto de 1880 – criando duas cadeiras na povoação de Nossa Senhora da Conceição do Saco (p.210/11).
Lei nº 2.088 de 14 de agosto de 1880 – criando cadeiras na povoação da Cepa Forte e no arraial da Buracica (p.213/4).
Lei nº 2.090 de 14 de agosto de 1880 – criando cadeiras no distrito do Beija-Flor e na povoação da Serraria (p.216/7).
Lei nº 2.091 de 14 de agosto de 1880 – concedendo licenças à diretora do Internato Normal, d. Ana Joaquina dos Santos Bonnatti, e ao 3º escriturário do Tesouro Provincial, Jaime de Mesquita (p.217/8).
Lei nº 2.092 de 14 de agosto de 1880 – criando cadeiras nos arraiais do Alemão e de S. Roque (p.219/20).
Lei nº 2.093 de 16 de agosto de 1880 – criando cadeiras nas povoações de Velhas e do Palame (p.220/1).
Lei nº 2.099 de 18 de agosto de 1880 – criando uma cadeira no arraial de Santa Rosa, do termo de Monte Santo (p.229/30).
Lei nº 2.100 de 18 de agosto de 1880 – autorizando o governo a conceder a Laurindo Felipe de Uzeda a pensão anual de 1:200U000 (p.230/1).
Lei nº 2.101 de 18 de agosto de 1880 - concedendo licenças aos empregados Emigdio Tiburcio Moreira, Luiz da Franca Cerqueira Castro e engenheiro José Marcelino Moreira Sampaio (professor de francês do Liceu Provincial) (p.232/3).
Lei nº 2.105 de 23 de agosto de 1880 – concedendo loterias para diversos estabelecimentos pios (inclusive alguns educativos) (p.245-9)
Lei nº 2.106 de 23 de agosto de 1880 – criando cadeiras nos arraiais do Alegre, de Nossa Senhora da Piedade da freguesia de Maragogipe e da Tartaruga (p.249-51).
Resolução nº 2.119 de 25 de agosto de 1880 criando uma cadeira na povoação do Capão Grande (p.299/300).
Lei nº 2.121 de 26 de agosto de 1880 – criando cadeiras na vila do Riacho de Santana, na povoação de São Francisco do Paraguaçu, no arraial da Jibóia, na povoação da Gameleira, na freguesia de Passé, na povoação da Ponta de Nossa Senhora, na povoação do Brejo da Serra e na povoação de S. José das Canastras (p.302-4)
Lei nº 2.124 de 27 de agosto de 1880 – criando uma cadeira no arraial da Buracica, freguesia de Santana do Lustosa (p.307/8)
Lei nº 2.125 de 27 de agosto de 1880 – concedendo três loterias em benefício do Clube Caixeiral desta capital para propagação da instrução dos seus associados (p.308-10)
Lei nº 2.127 de 27 de agosto de 1880 – criando uma cadeira na freguesia de Santo Antonio da Glória, termo de Geremoabo (p.311/2)
Resolução nº 2.134 de 30 de agosto de 1880 – autorizando o Governo a mandar reformar o cálculo da jubilação do professor Ricardo Dultra de Andrade e da gratificação adicional do professor Francisco José Pereira (p.322/3)
Lei nº 2.136 de 30 de agosto de 1880 –autorizando o Governo a gastar até a quantia de 25:000$000 com a criação de uma colônia industrial (p.325-7)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA do ano de 1881 começa com a resol. nº 2.141 de 2/5/1881, e termina com a Resolução nº 2.286 de 9 de dezembro, 391 p. + 14 p. de índice e depois Apêndice, com vários Atos, inclusive o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 sobre a Instrução (331 artigos, 106 p.)
