EMENTÁRIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PROVINCIAIS – 1834-1889
1835
Lei nº 24 de 19 de junho de 1835 – Orçando a despesa e receita do Município desta cidade para o ano financeiro do 1º de outubro de 1835 a 30 de setembro de 1836 (p.65-67)
Lei nº 27 de 23 de junho de 1835 – orçando a despesa e receita provincial para o ano financeiro do 1º de julho de 1835 ao último de junho de 1836 e aprovando a despesa realizada no ano anterior (lei orçamentária da Província) (p.74-87)
1836
Lei nº 36 de 14 de abril de 1836 – Aprovando a despesa provincial realizada no ano financeiro de 1834 a 1835 (p.119/120)
Lei nº 38 de 15 de abril de 1836– orçando a despesa e receita provincial para o ano financeiro do 1º de julho de 1836 ao último de junho de 1837 (lei orçamentária) (p.126-134)
Lei nº 40 de 15 de abril de 1836 – Sobre os orçamentos Municipais para o ano financeiro de 1º de outubro de 1836 ao último de setembro de 1837 (Câmaras da Capital, Cachoeira, Feira de Santana, Jaguaripe, Jequiriçá e Caravelas) (p.137-145)
1837
Lei nº 55 de 24 de abril de 1837 – orçando a despesa e receita provincial para o ano financeiro do 1º de outubro de 1837 a 30 de setembro de 1838 (orçamentária) (p.176 – 204)
Lei nº 56 de 24 de abril de 1837 – orçando as despesas e receitas municipais para o ano financeiro do 1º de outubro de 1837 a 30 de setembro de 1838 (Câmaras da Capital, Abrantes, Cachoeira, Feira, Maragogipe, Santo Amaro, S. Francisco, Nazaré, Jaguaripe, Itaparica, Rio de Contas, Caetité, Caravelas, Valença e Jequiriçá (p.189-204)
1838
Lei nº 82 de 23 de julho de 1838 – aprovando as contas de diversas Câmaras Municipais (p.273/4)
Lei nº 86 de 4 de agosto de
1838 – orçando a despesa e receita provincial (lei orçamentária da
Província de 1º/7/1838 a 30/6/1839) (p.281-304)
Lei nº 90 de 13 de agosto de 1838 – orçando as
despesas e receitas dos Municípios da Província, no ano financeiro do 1º de
outubro de 1838 a 30 de setembro de 1839 (Câmaras da Capita, Abrantes,
Cachoeira, Feira de Santana, Maragogipe, Santo Amaro, S. Francisco, Nazaré,
Jaguaripe, Itaparica, Rio de Contas, Caetité, Caravelas, Valença e
Jequiriçá) (p.311-325)
1839
Resolução nº 96
de 23 de março de 1839 – Revogando art 1 § 3. da Lei nº 86 de 4 de
agosto de 1838 (p.9/10)
Lei nº 102 de 26 de abril de 1839 – Orçando as despesas municipais para o ano financeiro do
1º de outubro de 1839, a 30 de setembro de 1840 (Câmaras da Capital, Cachoeira,
Feira, Santo Amaro, Maragogipe, S. Francisco, Nazaré, Jaguaripe, Itaparica, Rio
de Contas de Cima, Caetité, Caravelas, Valença, Jequiriçá, Camamu e Abrantes)
(p.22-36)
Lei nº 103 de 26 de abril de 1839 -orçamento provincial para o ano do 1º de julho de 1839 ao último de junho de 1840 (p.37-57)
Lei nº 108 de 26 de abril de 1839 – Aprovando as contas de diversas câmaras municipais da província do ano de 1º/10/1837 a 30/9/1838 e de algumas do ano de 1836 para 1837 (p.69-72)
1840
Lei nº 127 de 2 de junho de 1840 – sobre o orçamento provincial (p.32-58)
Lei nº 134 de 2 de junho de 1840 – Orçamentos Municipais (Câmaras da Capital, Cachoeira, Feira, Santo Amaro, Nazaré, Minas do Rio de Contas, Jaguaripe, Caetité, Maragogipe, S. Francisco, Itaparica, Caravelas, Valença, Jequiriçá, Camamú e Abrantes) (p.71-90)
1841
Lei nº 149 de 9 de junho de 1841 – Orçamento Provincial (p. 125-149)
Lei nº 152 de 28 de junho de 1841- Orçamentos municipais e aprovação das contas de diversas câmaras da Província (Câmaras da cidade da Bahia, Cachoeira, Santo Amaro, Maragogipe, Feira de Santana, Nazaré, Itaparica, Rio de Contas de Cima, Valença, Jequiriçá, Santarém, Maraú, Ilhéus, Inhambupe, Carinhanha, Jacobina, Monte Santo, Caetité, Juazeiro, Santa Cruz, Monte Alto, Rio Preto e Vitória) (p.174-224)
Coleção das Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa e Regulamentos do Governo da Província da Bahia sancionadas e publicadas nos anos de 1842 a 1847. Volume IV, contendo os números 153 a 291. Bahia: Tip. Constitucional de Antonio O. França Guerra – rua do Tira-chapéu nº 3, 1863. 675 p.
