BANCO MUNDIAL E EDUCAÇÃO[1]
Criado durante a Conferência de Bretton
Woods, na cidade norte-americana homônima, em 1944, no processo de
construção da hegemonia internacional norte-americana após a 2ª. Guerra
Mundial, o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
ficou conhecido, genericamente, como Banco Mundial. Abrange uma série de outras
instituições (o próprio BIRD, a Associação Internacional de Desenvolvimento –
IDA, a Corporação Financeira Internacional – IFC, o Centro Internacional para
Resolução de Disputas sobre Investimentos – ICSID, a Agência de Garantia de
Investimentos Multilaterais – MIGA e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente –
GEF). Diferentemente de seu objetivo inicial, ainda no final dos anos 1960, a
linha de atuação do Banco Mundial passou a ter como um de seus focos principais
a área educacional, sobretudo nos países latino-americanos, o que se
intensificou sobremaneira nos anos 1980-90. Desde então, as diretrizes do Banco
Mundial vêm sendo utilizadas como fundamento principal para as políticas
educacionais brasileiras, no contexto da reforma do Estado e da educação. Em
síntese, são elas: 1) focalização do gasto público no ensino básico, com ênfase
no ensino fundamental; 2) descentralização do ensino fundamental, o que vem
sendo operacionalizado através do processo de municipalização do ensino; 3)
estímulo à privatização dos serviços educacionais e à criação de verdadeiras
indústrias em torno das atividades educacionais; 4) ajuste da legislação
educacional no sentido da desregulamentação dos métodos de gestão e das
instituições educacionais, garantido ao governo central maior controle e poder
de intervenção sobre os níveis de ensino (via sistemas nacionais de avaliação e
fixação de parâmetros curriculares nacionais, por exemplo), mas sem que ele
mesmo participe diretamente da execução de tais serviços. Em linhas gerais, a
interferência do Banco Mundial na educação tem como objetivo promover os
ajustes de interesse do grande capital internacional (sobretudo o financeiro) com
relação ao Estado brasileiro. Busca adequar o conjunto das políticas
educacionais num plano mais amplo, que é o da atuação do Estado, como um todo,
frente aos desígnios do processo de acumulação mundial de capital. A tal
processo chamou-se de Reforma do Estado.
Para o seu estudo aprofundado, é fundamental
consultar os próprios documentos produzidos pelo Banco Mundial, sendo que
alguns dos principias são: El financiamiento de la educación en los
países en desarrollo: opciones de política (1986); Educación primaria (1992);
Lo que el trabajo requiere de las
escuelas (1992); Prioridades y
estrategias para la educación – estudo sectorial del Banco Mundial (1995); La enseñanza superior: las lecciones
derivadas de la experiencia (1995); El
Estado en un mundo en transformación (1997);
Sobre o impacto das políticas do Banco
para os países em desenvolvimento como um todo, é fundamental consultar Michel
Chossudovsky, Globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do
Banco Mundial (1999).
Sobre a relação entre o Banco e as políticas educacionais no Brasil,
ver Francis Mary Guimarães Nogueira, Ajuda externa para a educação
brasileira: da USAID ao Banco Mundial (1999); Maria Abádia da Silva, Intervenção
e consentimento: a política educacional do Banco Mundial (2002); Lívia De
Tommasi et al (Orgs.) O Banco Mundial e as políticas educacionais (1996);
Aurélio Vianna Jr. (Org.) A estratégia dos bancos multilaterais para o
Brasil (1998); Marília Fonseca, O Banco Mundial e a educação: reflexões
sobre o caso brasileiro (1995).