1881
Regulamento de 5 de janeiro de 1881 – Reformando a Instrução Pública (em anexo, 106p)
Lei nº 2.161 de 15 de junho de 1881 criando uma cadeira primária no povoado de Alagoinhas Velha (p.35)
Lei nº 2.165 de 15 de junho de 1881 autorizando o governo a concorrer com metade das despesas necessárias para a edificação de prédios escolares nas cidades e vilas da província. (p.42/3)
Resolução nº 2.169 de 15 de junho de 1881 autorizando o governo a conceder até um ano de licença à profª pública da Vila Nova do Brumado (p.48)
Lei nº 2.172 de 18 de junho de 1881, criando duas cadeiras na povoação da Tapera do Lima, termo do Itapicurú e na povoação do Gravatá, termo de Minas do Rio de Contas (p.54/5)
Lei n 2.178 de 20 de junho de 1881 autorizando o governo a conceder 6 meses de licença às professoras das cadeiras da Olaria e da vila de S. Francisco (p.65/6)
Resolução nº 2.180 de 23 de junho criando duas cadeiras na cidade da Barra (p.68/9)
Lei nº 2.182 de 28 de junho de 1881 criando uma cadeira na povoação de Santo Antonio dos Brejos (p.72/3)
Resolução nº 2.186 de 28 de junho de 1881 - relevando de pagar à fazenda provincial o que dever pelas subvenções que recebeu para estudar na Europa o cônego dr. Romualdo Maria de Seixas Barroso (p.79/80)
Resolução nº 2.194 de 4 de julho de 1881 autorizando o governo a conceder 6 meses de licença à professora da cadeira de Nossa Senhora da Guia do Riacho, município de Alagoinhas, Eulália Alexandrina da Rocha e Oliveira (p.97/8)
Resolução nº 2.197 de 8 de julho de 1881 - suprimindo a cadeira de primeiras letras do arraial de Massacará (p.102/3)
Resolução nº 2.198 de 8 de julho de 1881 autorizando o governo a prorrogar a licença em que se acha a professora da freguesia da Cruz das Almas, Idalina Cândida Álvares dos Santos (p.103/4)
Lei nº 2.201 de 9 de julho de 1881 criando uma cadeira para o sexo masculino na povoação de S. José, 4º distrito do termo de Xique-xique (p.108/9)
Lei nº 2.202 de 8 de julho de 1881 criando duas cadeiras para meninas, sendo uma na vila das Almas e outra na sede da freguesia de Santa Rita das Duas Barras (p.110/1)
Lei nº 2.203 de 8 de julho de 1881 autorizando o governo a conceder seis meses de licença ao professor do arraial das Cabeças, Cristóvão Rodrigues de Santiago. (p.111/2)
Resolução nº 2.204 de 8 de julho de 1881 autorizando o governo a conceder seis meses de licença ao professor da povoação de Una, Jacinto de Macedo Costa (p.113/4)
Lei nº 2.206 de 8 de julho de 1881 autorizando o governo a conceder seis meses de licença à professora da cadeira de Serrinha, Maria Daria da Silva Geraque (p.117/8)
Lei nº 2.216 de 26 de julho de 1881- autorizando o governo a conceder seis meses de licença à profª d. Honorata Maria de Sousa Bahiense e à diretora da Escola Normal de Mulheres (p.132)
Resolução nº 2.217 de 26 de julho de 1881- autorizando o governo a conceder 6 meses de licença às professoras d. Teodora Constança de Souza Melo e d. Marcolina de Sousa Cardoso (p.134)
Lei nº 2.219 de 26 de julho de 1881 – autorizando o governo a reformar o cálculo da aposentadoria do professor Vicente José da Silva (p.134/5)
Lei nº 2.224 de 6 de agosto de 1881 criando duas cadeiras para meninas na sede da freguesia de Santo Antonio do Tanquinho e no arraial de S. Roque (p.171)
Lei nº 2.228 de 6 de agosto de 1881 criando três cadeiras nos lugares denominados Bom Jardim, capela de Nossa Senhora da Conceição da Palma e Alto Calabar (p.177)