1842
Lei nº 178 de 20 de junho de 1842 – mandando que a arrecadação, distribuição e fiscalização da renda provincial continue a ser feita pela Tesouraria provincial criada pelo art. 3º da lei nº 103 de 27 de abril de 1839 (p.57/8)
Lei nº 179 de 20 de junho de 1842 – orçando a despesa e receita Provincial para o ano financeiro do 1º de julho de 1842 ao último de junho de 1843 (p.60-87)
Lei nº 180 de 20 de junho de 1842 – Aprovando as contas das Câmaras Municipais da província, pertencentes aos anos de 1840 e 1841(Câmaras das cidades da Bahia, Cachoeira, Santo Amaro, vilas de Nazaré, Maragogipe, Feira de Santana, Itaparica, Nova Boipeba, Valença, Jequiriçá, Santa Cruz, Cairú, Jacobina, Barra, Minas do Rio de Contas, Caetité, Carinhanha, Inhambupe, Monte Santo, Itapicurú de Cima, Vitória, Canavieiras,Camamú, Jaguaripe,, outras câmaras e multa várias por falta de contas e outras por falta de orçamento em alguns anos (p. 88-127)
1843
Lei nº 196 de 18 de maio de 1843 – Orçando em 647:331$101 réis a despesa da Província no ano financeiro de 1º de julho de 1843 ao último de junho de 1844 e sua receita (p. 159-177)
Lei nº 199 de 29 de maio de 1843 – Aprovando a despesa provincial realizada nos anos financeiros corridos de 1º de julho de 1835 ao último de junho de 1838 (p.182/3)
Lei nº 202 de 29 de maio de 1843 – Orçando a despesa e receita das Câmaras Municipais a contar do 1º de outubro de 1843 a 30 de setembro de 1844 (Câmaras das cidades da Bahia, Cachoeira e Santo Amaro e das vilas de Nazaré, Feira de Santana, Itaparica, Jacobina, Rio de Contas, Caetité, Vitória, Barra, Macaúbas, Juazeiro, Monte Santo, Carinhanha, Abadia, Nova boipeba, Maragogipe, Viçosa, Santa Cruz, Cairú, Camamú e Canavieiras) e multando algumas câmaras foi falta de orçamentos (p. 188-221)
1844
Lei nº 214 de 24 de abril de 1844 – orçando a despesa e receita Provincial do ano financeiro de 1º de julho de 1844 ao último de junho de 1845 (p.245-260)
Lei nº 215 de 24 de abril de 1844 – orçando a receita e despesa das câmaras municipais para o ano de 1º de outubro de 1844 ao último de setembro de 1845 (Câmaras da capital, Cachoeira, Santo Amaro, Maragogipe, S. Jorge dos Ilhéus, Jacobina, Vila Nova da Rainha, Caravelas, Caetité, Juazeiro, Rio de Contas, Barra do Rio Grande, Jequiriçá, Itapicurú de Cima, Monte Alto, Abadia, Urubú, Porto Seguro, Nazaré, Monte Santo, Viçosa, Itaparica, Feira de Santana e Jaguaripe (p.261-292)
1845
Lei nº 225 de 20 de maio de 1845 – orçando a despesa e receita provincial do ano do 1º de julho de 1845 ao último de junho de 1846 (p.311-328)
Lei nº 226 de 20 de maio de 1844 – orçando a despesa e receita das câmaras municipais da província, para o ano do 1º de outubro de 1845 ao último de setembro de 1846 (Câmaras das cidades da Bahia, Cachoeira e Santo Amaro e das vilas de Maragogipe, Caravelas, Caetité, Juazeiro, Rio de Contas, Barra do rio Grande, Itapicurú de Cima, Monte Alto, Abadia, Porto Seguro, Nazaré, Monte Santo, Valença, Conde, Maraú e Barra do Rio de Contas; e multando algumas por falta de orçamentos) (p.329-357)
1846
Lei nº 235 de 21 de março de 1846 – Aprovando as contas da receita e despesa da província feitas pela Tesouraria Provincial nos anos financeiros de 1840 a 1841; 1841 a 1842; 1842 a 1843 e dos nove meses corridos de 1º de outubro de 1839 (em que foi organizada aquela repartiçºao) ao último de junho de 1840 (p.374/5)
Lei nº 250 de 8 de junho de 1846 – orçando a despesa e receita provincial para o ano financeiro de 1º de julho de 1846 ao último de junho de 1847 (p.304-28) (devia ser 404-428, pois a numeração da p. 397 passa para a 298 e segue repetindo 299 até 397 de novo)
Lei nº 252 de 6 de julho de 1846 – orçando a receita e despesa das Câmaras Municipais da Província do ano do 1º de outubro de 1846 a 30 de setembro de 1847 (Câmaras das cidades da Bahia, Cachoeira e Santo Amaro, e das vilas de Nazaré, Itaparica, Itapicurú de cima, Monte Santo, Porto Seguro, Barra do Rio Grande, Nova da Rainha, Camamú, Juazeiro, Monte Slto, Conde, Abadia, Jequiriçá, Jeremoabo, Maragogipe, Santa Rita, Macaúbas, Valença, Cairú, Jaguaripe, S. Jorge dos Ilhéus, Caetité, Vitória, Feira de Santana, Caravelas, Pambú, Nova Boipeba, Santarém, Barra do Rio de Contas e Purificação) (p.258-316, nas pp. Repetidas)
1847
Lei nº 269 de 14 de maio de 1847 – aprovando as contas dos anos financeiros do 1º de outubro a 30 de setembro de 1845 das Câmaras Municipais das cidades da Bahia e Santo Amaro, e das vilas de Itaparica, Jaguaripe, Nazaré, Valença, Maragogipe, Feira de Santana, Minas do Rio de Contas, Monte Alto, Carinhanha, Nova da Rainha, Jacobina, Pambú, Barra do Rio Grande, Santa Rita do Rio Preto e Macaúbas (p.349-351)
Lei nº 290 de 19 de junho de 1847 - orçando a despesa e receita provincial para o ano financeiro de 1º de julho de 1847 ao último de junho de 1848 (p.399-418)
Lei nº 291 de 5 de julho de 1847 – orçando a despesa e receita das Câmaras municipais da Província para o ano do 1º de outubro de 1847 a 30 de setembro de 1848 (Câmara das cidades da Bahia, Cachoeira e santo Amaro e das vilas de Maragogipe, Nazaré, Itaparica, Monte Santo, Valença, Jacobina, Itapicurú de Cima, Caetité, Carinhanha, Barra do Rio Grande, Minas do Rio de Contas, Nova da Rainha, Abadia, Pambú, Monte Alto, Caravelas, Alcobaça, Porto Seguro, Santa Cruz, Jaguaripe, Feira de Santana e Viçosa e multando algumas por falta de orçamentos) (p.419-461)
Coleção das Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa e Regulamentos do governo da Província da Bahia, sancionadas e publicadas nos anos de 1848 a 1849, vol. V, contendo os nºs 292 a 380. Bahia: Typ. constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1) , 1865. 440 p.
1848
Lei nº 307 de 28 de junho de 1848 – Autorizando o governo a continuar a fazer a despesa da Província e arrecadar a receita conforme a Lei do orçamento vigente (p.31)
Lei nº 344 de 5 de agosto de 1848 – Orçamento da receita e despesa provincial (p.109-138)
Lei nº 345 de 12 de agosto de 1848 – Orçamento das Câmaras Municipais (Câmara da cidade da Bahia, Cachoeira, Maragogipe, Santo Amaro, e das vilas de Feira de Santana, Nazaré, Jaguaripe, Itaparica, Purificação, Conde, Itapicuru, Monte Santo, Nova da Rainha, Minas do Rio de Contas, Caetité, Vitória, Juazeiro, Monte Alto, Valença, Taperoá, Cairú, S. Jorge dos Ilhéus, Rio de Contas, S. Sebastião de Maraú, Porto Seguro, Santa Cruz, Viçosa e Macaúbas e multava algumas câmaras por não terem remetido seus orçamentos relativos ao ano financeiro de 1º de outubro de 1848 a 30 de setembro de 1849) (p.139-187)
1849
Lei nº 352 de 17 de setembro de 1849 – Marca a Força Policial para o ano de 1850 (p.201/2)
Lei nº 374 de 12 de novembro de 1849 – Orçamento da despesa e receita da Tesouraria Provincial (p.249-262)
Lei nº 380 de 28 de novembro de 1849 – Orçamento da despesa e receita das Câmaras Municipais (Câmaras da Bahia, de Maragogipe, Santo Amaro, e das vilas de Nazaré, Purificação, Inhambupe, Monte Santo, Jeremoabo, Soure, Jacobina, Nova da Rainha, Minas do Rio de Contas, Caetité, Santa Isabel do Paraguaçú, Santa Rita do Rio Preto, Santo Antonio de Jequiriçá, Barra, Macaúbas, Monte Alto, Carinhanha, Juazeiro, Camamu, S. Sebastião do maraú, Canavieiras, Ilhéus, Santarém, Barcelos, Belmonte, Santa Cruz, Porto Seguro, Caravelas, Cachoeira, Itaparica, Feira de Santana, Jaguaripe, Abadia, Conde, Vitória, Valença, Taperoá, Itapicurú, Pambú, Cairú, Viçosa, Alcobaça, e multando as câmaras que nºao remeteram seus orçamentos relativos ao ano financeiro de 1º de outubro de 1849 a 30 de setembro de 1850) (p.279-354)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas nos anos de 1850 a 1852. Vol. VI contendo os nº 381 a 455. Bahia: Typ. Constitucional de França Guerra ao Aljube nº 1, 1865. 479 p.
