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BANCO MUNDIAL E EDUCAÇÃO[1]

 

Criado durante a Conferência de Bretton Woods, na cidade norte-americana homônima, em 1944, no processo de construção da hegemonia internacional norte-americana após a 2ª. Guerra Mundial, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) ficou conhecido, genericamente, como Banco Mundial. Abrange uma série de outras instituições (o próprio BIRD, a Associação Internacional de Desenvolvimento – IDA, a Corporação Financeira Internacional – IFC, o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos – ICSID, a Agência de Garantia de Investimentos Multilaterais – MIGA e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF). Diferentemente de seu objetivo inicial, ainda no final dos anos 1960, a linha de atuação do Banco Mundial passou a ter como um de seus focos principais a área educacional, sobretudo nos países latino-americanos, o que se intensificou sobremaneira nos anos 1980-90. Desde então, as diretrizes do Banco Mundial vêm sendo utilizadas como fundamento principal para as políticas educacionais brasileiras, no contexto da reforma do Estado e da educação. Em síntese, são elas: 1) focalização do gasto público no ensino básico, com ênfase no ensino fundamental; 2) descentralização do ensino fundamental, o que vem sendo operacionalizado através do processo de municipalização do ensino; 3) estímulo à privatização dos serviços educacionais e à criação de verdadeiras indústrias em torno das atividades educacionais; 4) ajuste da legislação educacional no sentido da desregulamentação dos métodos de gestão e das instituições educacionais, garantido ao governo central maior controle e poder de intervenção sobre os níveis de ensino (via sistemas nacionais de avaliação e fixação de parâmetros curriculares nacionais, por exemplo), mas sem que ele mesmo participe diretamente da execução de tais serviços. Em linhas gerais, a interferência do Banco Mundial na educação tem como objetivo promover os ajustes de interesse do grande capital internacional (sobretudo o financeiro) com relação ao Estado brasileiro. Busca adequar o conjunto das políticas educacionais num plano mais amplo, que é o da atuação do Estado, como um todo, frente aos desígnios do processo de acumulação mundial de capital. A tal processo chamou-se de Reforma do Estado.

Para o seu estudo aprofundado, é fundamental consultar os próprios documentos produzidos pelo Banco Mundial, sendo que alguns dos principias são: El financiamiento de la educación en los países en desarrollo: opciones de política (1986); Educación primaria (1992); Lo que el trabajo requiere de las escuelas (1992); Prioridades y estrategias para la educación – estudo sectorial del Banco Mundial (1995); La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia (1995); El Estado en un mundo en transformación (1997);

Sobre o impacto das políticas do Banco para os países em desenvolvimento como um todo, é fundamental consultar Michel Chossudovsky, Globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial (1999).

Sobre a relação entre o Banco e as políticas educacionais no Brasil, ver Francis Mary Guimarães Nogueira, Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial (1999); Maria Abádia da Silva, Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial (2002); Lívia De Tommasi et al (Orgs.) O Banco Mundial e as políticas educacionais (1996); Aurélio Vianna Jr. (Org.) A estratégia dos bancos multilaterais para o Brasil (1998); Marília Fonseca, O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro (1995).O Banco Mundial e as políticas educacionais (1996); Aurélio Vianna Jr. (Org.) A estratégia dos bancos multilaterais para o Brasil (1998); Marília Fonseca, O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro (1995).

 



[1] Verbete elaborado por Lalo Watanabe Minto

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