Resolução nº 2.233 de 6 de agosto de 1881, autorizando o governo a conceder 6 meses de licença à professora pública primária da freguesia de Serapuí, Leonides Batista Soares (p.186)
Resolução nº 2.234 de 6 de agosto de 1881, autorizando o governo a conceder 6 meses de licença à professora pública primária da cidade de Maragogipe, Elisa Emerenciana Mendes de Amorim (p.188)
Lei nº 2.235 de 6 de agosto de 1881, criando cadeiras no lugar denominado Pontal e na povoação do Botelho (p.189)
Lei nº 2.237 de 6 de agosto de 1881 autorizando o governo a conceder licença aos professores Pedro Afonso Teixeira de Castro e d. Heleodora Julia Dias Borges (p.193)
Lei nº 2.238 de 6 de agosto de 1881 criando uma cadeira no arraial de Santo Antonio dos Canudos (p.194/5)
Resolução nº 2.242 de 6 de agosto de 1881, criando uma cadeira de primeiras letras no arraial de Paramirim, em Minas do Rio de Contas (p.202)
Resolução nº 2.243 de 6 de agosto de 1881 fixando os ordenados da professora de prendas do externato normal (p.203)
Lei nº 2.251 de 8 de agosto de 1881 autorizando o governo a conceder 6 meses de licença à professora da cadeira de Porto Seguro, Ursulina Maria das Virgens Dourado (p.217)
Lei nº 2.260 de 9 de agosto de 1881 criando uma cadeira na freguesia de Santo Antonio das Queimadas, da comarca da Vila Nova da Rainha e outra no arraial da Missão do Sahy (p.233/4)
Lei nº 2.261, de 9 de agosto de 1881, criando três cadeiras, sendo uma no arraial de S. Francisco, da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira dos Campinhos; outra na povoação de Catingas, termo do Brejo Grande, e a outra no arraial do Mucambo, termo do Itapicuru (p.234/5)
Resolução nº 2.265 de 9 de agosto de 1881, criando uma cadeira na povoação de Bom Sucesso, do termo de Bom Jesus do Rio de Contas (p.241/2)
Lei nº 2.266, de 9 de agosto de 1881, criando uma cadeira no lugar denominado Giari (p.242/3)
Resolução nº 2.268, de 10 de agosto de 1881, autorizando o governo a conceder licenças ao professor da cadeira de S. Sebastião das Cabeceiras de Passé, Miguel Marques Pereira, à professora da Madre de Deus do Boqueirão, Brasília Silvia de Barros Seixas, e à da Purificação dos Campos de Irará, Teodora Constança de Sousa e Melo (p.245/6)
Lei nº 2.275 de 12 de agosto de 1881 criando 3 cadeiras na povoação de Santana dos Brejos, no arraial de S. Francisco e na sede da vila do Morro do Chapéu (p.257/8)
Resolução nº 2.277 de 12 de agosto de 1881 autorizando o governo a conceder licença ao professor da cidade de Cachoeira, Manuel Romualdo de Sousa, e à professora de Curralinho, Francisca Constança Dutra e também ao capelão da casa de prisão com trabalho, Henrique de Sousa Brandão (p.261/2)
Resolução nº 2.278 de 12 de agosto de 1881 autorizando o governo a conceder 6 meses de licença ao professor dos Olhos d´Água, Fabião de Lima Valverde (p.263)
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa
da Província da Bahia de nºs 2.287 a 2.363 votadas em 1882. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Praça Castro Alves,
101), 1883. 179 p. mais l tabela e 9 p. de Índice.
1882
Resolução
nº 2.289 de 27 de maio de 1882 –
autorizando o governo a conceder um ano de licença com todos os seus
vencimentos, para tratarem de sua saúde, às professoras d. Leonides Batista
Soares, d. Maria Amélia de Assis Batista, d. Clara da Rocha Paes Nogueira e d.