1850
Resolução nº 382 de 3 de abril de 1850 – aprovando a despesa provincial realizada no exercício de 1843 a 1844, de 1844 a 1845, de 1845 a 1846 e de 1846 a 1847 (p.3/4)
Lei nº 397 de 20 de julho de 1850 – manda vigorar a lei nº 352 de 17 de setembro de 1849 durante o ano de 1851 (p. 34/5)
Lei nº 405 de 2 de agosto de 1850 – Orçamento da despesa e receita provincial para o ano de 1851 (p.51-65)
Lei nº 407 de 22 de agosto de 1850 – Orçamento da receita e despesa das câmaras municipais para o ano do 1º de outubro de 1850 a 30 de setembro de 1851 (Câmaras da Capital, das cidades de Nazaré, Cachoeira, Maragogipe, Santo Amaro e das vilas de Itaparica, Minas do Rio de Contas, Camamú, Santa Cruz, Belmonte, Canavieiras, Porto Seguro, Jacobina, Nova da Rainha, Caetité, Nova da Vitória, Santarita, Barra, Monte Alto, Juazeiro, Macaúbas, Feira de Santana, S. Francisco, Jaguaripe, Caravelas, Ilhéus, Soure, Monte Santo, Santa Isabel do Paraguaçú, Purificação, Jeremoabo, Jequiriçá, Maraú, Santarém, Valença e Taperoá e multando câmaras por nºao haverem remetido suas propostas de orçamento para 1850/51) (p.69-132)
1851
Resolução nº 408 de 17 de abril de 1851 – vigorando durante o ano financeiro de 1852 a Lei nº 352 de 17 de setembro de 1849 (p.133/4)
Lei nº 419 de 7 de junho de 1851 – orçamento da despesa e receita das câmaras municipais para o ano de 1º de outubro de 1851 a 30 de setembro de 1852 (Câmaras da capital, de Maragogipe, de Santo Amaro, de Inhambupe, de Itapicurú, de Tapera, da Mata de S. João e multando câmaras por não terem remetido suas propostas de orçamento para o ano 1851/52) (p.156-167)
Lei nº 420 de 7 de junho de 1851 – Orçamento da despesa e receita provincial para o ano de 1852 (p.168-180)
1852
Lei nº 421 de 3 de abril de 1852 – aprovando a despesa provincial realizada nos anos de 1847 a 1849 (p.181/2)
Resolução nº 427 de 28 de maio de 1852 – mandando vigorar durante o ano financeiro a lei nº 353 de 17 de setembro de 1849 (p.195/6)
Resolução nº 447 de 19 de junho de 1852 – prorrogando até a presente data para todos os seus efeitos a lei nº 296 de 15 de maio de 1848 (p.235/6)
Lei nº 454 de 5 de julho de 1852 - Orçamento provincial para o ano de 1853 (p.254-267)
Lei nº 455 de 21 de julho de 1852 – Orçamento das Câmaras Municipais para o ano do 1º de outubro de 1852 a 30 de dezembro de 1853 (Câmarass da Capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Maragogipe, Nazaré, Valença, e das vilas de Nova boipeba, Taperoá, Camamú, Barcelos, Porto Seguro, Belmonte, Soure, Viçosa, Santarém, Canavieiras, Caravelas, S. Francisco da Barra de Sergipe do Conte, Itaparica, Jaguaripe, Feira de Santana, Purificação, Santo Antonio da Jacobina, Juazeiro, Barra do rio Grande, Santa Rita do Rio Preto, Tapera, Santa Isabel de Paraguaçú, Minas do Rio de Contas, Caetité, Vitória, Monte Alto, Macaúbas, Abrantes, Inhambupe, Itapicurú, Jeremoabo, Monte Santo e multando todas as que não enviaram suas propostas de orçamento para 1852/53) (P.268-328)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas nos anos de 1853 a 1854. Vol. VII contendo os nºs 456 a 514. Bahia, Typ. Constitucional de França Guerra, ao Aljube nº 1, 1865. 347 p.
1853
Lei nº 471 de 26 de abril de 1853 – Mandando vigorar durante o ano financeiro de 1854, a Lei nº 352 de 17 de setembro de 1849 (marca a força policial), ficando o Governo autorizado a aumentar até igualar o soldo das praças das companhias de fora às da capital desta Província (p.31/2)
Lei nº 491 de 17 de junho de 1853- Fixando o Orçamento Provincial para o ano de 1854 (p.74-91)
Lei nº 492 de 25 de junho de 1853 – Orçamento das Câmaras Municipais para o ano do 1º de outubro de 1853 a 30 de setembro de 1854 (Câmaras da capital, de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, e das vilas de Camamú, Barcelos, Porto Seguro, Belmonte, Soure, Viçosa, Santarém, Canavieiras, Itaparica, Jaguaripe, Feira de Santana, Santo Antonio de Jacobina, Juazeiro, Barra do Rio Grande, Minas do Rio de Contas, Caetité, Vitória, Macaúbas, Itapicurú, Monte Santo, Caravelas, Santa Cruz, Ilhéus, Jequiriçá, Cairú, Barra do Rio de Contas, Abadia, Pilão Arcado, Alcobaça, Pambú, Xique-xique, Carinhanha, Maragogipe, Inhambupe, Purificação, Jeremoabo, Tapera, Maraú, Monte Santo, Valença, Santa Rita do Rio Preto, Taperoá e Abrantes; multa as câmaras que não enviaram proposta de orçamento) (p.92-162)
1854
Lei nº 506 de 18 de julho de 1854 – marca os subsídios e ajudas de custo dos Deputados Provinciais
Lei nº 512 de 19 de julho de 1854 – Orçando a receita e despesa provincial do ano do 1º de janeiro de 1855 ao último de dezembro do mesmo ano em 938:381$600 (p.201-14)
Lei nº 513 de3 de agosto de 1854 – Orçando a receita e despesa das Câmaras Municipais da Província, no ano financeiro do 1º de outubro de 1854 a 30 de setembro de 1855 (Câmaras da Capital, das cidade de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Maragogipe, Valença e das vilas de Jaguaripe, Itaparica, Camamú, Barcelos, Purificação, Itapicurú, Abadia, Belmonte, Soure, Canavieiras, Caravelas, Santa Cruz, Caetité, Vitória, Carinhanha, Santo Antonio da Jacobina, Nova da Rainha, Juazeiro, Macaúbas, Xique-xique, Pilão Arcado, Barra do Rio Grande, Santa Rita do Rio Preto, Cairú, Campo Largo da Constituição, S. Francisco da Barra de Sergipe do Conde, Alcobaça, Conde, Alagoinhas, Feira de Santana, Tapera, Jeremoabo, Maraú, Porto Seguro, Inhambupe, Monte Santo, Taperoá, Abrantes e Santa Isabel de Paraguaçú; multa as Câmaras que não enviaram proposta de orçamento) (p.215-286)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1855. Vol. VIII, contendo os nºs 515 a 583. Bahia: Tip. Constitucional de França Guerra ao Aljube nº 1, 1865. 334 p, 2 quadros e 8 p. de índice.
