CENTRO UNIVERSITÁRIO[1]

Foi criado na década de 1990, em meio ao processo de reforma da educação superior e da diversificação das instituições de ensino. Tal diversificação tornou-se possível por meio de um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, aprovada em dezembro de 1996. O Decreto que criou e regulamentou o funcionamento do Centro Universitário foi o Decreto n° 2.207, de 15/04/1997, posteriormente substituído pelo Decreto n° 2.306, de 19/08/1997. A criação deste novo tipo de instituição – o Centro Universitário – e a posterior concessão de autonomia ao mesmo, respondia a uma demanda específica do setor privado de ensino superior: a possibilidade de quebra do chamado “modelo único”, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e que preconizava a indissociabilidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Com este novo formato institucional, abriu-se a possibilidade de muitas instituições gozarem das prerrogativas da autonomia universitária, mas sem que cumprissem os seus pressupostos legais, sobretudo no que se refere à pesquisa científica. Para o setor privado, a maior de todas as vantagens alcançadas foi a de obter a liberdade para abertura de novos cursos de graduação, bem como o número de vagas oferecidas. Sem necessitar investir em atividades de pesquisa, os Centros Universitários tornaram-se verdadeiras empresas de ensino. Desde sua criação, o crescimento das atividades do setor privado passou a concentrar-se neste tipo de instituição, sendo a maior parte delas, naquelas instituições declaradamente lucrativas.

Para o estudo do Centro Universitário, é fundamental a consulta ao Decreto n° 2.306, de 19/08/1997 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei n° 9.394, de 20/12/1996. (ambas disponíveis em http://www.prolei.inep.gov.br/prolei/pesquisar.do).

Além da legislação, igualmente fundamental é consultar as obras de Lúcia Maria Wanderley Neves (Org.), O Empresariamento da educação: novos contornos do ensino superior no Brasil dos anos 1990 (2002); Pablo Gentili (Org.), Universidades na penumbra: neoliberalismo e reestruturação universitária (2001); Valdemar Sguissardi e João dos Reis Silva Jr., Novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudança na produção (1999); Valdemar Sguissardi (Org.), Educação superior: novos e velhos desafios (2000).