Maria da Paixão de Sales Pontes (p.5/6)
Lei
nº 2.296 de 7 de junho de 1882 criando
duas cadeiras mistas do ensino primário, uma na povoação do Brejo de Cima e
outra na de João Corrêa, em Santa Isabel de Paraguaçu (p.21/2)
Lei
nº 2.298 de 7 de junho de 1882 – criando
quatro cadeiras mistas de ensino primário, sendo uma na povoação das Palmeiras,
do termo do Brejo Grande, uma no arraial do Jequié, uma no arraial de Porto
Alegre e uma no distrito do Morro, no termo de Maracás (p.25/6)
Resolução
nº 2.302 de 10 de junho de 1882 -
decretando que fica convertida em mista a cadeira contratada, criada no arraial
de Brotas, subúrbio desta cidade (p.33/4)
Lei nº 2.309 de 15 de junho de 1882 – criando três cadeiras de instrução primária do sexo masculino, sendo uma para o povoado do Banco d´Areia, outra no povoado do Bromado, ambas no Xique-xique, e na povoação do Pau a Pique, no termo do Remanso (p.47/8)
Lei nº 2.316 de 23 de junho de 1882 – concedendo licença para estudarem aos professores Rafael Florencio de Oliveira, Ezequiel Candido de Sousa Brito e Firmino Alvares dos Reis (p.61/2)
Resolução nº 2.321 de 23 de junho de 1882 – autorizando o governo da província a conceder licença por um ano, com vencimento, aos professores João Ferreira Cana Brasil e d. Julia Candida Teixeira (p.71/2)
Lei nº 2.323 de 14 de julho de 1882 – criando oito cadeiras de instrução primária (p.77/8)
Lei nº 2.326 de 14 de julho de 1882 – autorizando o governo a conceder seis meses de licença com vencimentos ao professor Francisco de Assis Regis (p.83/4)
Lei
nº 2.327 de 14 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder seis meses de licença à professora d. Joana
Maria d´Oliveira (p.85/6)
Lei
nº 2.328 de 14 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder seis meses de licença com vencimentos ao
professor Inocêncio Dantas de Castro (p.87/8)
Lei
nº 2.329 de 14 de julho de 1882 – criando
cinco cadeiras de instrução primária em diversos termos (p.89/90)
Lei
nº 2.330 de 14 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder licença por seis meses com vencimentos à
professora d. Heleodora Dias Borges (p.91/2)
Lei
nº 2.331 de 14 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder seis meses de licença com vencimentos à
professora d. Maria Salomé da Silva Moreira (p.93/4)
Lei
nº 2.332 de 14 de julho de 1882 –
transferindo para o arraial de Arataguá a cadeira do sexo masculino do lugar
denominado S. João (p.95/6)
Lei
nº 2.334 de 15 de julho de 1882 – criando
quatro cadeiras de instrução primária, sendo duas para o sexo masculino e duas
mistas (p.99/100)
Lei
nº 2.341 de 26 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder seis meses de licença com vencimentos ao professor
Francisco Marques Pereira (p.113/4)
Lei
nº 2.342 de 26 de julho de 1882,
autorizando o governo a conceder um ano de licença com seus vencimentos à
professora d. Emilia Rosa de Barros (p.115/6)
Lei
nº 2.343 de 26 de julho de 1882 –
autorizando o governo a conceder uma ano de licença com seus vencimentos ao
professor Severo Leonardo Ramos de Queiroz (p.117/8)
Lei nº 2.350 de 27 de julho de 1882 – criando uma cadeira mista de instrução primária no lugar denominado Sussuarana, no termo do Brejo-Grande (p.131/2)
Lei nº 2.351 de 27 de julho de 1882 – autorizando o governo a conceder licença com seus vencimentos a diversos professores (p.133/4)
Lei nº 2.357 de 31 de julho de 1882 – criando onze cadeiras de instrução primária em diversas localidades (p.147/8)
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nºs 2.364 a 2.437 votadas no ano de 1883. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Praça Castro Alves, 101), 1883. 388 p e VIII de índice.