1855
Lei nº 582 de 19 de julho de 1855 – Orçando a Despesa e a Receita da Província para o ano do 1º de janeiro ao último de Dezembro de 1856 (p.143-162)
Lei nº 583 de 21 de julho de 1855 – Orçando a Despesa e a Receita das Câmaras Municipais da Província (Câmaras da Capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Maragogipe, Valença, Jaguaripe, Itaparica, Camamú, Taperoá, Barcelos, Abrantes, Purificação, Inhambupe, Itapicurú, Soure, Abadia, Cairú, Santarém, Porto Seguro, Porto Alegre, Santa Cruz, Belmonte, Canavieiras, Caravelas, Alcobaça, Viçosa, Caetité, Vitória, Minas do Rio de Contas, Monte Alto, Urubú, Macaúbas, Feira de Santana, Santa Isabel de Paraguaçú, Santo Antonio de Jacobina, Nova da Rainha, Juazeiro, Pilão Arcado, Xique-xique, Campo Largo da Constituição, Barra do Rio Grande, Santa Rita do Rio Preto, Tapera, Jeremoabo, Capim Grosso e Maraú; multando todas as que não enviaram suas propostas de orçamento para o ano financeiro de 1º de outubro de 1855 a 30 de setembro de 1856) (p.163-240)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1856. Vol. IX, contendo os números 584 a 608. Bahia: Tip. Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1865. 174 p, + uma tabela e 36 p. de Regulamentos e 2 tabelas e 6 p. de índice.
1856
Lei nº 607 de 19 de dezembro de 1856 – orçando a despesa e a receita da província para o ano financeiro a contar de 1º de janeiro ao último de dezembro de 1857 (p.62-82)
Lei nº 608 de 19 de dezembro de 1856 – Orçando a Receita e a Despesa das Câmaras Municipais da Província no ano financeiro a contar do 1º de outubro de 1856 ao último de setembro de 1857 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Maragogipe, Valença, e das vilas de S. Francisco, Itaparica, Jaguaripe, Abrantes, Taperoá, , Camamú, Barcelos, Santarém, Belmonte, Canavieiras, Santa Cruz, Maraú, Barra do Rio de Contas, Porto Seguro, Viçosa, Caravelas, Inhambupe, Itapicurú, Soure, Abadia, Tucano, Jeremoabo, Capim Grosso, Purificação, Feira de Santana, Jacobina, Nova da Rainha, Barra do rio Grande, Xique-xique, Campo Largo, Juazeiro, Pilão Arcado, Santa Rita do Rio Preto, Tapera, Santa Isabel de Paraguaçu, Minas do Rio de Contas, Caetité, Vitória, Monte Alto, Carinhanha, do rio Urubú, Macaúbas, Santana do Camisão e Maracás e multando todas as que não enviaram suas propostas de orçamento) (p.83-162)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1857. Vol. X, contendo os nºs 609 a 674. Bahia: Tipografia Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1865. 256 p., + 2 tabelas, 58 p. de Regulamentos e 5 p. de índice.
1857
Lei nº 662 de 31 de dezembro de 1857 – orçando a despesa e a receita da província para o ano financeiro, a contar do 1º de janeiro ao último de dezembro de 1858 (p.114-139)
Lei nº 663 de 2 de janeiro de 1858 – Orçando a receita e a despesa das câmaras municipais da província para o ano financeiro a contar do 1º de outubro de 1858 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Maragogipe, Valença, e das vilas de S. Francisco, Itaparica, Jaguaripe, Abrantes, Taperoá, Camamú, Barcelos, Santarém, Belmonte, Canavieiras, Santa Cruz, Maraú, Barra do Rio de Contas, Porto Seguro, Viçosa, Caravelas, Inhambupe, Itapicuru, Soure, Abadia, Tucano, Jeremoabo, Capim Grosso, Purificação, Feira de Santana, Jacobina, Nova da Rainha, Barra do Rio Grande, Xique-xique, Juazeiro, Pilão Arcado, Campo Largo, Santa Rita do Rio Preto, Tapera, Santa Isabel do Paraguaçú, Minas do Rio de Contas, Caetité, Vitória, Monte Alto, Carinhanha, Urubú, Macaúbas, Santana do Camisão e Maracás e multando as que não enviaram suas propostas de orçamento) (p. 141-229)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1858. Volume XI, contendo os nºs 675 a 730. Bahia: tipografia Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1) 1866. 222 p. + 57 de Regulamentos e 6 p. de índice
1858
Resolução nº 722 de 16 de dezembro de 1858 – mandando vigorar a lei provincial nº 506 de 18 de julho de 1854 para a legislatura de 1860 a 1861 (p.117/8)
Lei nº 727 de 17 de dezembro de 1858 – orçando a despesa e a receita da província no ano que há de correr do 1º de janeiro ao último de dezembro de 1859 em 1,590:115$579 rs (p.127-152)
Lei nº 730 de 18 de dezembro de 1858 – Orçando a despesa e a receita das Câmaras municipais da província (Câmara da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Maragogipe, Valença, Caravelas, e das vilas da Purificação, Inhambupe, Feira de Santana, Jaguaripe, Cairú, Barra do Rio de Contas, Minas do Rio de Contas, Santa Cruz, Canavieiras, Maraú, barcelos, Itaparica, Conde, Jeremoabo, Jacobina, Santa Isabel do Paraguaçú, Pilão Arcado, Campo Largo, Barra, Carinhanha, Xique-xique, Ilhéus, Vitória, Santarém, Tapera, Maracás, Belmonte, Olivença, Monte Alto, Santa Rita, Sento Sé, Abrantes, mas nas disposições gerais diz que ficam isentas de multas as que nºao enviaram as propostas e serão advertidas) (p.157-205)
Coleção das Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa e Regulamentos do Governo da Província da Bahia, sancionadas e publicadas no ano de 1859. Vol. XII, contendo os números 731 a 797. Bahia: Tipografia Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1866. 284 p. + 55 p. de Regulamentos e Atos, 4 tabelas e VI p. de Índice.
1859
Lei nº 796 de 13 de julho de 1859 – Orçando a despesa e a receita das câmaras municipais da província (Câmaras da capital e das cidades de Santo Amaro, Maragogipe, Nazaré, Valença, Caravelas, e das vilas de Abadia, Abrantes, Barcelos, Alagoinhas, Alcobaça, Barra do Rio Grande, Belmonte, Caetité, Camamú, Camisão, Canavieiras, Capim Grosso, Carinhanha, Cairú, Conde, Feira de Santana, Inhambupe, Itaparica, Jeremoabo, Ilhéus, Itapicuru, Jacobina, Jaguaripe, Jequiriçá, Juazeiro, Macaúbs, Maracás, Maraú, Monte Alto, Pombal, Monte Santo, Olivença, Porto Alegre, Porto Seguro, Prado, Purificação, Remanso, Barra do Rio de Contas, Minas do Rio de Contas, Santarém, Santa Cruz, S. Francisco, Santa Isabel, Santa Rita, Sento Sé, Soure, Tapera, Trancoso, Taperoá, Tucano, Urubú, Viçosa, Vitória, Nova da Rainha, Vila Verde e Xique-xique) (p.141-240)
Lei nº 797 de 16 de julho de 1859 – Orçando a receita e a despesa da província para o ano financeiro do 1º de janeiro ao último de dezembro de 1860 (p 241-263)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E REGULAMENTOS DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1860. Vol. XIII contendo os números 798 a 845. Bahia: Tip. Constitucional de França Guerra (ao Aljube nº 1), 1866. 235 p. + 36 de Resoluções s/ nº (Posturas de Câmaras Municipais), 46 p. de Regulamentos, 2 tabelas e 5 p. de índice
1860
Lei nº 808 de 11 de junho de 1860 – vigorando para a legislatura de 1862 a 1863 a lei nº 722 de 16 de dezembro de 1858 (p.23/4)
Lei nº 844 de 3 de agosto de 1860 – orçando a receita e despesa provincial para o ano financeiro de 1861 (p.105-133).
Lei nº 845 de 5 de agosto de 1860 – Orçando a Receita e despesa das câmaras municipais da província para o ano financeiro a contar do 1º de outubro de 1860 aoi último de setembro de 1861 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Maragogipe, Nazaré, Valença, Caravelas e das vilas de Abrantes, Alagoinhas, Abadia, Alcobaça, Barcelos, Barra do Rio de Contas, Belmonte, Barra do Rio Grande, Caetité, Campo Largo, amamú, Cairú, Canavieiras, Xique-xique, Camisão, Capim Grosso, Carinhanha, Conde, Feira de Santana, Jeremoabo, Ilhéus, Inhambupe, Itaparica, Itapicurú, Jacobina, Jaguaripe, Juazeiro, Jequiriçá, Maraú, Macaúbas, Maracás, Monte Alto, Rio de Contas, Monte Santo, Lençóis, Olivença, Pombal, Porto Alegre, Porto Seguro, Prado, Purificação, Remanso, Santarém, Santa Cruz, S. Francisco, Santa Isabel, Santa Rita, Sento Sé, Soure, Tapera, TrancosoTaperoá, tucano, Urubú, viçosa, Vitória, Vila Verde e Nova da Rainha) (p135-235)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas e publicadas no ano de 1861, sob números 846 a 880. Vol. XIV. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube nº 1), 1869. 214 p. + 8 de índice.
Coleção dos Regulamentos, Instruções e Atos expedidos pela Presidência da Província da Bahia, e bem assim dos contratos com ela celebrados no ano de 1861 – Parte II. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo da França Guerra (rua do Tira-Chapéu nº 3), 1861 (numeração fragmentada, por cada Regulamento)
1861
Lei nº 879 de 23 de dezembro de 1861- orçando a receita e a despesa da Câmara Municipal da capital (mas é o orçamento provincial) para o ano de 1862 (p.81-102)
Lei nº 880 de 23 de dezembro de 1861 – Orçando as receitas e despesas das câmaras municipais da província do 1º de outubro de 1861 ao último de setembro de 1862 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Valença, Nazaré, Maragogipe, Caravelas, e das vilas de Abrantes, Alcobaça, Abadia, Alagoinhas, Barcelos, Belmonte, Barra do Rio Grande, Barra do Rio de Contas, Caetité, Camamú, Canavieiras, Camisão, Cairú, Campo Largo, Xique-xique, Carinhanha, Capim Grosso, Conde, Feira de Santana, Jeremoabo, Itaparica, Itapicurú, Ilhéus, Inhambupe, Joazeiro, Jacobina, Jaguaripe, Jequiriçá, Monte Alto, Monte Santo, Macaúbas, Minas do Rio de Contas, Maracás, Maraú, Lençóis, Olivença, Porto Seguro, Purificação, Pombal, Porto alegre, Prado, Remanso, Santa Cruz, Santa Rita, Sento Sé, Santarém, Santa Isabel, Soure, S. Francisco, Tucano, Trancoso, Tapera, Taperoá, Nova da Rainha, Urubú, Vila Verde, Vitória e Viçosa) (103-204)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA promulgadas no ano de 1862 (nº 881 a 894) – Parte I. Bahia: Tipografia de Antonio Olavo da França Guerra (rua do Tira-Chapéu nº 3), 1862. 36 p., mais a Parte II - Coleção dos Regulamentos, Instruções e Atos expedidos pela Presidência da Província da Bahia no ano de 1862 Mesmo local, editor e data. 87 p. Regulamento da Instrução Pública, 12 p. de Regulamento da Iluminação a gás, 126 p. de Atos, mais 16 p. de Indices.
1862
Ato de 17 de dezembro de 1862 determinando que vigore no futuro ano as leis do presente ano referentes a fixação da força policial e dos Orçamentos Municipais e Provincial (Parte II,p.126 de Atos)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1863 de n.