1883
Resolução nº 2.368 de 23 de maio de 1883 - suspendendo o provimento de qualquer cadeira primária (p.23/4)
Resolução nº 2.375 de 9 de junho de 1883 – autorizando o governo a conceder licenças aos empregados públicos João de Brito (oficial da biblioteca pública) e major José Vieira de Faria Rocha (chefe da 1ª seção da secretaria da presidência) (p.40/1)
Lei nº 2.377 de 9 de junho de 1883 – concedendo trinta e sete loterias para diversas obras (inclusive 3 para o Recolhimento dos Humildes de Santo Amaro) (p.44/5)
Resolução nº 2.388 de 21 de junho de 1883 – isentando de impostos as loterias concedidas ao seminário de estudos preparatórios (p.76/7)
Resolução nº 2.413, de 29 de julho de 1883 – concedendo sete loterias para obras de diversas igrejas e fundação de uma biblioteca popular na Feira de Santana (p.178/9)
Resolução nº 2.414 de 29 de julho de 1883 – autorizando o governo a conceder aos professores Miguel Quirino Bastos e Manuel Firmino da Silva Freire, o tempo necessário aos mesmos professores para formarem-se em qualquer das academias deste Império (p.180/1)
Lei nº 2.422 de 10 de agosto de 1883 – concedendo 23 loterias para diversos fins (inclusive uma biblioteca popular e duas escolas municipais, uma para aquisição de mobília escolar, uma para a Academia de Belas Artes) (p.199-202)
Lei nº 2.436 de 14 de agosto de 1883 – autorizando o governo a conceder licenças a diversos professores (p.268/9)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nº 2.438 a 3.498 votadas em 1884. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Praça Castro Alves,101), 1885. 195 p. 1 quadro e 4 p. de Índice.
1884
Lei nº 2.483 de 22 de setembro de 1884 – concedendo loterias em favor do Asilo das Órfãs do Santíssimo Coração de Jesus (p114/5)
Lei nº 2.489 de 3 de outubro de 1884 – concedendo loterias ao Recolhimento dos Perdões (p.174/5)
Lei nº 2.492 de 3 de outubro de 1884 – concedendo loterias à Infância Desvalida (p.180/1)
Lei nº 2.495 de 3 de outubro de 1884 – concedendo loterias para o Asilo de Órfãs da Casa da Providência (p.186/7)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nº 2.499 a 2.551 votadas em 1885. Bahia: Tipografia Diário da Bahia (praça Castro Alves nº 101), 1886. 122 p. + 5 de índice
1885
Lei nº 2.530 de 5
de agosto de 1885 – concedendo oito
loterias para canalização e limpeza do riacho da vila dos Poções e construção
de um prédio escolar na Vila agrícola do Brejo Grande (p.70/1)
Lei nº 2.538 de
14 de agosto de 1885 – concedendo cinco
loterias em benefício do Clube Literário Nazareno e mais 132 para diversos fins
(p.86-89).
Lei nº 2.539 de 18 de agosto
de 1885 – concedendo loterias para diversos fins (inclusive vinte em
benefício dos Asilo de Expostos do Campo da Pólvora e do das órfãs do
Santíssimo Coração de Jesus e vinte para a edificação de prédios escolares na
freguesia da Vitória) (p.89-96)
Resolução nº 2.559 de 22 de maio de 1886 – concedendo 4 meses de licença com todos os seus vencimentos, ao amanuense e arquivista da Diretoria Geral da Instrução Pública Joaquim Soares Pinto de Miranda (p.16/7)
Resolução nº 2.560 de 23 de junho de 1886 – mandando admitir à matrícula diversos alunos da Escola Normal (p.18/9)
Lei nº 2.561 de 30 de junho de 1886 – concedendo aos professores Thomaz de Aquino Freitas da Silva o tempo que for necessário por espaço nunca maior de cinco anos, para formar-se em direito na Faculdade do Recife; e Antonio Carlos de Assis o espaço de 3 anos para freqüentar o curso de farmácia na capital (p.20/1)
Resolução nº 2.564 de 16 de julho de 1886 – restabelecendo a cadeira pública primária do sexo masculino na freguesia de Santa Clara de Porto Alegre (p.26/7)
Lei nº 2.566 de 5 de agosto de 1886 – autorizando o Governo a conceder aposentadoria com todos os seus vencimentos ao professor vitalício de instrução primária da freguesia Velha de Santo Antonio, da comarca de Vila Nova da Rainha, Severo Leonardo Ramos de Queiroz (p.29/30)
1887
APÊNDICE - Ato de 31 de janeiro de 1887 – estabelecendo as disposições aditivas ao regulamento da Biblioteca Pública, no intento de difundir a instrução a todas as classes da sociedade (p.21-24)
1888
Resolução nº 2.586 de 11 de junho de 1888 – criando desde já duas cadeiras do sexo feminino, sendo uma na freguesia de S. Sebastião do Caetité e outra na de Canabrava (p.20/1)
Resolução nº 2.587 de 11 de junho de 1888 – criando cadeiras do ensino primário nos arraiais de Catulé e Bonito, no de Beija-Flor, Boqueirão da Parreira e Boqueirão do Riacho de Santana, comarca de Monte-Alto, nas povoações de Matarandiba, termo de Jaguaripe, e Maragogipinho, termo de Nazaré (p.21-3)
Resolução nº 2.588 de 18 de junho de 1888 – criando cadeiras nos arraias da Pedra, termo de Serrinha, Boqueirão e Tapera, termo de Amargosa (p.23/4)
Resolução nº 2.589 de 18 de junho de 1888 – criando uma cadeira do ensino primário para o sexo feminino no arraial do Sapé, freguesia da Cruz das Almas (p.25/6)
Resolução nº 2.590 de 20 de junho de 1888 – criando duas cadeiras de ensino primário para o sexo feminino nas freguesias de Oliveira dos Campinhos e rio Fundo (p.26/7)
Resolução nº 2.593 de 21 de junho de 1888 – criando uma cadeira de ensino primário no arraial do Cochó, termo da cidade dos Lençóis (p.32/3)
Resolução nº 2.599 de 28 de julho de 1888 – autorizando o governo a conceder licença por 6 meses, com todos os vencimentos, aos professores Rafael Rodrigues Cardoso, João Antonio Fernandes Junior e d. Amelia Celina do Espírito Santo Fernandes (p.95/6)
Resolução nº 2.600 de 28 de julho de 1888 – autorizando o governo a conceder 6 meses de licença com todos os vencimentos à professora da cadeira de Santo Amaro do Ipitanga, Amalia Pires da Costa (p.97/8)
Resolução nº 2.601 de 28 de julho de 1888 – autorizando o governo a conceder 4 meses de licença, com todos os seus vencimentos, ao professor da 2ª cadeirado curato da Sé, Joaquim de Souza Mascarenhas (p.99/100)
Resolução nº 2.611 de 30 de julho de 1888 – autorizando o Governo a permitir que a Faculdade de Medicina realize no Passeio Público as manifestações e melhoramentos técnicos precisos para eleva-lo a Jardim Botânico e núcleo de Jardim Zoológico (p.120-3).
Resolução nº 2.612 de 30 de julho de 1888 – autorizando o Governo a mandar reimprimir as Memórias Históricas da Bahia publicadas pelo Coronel Ignacio Accioli (p.123/4).
Resolução nº 2.621 de 30 de julho de 1888 – autorizando o Governo a conceder diversas licenças a professores públicos (p.137-9)
Resolução nº 2.625 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a conceder 6 meses de licença à professora pública da vila de Santo Antonio de Jesus, d. Maria da Conceição Martins Barbosa (p.145/6)
Resolução nº 2.626 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a prover vitaliciamente, independente de concurso, as cadeiras de Ciências Naturais do Externato Normal de Homens e a de Química e Física do Externato de Senhoras (p.147/8)
Resolução nº 2.627 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a converter em mista, com a categoria de 1ª classe, a cadeira contratada, ora existente no arraial de S. Roque, na paróquia de S. Felipe (p.149/150)
Resolução nº 2.630 de 31 de julho de 1888 – autorizando o governo a mandar admitir à matrícula os alunos do 3º ano de ambas as casas normais que prestarem os exames das matérias do 2º ano e obtiverem a necessária aprovação (p.154/5)
Resolução nº 2.632 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a prorrogar por 6 meses a licença que obtivera a professora de 1ª classe da vila do Remanso a Pilão Arcado, Claudemira Dias Pitta (p.158/9)