895 a 909: Bahia Typ. Poggetti - de Tourinho, Dias & C., (Rua do Corpo
Santo n. 47, 1863. 69 p. + 2 de índice e 2 tabelas
1863
Lei nº 896 de 20 de abril de 1863 – mandando vigorar a Lei
nº 808 de 11 de junho de 1860 para a legislatura de 1863 a 1864 (p.5/6)
Resolução nº 897 de 13 de maio de 1863 – aprovando as
despesas feitas pelas Câmaras Municipais (p.27/8)
Resolução nº 903
de 18 de maio de 1863 – aprovando a
despesa e arrecadação feitas, do 1º de janeiro do corrente ano em diante (e
mantendo em vigor até 31 de dezembro a lei nº 879) (p.38/9)
Lei nº 907 de 25 de maio de 1863 – Orçamento Municipal
(p.44-54) (as despesas de cada câmara constam de parágrafos da lei, e não de
subtítulos detalhando, como anteriormente9
Lei nº 909 de 26 de
maio de 1863 – Orçamento Provincial
(p.58-69)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1864 de nº 910 a 950. Bahia: Tip. Poggetti – de Tourinho & Cª (Rua do Corpo Santo nº 47), 1864. 76 p. +4 de índice
1864
Resolução de 22 de abril de 1864 – Ordenando às Câmaras
Municipais a verificar sua receita e despesas (p16-19)
Resolução nº 944 de 20 de maio de 1864 – mandando vigorar a
lei provincial nº 896 de 20 de abril de 1863 para a legislação de 1865 a 1866 (p.54/5)
Lei nº 950 de 27
de maio de 1864 – Receita e despesa da Província
(p.66-76).
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1865 de nº 950 a 965. Bahia: Tip. Poggetti – de Tourinho & Cª (Rua do Corpo Santo nº 47), 1865. 40 p. + 2 de índice.
1865
Resolução nº 961 de 4 de maio de 1865 – mandando vigorar
para o ano de 1866 a 1867 a Lei Provincial nº 896 de 20 de abril de 1863
(p.23/4)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas e publicadas no ano de 1866 de n. 966 a 987: Bahia Typ. Poggetti de Tourinho,
Dias & C., Rua do Corpo Santo n. 47, 1866. 54 p + 3 de índice
1866
Lei nº 987 de 6 de junho de 1866 – mandando vigorar para o ano financeiro de 1866 a 1867 a lei do orçamento vigente, com as despesas autorizadas posteriormente por lei (p.43-54)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas e publicadas no ano de 1867 de nº 987 a 1002. Bahia: tipografia de Tourinho & Cª (Rua Nova do Comércio, nº 11), 1867. 25 p. + 3 de índice.
1867
(não teve)
LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DA BAHIA, sancionadas e publicadas no ano de 1868 de n. 1.003 a 1.054:
Bahia Typ. de Tourinho & C. (Rua Nova do Comercio n. 11). 1868. 107 p. + 4
de índice.
1868
Resolução nº 1.048 de 18 de junho de 1868 – mandando que as câmaras municipais desta província do 1º de outubro de 1868 a 30 de setembro de 1869 para verificarem a sua receita e despesa, regularem-se pelas disposições contidas nas leis anteriores e com algumas alterações (p.76-82)
Lei nº 1.054 de 27 de junho de 1868 – orçando a despesa e receita para o exercício de 1868 a 1869 (p.92-107)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA de nº
1.055 a 1.096 sancionadas e publicadas no
ano de 1869. Bahia: Tipografia de J.G. Tourinho (Rua Nova do Comércio nº
11), 1869. 77 p + 6 de índice
1869
Resolução de 18 de junho de 1869 – mandando que as câmaras municipais desta província, para
verificarem suas despesas do 1º de outubro de 1869 a 30 de setembro de 1870
regular-se-ão pelas disposições contidas na resolução nº 1.048 de 18 de junho
de 1868 (p.53-6)
Ato do Governo de 23 de junho de 1869 – mandando vigorar no próximo futuro exercício as leis do orçamento provincial e a de fixação de forças do corrente ano (p.77)
COLEÇÃO DAS LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA promulgadas no ano de 1870 sob números 1.097 a 1.131. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube), 1870.162 p. + 16 da lei orçamentária e 7 de índice.
1870
Lei nº 1.131 de 17 de junho de 1870 – orçando a despesa da Província no ano de 1870 a 1871 em réis 1,890:399$700 e marcando a forma de arrecadar-se a receita no mesmo ano (p.163, mas com numeração própria, 16 páginas)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA sancionadas
e publicadas no ano de 1871 sob nºs
1.133 a 1.170. Bahia: Tipografia Constitucional (ao Aljube), 1871.107 p. + 4 de
índice.
1871
Ato de 31 de maio
de 1871 –mandando vigorar no exercício de
1871 a 1872 a Lei do Orçamento da receita e despesa da província do exercício
de 1870 a 1871 (p.107)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, sancionadas
e publicadas no ano de 1872 sob
números n. 1.171 a 1.254 : Bahia Typ. Do Correio da Bahia, Rua d´ Alfândega n.
29, 1872. 192 p. + 2 de tabelas e 14 de índice
1872
Lei nº 1.246 de 27 de junho de 1872 – orçando a receita e despesa da província para o exercício de 1872 a 1873 (p.153-165)
LEIS E RESOLUÇÕES
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA do ano de 1873. Bahia: Tipografia do Correio
da Bahia. 1873. 332 p + 12 de índice.
1873
Lei nº 1.335 de 30 de junho de 1873 – fixando a receita e a despesa para o ano financeiro de 1873 a 1874 (p.154-166)
Ato de 9 de Agosto de 1873 – resolvendo, para execução da lei nº 1.385 de 10 de junho do ano de 1873, que se observem diversas posturas para o ano financeiro de 1873 a 1874 (p.187/194)
COLEÇÃO DE LEIS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL DA BAHIA no ano de 1874. Bahia: Imprensa Econômica (rua dos Algibebes,22), 1875.312 p. + XIV de índice
1874
Lei nº 1.418 de 30 de julho de 1874 – regula a receita e despesa das diversas câmaras
municipais da Província (Câmaras da Capital,
das cidades de Barra do Rio Grande, Caravelas, Caetité, Lençóis,
Maragogipe, Nazaré e Santo Amaro e das vilas de Alcobaça, Belmonte,
Canavieiras, Capim Grosso, Campo Largo, Cairú, Xique-xique, Carinhanha,
Entre-Rios, Jeremoabo, Itaparica, Ilhéus, Juazeiro, Jacobina, Jequiriçá,
Macaúbas, Minas do rio de Contas, Monte Alto, Morro do Chapéu, Nova da Rainha,
Porto Seguro, Prado, Remanso, Rio das Éguas, Santa Cruz, Sento Sé, Santa Isabel
do Paraguaçú, Taperoá, Vitória, Viçosa e Barcelos) (p.162-240)
Lei nº 1.443 de 3 de setembro de 1874 – regula a receita e despesa da província no exercício de 1874 a 1875 (p.291-304)
LEIS E RESOLUÇÕES DA PROVÍNCIA DA BAHIA de nºs 1.448 a 1.588 votadas no ano de 1875. Bahia: Imprensa Econômica (rua dos Algibêbes, nº 22) 1875.461 p + XX de índice
1875
Lei nº 1.560 de 26 de junho de 1875 – orçando a despesa e a receita da província no exercício de 1875 a 1876 (p.167-180)
Leis e Resoluções da Província da Bahia de nºs 1589 a 1713 votadas no ano de 1876. Bahia: Oficina lito-tipográfica de J.G. Tourinho (Rua de Santa Bárbara nº 85), 1877. 498 p. mais XIV de índice
1876
Lei nº 1.662, de 28 de julho de 1876 – orçando a despesa e a receita da província no exercício de 1876 a 1877 (p.193-209)
Leis e Resoluções da Província da Bahia de nºs 1.714 a 1.800 votadas no ano de 1877. Bahia: tipografia do Jornal da Bahia, 1877. 211 p. (sem índice o exemplar do APEB)
1877
Lei nº 1.780 de 27 de junho de 1877 (p.120-135) (Orçamentária)
Leis e Resoluções da Província da Bahia de nºs 1801 a 1856 votadas no ano de 1878. Bahia: Oficina lito-tipográfica de J.G. Tourinho (Rua de Santa Bárbara nº 83), 1879. 191 p. e VII de índice.
1878
Resolução nº 1.801 de 28 de junho de 1878 (p.1/2) – mandando continuar a vigorar os capítulos 1º e 2º da lei nº 1.780 de 27 de junho de 1877 até que se publique a lei do orçamento que deve reger o futuro exercício.
Lei nº 1.853 de 17 de setembro de 1878 (p.99-122) – orçando a receita e despesa da Província no exercício de 1878 a 1879
Leis e Resoluções da Província da Bahia de nºs 1857 a 1948 votadas no ano de 1879. Bahia: Tipografia do Diário (Largo do Teatro,101), 1880. 299 p. mais 8 p. de Índice.
1879
Lei nº 1.894, de 28 de junho de 1879, prorrogando por sessenta dias a Lei nº 1.853 (orçamentária do ano anterior) na parte relativa à receita de despesa (p.52/3)
Lei nº 1.945 de 26 de agosto de 1879 fixando a despesa e receita da Província no exercício de 1879 a 1880 (p.159-188)//
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa provincial da Bahia de nº 1.949 a 2.140 do ano de 1880. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Largo do Geratro,101), 1881. 405 p. mais 103 p e 5 quadros do Regulamento do Tesouro Provincial e 19 p. de índice.
1880
Lei nº 1.964 de 10 de junho de 1880 – revogando os arts. 4º e 5º da Lei nº 1.945 de 26 de agosto de 1879, e autorizando a Presidência da Província a abrir, desde já, créditos suplementares às verbas do orçamento vigente que tiverem sido excedidas por deficiência de datação para os serviços declarados nas mesmas verbas (p.25/6)
Lei nº 2.114 de 24 de agosto de 1880 – ficando a receita e despesa da Província no exercício de 1880 e 1881 (p.261-293)
Resolução nº 2.140 de 18 de setembro de 1880 – fixando a despesa e receita das câmaras da Província, a contar do 1º de outubro de 1880 ao último de setembro de 1881 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Valença, Maragogipe, Alagoinhas, Ilhéus, Alcobaça, e das vilas de Taperoá, Canavieiras, Vitória, Camisão, Monte Alegre, Serrinha, Minas do Rio de Contas, Maracás, Água Quente, Itaparica, Santana do Catú, Remanso do Pilão Arcado, Maraú e Nova Boipeba) (p 340-405)
Leis e Resoluções da Assembléia Provincial da Bahia do ano de 1881
391 p. (sem a folha de rosto, no exemplar do APEB) começa com a resol. Nº 2141 de 2/5/1881, mas no final, em Apêndice, vêm Resoluções sem número de 28 de janeiro de 1882 (24 p.), Instruções para a execução da lei nº 2.221 (16 p.) o Regulamento de 5 de janeiro de 1881 sobre a Instrução (331 artigos, 106 p. e 1 tabela) e Regulamento do Instituto Vacínico aprovado em 1º/3/1881 (18 p. mais uma tabela) e 14 p. de índice.
1881
Lei nº 2.221 de 6 de agosto de
1881 - orçando a receita e despesa
da província para o exercício de 1881 a 1882 (p.141-167)
Resolução nº 2.284 de 12 de setembro de 1881 - fixando a receita e despesa das câmaras municipais da província a contar do 1º de outubro de 1881 ao último de setembro de 1882 (Câmaras da capital, das cidades de Cachoeira, Santo Amaro, Nazaré, Ilhéus, Jacobina, Feira de Santana, Caetité, Caravelas, Lençóis. Juazeiro, Maragogipe, Alagoinhas, e das vilas de Alcobaça, Taperoá, Canavieiras, Brejo Grande, Xique-xique, Sento Sé, Nova Soure, Barcelos, Santa Rita do rio Preto, Vitória, Areia, Santarém, Cairú, Capim Grosso, Itaparica, Maracás, Nova Boipeba, Riacho de Santana, Macaúbas, Camamú, Belmonte, Santa Cruz, Pilão Arcado, Amargosa, Bom Jesus do Rio das Contas, Entre-Rios, Santana do Catú, Monte Alto e Santa Isabel do Paraguaçu. O art. 94 das Disposições Gerais aprovava as contas apresentadas pelas câmaras municipais e as deliberações que tomaram para o bom desempenho do serviço a seu cargo e o art. 95 dizia que as câmaras municipais não contempladas na presente resolução verificarão sua receita e despesa pela lei nº 2.140 de 18 de setembro de 1880) (p.281-388)
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa
da Província da Bahia de nºs 2.287 a 2.363 votadas em 1882. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Praça Castro Alves,
101), 1883. 179 p. mais l tabela e 9 p. de Índice.
1882
Resolução nº 2.363 de 7 de agosto de 1882 – regulando as receitas e despesas das câmaras municipais de 1º de outubro de 1882 a 30 de setembro de 1883 de acordo com o disposto na resolução provincial nº 2.284 de 12 de setembro de 1881 observando algumas alterações contidas na presente resolução. (p.160-171)
Leis e Resoluções da Província da Bahia
de nºs 2.364 a 2.437 votadas no ano de
1883. Bahia:
Tipografia do Diário da Bahia (Praça
Castro Alves, 101), 1883. 388 p e VIII de índice.