Resolução nº 2.633 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a conceder um ano de licença à professora de Canavieiras, removida para Feira de Santana, Jovina Adelaide de Oliveira Leite.(p.160/1)
Resolução nº 2.635 de 31 de julho de 1888 – autorizando o Governo a conceder licença a diversos professores (p.164/5)
Resolução nº 2.636 de 31 de julho de 1888 – aprovando os Atos expedidos pelo governo em virtude do Regulamento de 5 de janeiro de 1881 (p.166/7)//
1889
Resolução n º 2.654 de 24 de maio de 1889 – criando uma cadeira mista na povoação de Una (p.25/6)
Resolução nº 2.664 de 10 de junho de 1889 – mandando restabelecer cadeiras primárias (p.50/1)
Resolução nº 2.668 de 11 de junho de 1889 – autorizando o governo a conceder licença de seis meses com ordenado ao professor da cadeira da vila do Conde, João Vilares Nonato Borges, a fim de tratar de sua saúde (p.58/9)
Lei nº 2.675 de 28 de junho de 1889 – sobre a ordinária de estabelecimentos de caridade (p.98-100)
Lei nº 2.676 de 28 de junho de 1889 – mandando considerar como casa pia o Asilo de Nossa Senhora de Lourdes da Feira (p.101/2)
Lei nº 2.680 de 28 de junho de 1889 – mandando conceder licença de seis meses com vencimentos à professora do Pombal, d. Guilhermina Moreira de Oliveira, à da 2ª classe de Santo Amaro Maria Carolina Coelho e a de 1ª classe dos Olhos d´Agua, Ana Tereza Palmeira, ao professor da 2ª cadeira da freguesia da Purificação da cidade de Santo Amaro, Antonio Moreira Matos Sobrinho, para tratarem de sua saúde onde lhes convier (p.118/9)
Lei n º 2.686 de 10 de julho de 1889 – criando uma cadeira mista no arraial do Bom Jesus (p.130/1)
Lei n º 2.689 de 10 de julho de 1889 – criando uma cadeira na povoação de Salinas (p.138/9)
Lei nº 2.691 de 10 de julho de 1889- criando uma cadeira no arraial da Canoa (p.142/3)
Resolução nº 2.694 de 22 de julho de 1889 –concedendo jubilação ao professor e diretor da Escola Normal de Homens, Joaquim José da Palma (p.162/3)
Resolução nº 2.697 de 24 de julho de 1889 – restabelecendo cadeiras primárias (p.168/9)
Lei nº 2.698 de 24 de julho de 1889 – criando cadeiras primárias (p.172/3)
Resolução nº 2.699 de 24 de julho de 1889 – mandando ficar em vigor com o caráter de 1ª classe todas as cadeiras contratadas (p.174/5)
Lei nº 2.703 de 30 de julho de 1889 – sobre criação de um Instituto Técnico Comercial (p.182/3)
Resolução nº 2.704 de 7 de agosto de 1889 – sobre a criação de uma cadeira de Corografia (p. 188/9)
Resolução nº 2.711 de 8 de agosto de 1889 – mandando pagar gratificação ao inspetor literário do 2º distrito (p.205/6)
Lei nº 2.716A de 16 de agosto de 1889 – criando uma cadeira no arraial da estação do Sitio do Meio (p.228/9)
Resolução nº 2.717 de 18 de agosto de 1889 – sobre escolas noturnas (p.230-3)
Resolução nº 2.719 de 19 de agosto de 1889 – sobre a reintegração da professora da Igreja Nova (p.236/7)
Resolução nº 2.720 de 19 de agosto de 1889 – revogando o art. 111 do regulamento de 5 de janeiro (p.236/7)
Resolução n º 2.722 de 19 de agosto de 1889 – sobre a compra do prédio nº 8 sito à ladeira da Praça (para funcionamento de aula noturna) (p.242/3)
Resolução nº 2.724 de 19 de agosto de 1889 - mandando contar tempo de serviço de empregados públicos (inclusive um professor) (p.246/7)
Resolução nº 2.725 de 19 de agosto de 1889 – concedendo licenças com vencimentos, inclusive ao professor do Liceu Virgílio Clímaco Damásio (p.248/9)
Resolução n º 2.736 de 28 de agosto de 1889 – autorizando o Governo a conceder licenças a professores (p.337/8)
Lei nº 2.752 de 5 de setembro de 1889 – sobre Recenseamento Escolar (p. 407/17)
Fonte: Coleção de Leis e Resoluções da Assembléia Provincial e alguns atos do Governo, publicados