1883
Lei de nº 2.424 de 11 de agosto de 1883 – fixando a receita e despesa da província no exercício de 1883 a 1884 (p.205-235)
Resolução nº 2.395 de 4 de julho de 1883 – mandando continuar em vigor ao disposição contida no Art. 28 da lei nº 2.221 de 6 de agosto de 1881 (p.91/2)
Resolução nº 2.411 de 29 de julho de 1883 – aprovando as contas do exercício de 1º de outubro de 1881 a 30 de setembro de 1882 que foram prestadas pelas câmaras municipais desta província (p.173-175)
Resolução nº 2.437 de 16 de agosto de 1883 - fixando a receita e despesa das câmaras Municipais da província, a contar do 1º de outubro de 1883 a 30 de setembro de 1884 (Câmaras da capital e das cidades de Alagoinhas, Barra do Rio Grande, Cachoeira, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Lençóis, Maragogipe, Nazaré, Santo Amaro, Valenaça e das vilas de Amargosa, Barra do Rio de Contas, Bom Jesus dos Meiras, Brotas de Macaúbas, Camamú, Camisão, Canavieiras, do Conde, Curralinho, Itapicurú, Jaguaripe, Macaúbas, Maracás, Maraú, Mata de S. João, Monte Alegre, Monte Alto, Prado, Remanso do Pilão Arcado, Riachão de Jacuípe, Riacho de Santana, Santo Antonio de Jesus, São Francisco, Santarém, Santa Rita do Rio Preto, Serrinha, Soure, Tucano e , Vila Nova da Rainha) (p.288-382)
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa da Província da Bahia de nº 2.438 a 3.498 votadas em 1884. Bahia: Tipografia do Diário da Bahia (Praça Castro Alves,101), 1885. 195 p. 1 quadro e 4 p. de Índice.
1884
Resolução nº 2.458 de 11 de julho de 1884 – mandando continuar em vigor as leis nº 2.424 (orçamentária para 1883/4) e 2.429 (fixando a força policial para 1883/4) (p.56/7)
Lei nº 2.484 de 3 de outubro de 1884 – fixando a receita e despesa da província para o ano financeiro de 1884 a 1885 (p.116-164)
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa da Província da Bahia de nº 2.499 a 2.551 votadas em 1885. Bahia: Tipografia Diário da Bahia (praça Castro Alves nº 101), 1886. 122 p. + 5 de índice
1885
Resolução nº 2.503 de 17 de julho de 1885 - mandando continuar em vigor a lei nº 2.484 e a Resolução nº 2.485 concernentes ao orçamento provincial e à força de polícia (p.13/4)
1886
Lei nº 2.569 de 30 de setembro de 1886 fixando a receita e despesa da Província para o exercício de 1886 a 1887 (p.36-70)
Resolução nº 2.570 de 30 de setembro de 1886 - regulando a despesa e receita das Câmaras Municipais da Província durante o exercício de 1886 a 1887(Câmaras da capital, das cidades de Alagoinhas, Cachoeira, Caetité, Caravelas, Feira de Santana, Jacobina, Lençóis, Maragogipe, Santo Amaro, e das vilas de Alcobaça, Amargosa, Andaraí, Senhor do Bonfim, Bom Jesus dos Meiras, Brejo Grande, Cairú, Catú, Curralinho, Itaparica, Iapicurú, Macaúbas, Maraú, Monte Alegre, Monte Santo, Nova Boipeba, Porto Seguro, Prado, Purificação, Santo Antonio de Jesus, S. Felipe, S.Gonçalo, Soure e Taperoá. Art. 37 aprova as contas do exercício de 1884 a 1885 de Alcobaça, Bom Jesus dos Meiras, Cairú, Feira de Santana, Itaparica, Jacobina, Nazaré, Nova Boipeba, Santo Amaro e São Gonçalo; Ficam dependentes de informações as contas da capital, Cachoeira e Alagoinhas. Art 38 devolve como regulares papéis remetidos por 10 câmaras, e as contas de outras 10 câmaras por estarem irregularmente escrituradas. O art. 39 multa 46 câmaras por deixarem de enviar suas contas e orçamentos) (p.71-155)
1887
Resolução nº 2.574 de 26 de outubro de 1887 – mandando vigorar para o ano de 1887 a 1888 a de nº 2.570 de 1886 que decretou o orçamento municipal para o ano financeiro de 1886 a 1887 (p.3-5)
Leis e Resoluções da Assembléia Legislativa Provincial da Bahia de nº 2.584 a 2.644 do ano de 1888, seguidas de um Apêndice contendo o Regulamento para a cobrança da taxa das heranças e legados e sua quota. Bahia : Tipografia da Gazeta da Bahia, 1888. 182 p. mais 27 p. de Apêndice e 8 de índice.
1888
Lei nº 2.595 de 30 de junho de 1888 – mandando continuar em vigor até 31 de julho do corrente ano os Arts. 1º e 2º da lei nº 2.569 de 20 de setembro de 1886 (p.37/8) (orçam.)
Lei nº 2.598 de 21 de julho de 1888 – fixando a despesa e a receita da Província para o exercício de 1888 a 1889 (p.42-95)
1889
Lei nº 2.681 de 28 de junho de 1889 – mandando continuar em vigor artigos da lei nº 2.598 de 21 de julho de 1888 (p.120/1)
Lei nº 2.726 de 19 de agosto de 1889 – fixando a receita e despesa da província para o exercício de 1888 a 1889 (p.276-317)
Resolução nº 2.754 de 20 de setembro de 1889 – regulando a despesa e receita das câmaras municipais da província (Câmaras da capital, das cidades e das vilas, em ordem alfabética: de Amargosa, Bom Jesus dos Meiras, Bom Conselho, Cachoeira, Camamú, Barra do Rio Grande, Catú, Carinhanha, Capim Grosso, Coité, Feira de Santana, Itapicurú, Juazeiro, Lençóis, Monte Alegre, Monte Santo, Orobó, Purificação, Riacho de Santana, Remanso, S. José da Casa Nova, Santo Antonio de Jesus, Santa Rita do rio Preto, Santo Antonio da Glória, S. Felipe, Vila Verde, Vitória, Valença, Alagoinhas, Alcobaça, Boa Viagem, Belmonte, Curralinho, Caetité, Jaguaripe, Maragogipe, Maracás, Porto Seguro, Santarém, S. Gonçalo dos Campos, Soure, Serrinha, Taperoá, Santo Antonio das Queimadas, Urubú, capital, Caravelas, Ilhéus, Santa Cruz, Trancoso, Canavieiras, Itaparica e Macaúbas, as câmaras não contempladas na presente Lei regularão suas despesas e receitas pelos últimos orçamentos aprovados; ficam multadas as câmaras que não remeteram suas contas e orçamentos em cem mil réis, pagos proporcionalmente pelos vereadores) (p. 420-566)
Fonte: Coleção de Leis e Resoluções da Assembléia Provincial
