Condicionalidades[1]

São condições e exigências impostas ou requeridas que se estabelecem nos acordos comerciais, financeiros e contratuais específicos gerados entre as instituições multilaterais, particularmente o FMI - Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial/BIRD e BID e os Estados nacionais para atender fundamentalmente aos interesses econômicos. Estão, portanto, as condicionalidades entrelaçadas em duas questões, subdivididas aqui didaticamente: a) as condições econômicas, políticas e ideológicas que são as exigências de corte amplo e atinge o estabelecimento de metas e orientações econômicas e políticas estruturais e setoriais, tais como a reforma econômica (ex.: Plano Real no Brasil), reforma trabalhista, reforma educacional, reforma previdenciária, reforma estatal, privatização de empresas estatais etc.; b) condicionalidades contratuais e financeiras quando da realização de empréstimos para reformas estruturais ou setoriais e estão ancoradas em um conjunto de mecanismos operacionais, exigências institucionais, políticas e financeiras, tais como: taxa de juros cobrada e sempre regulada pelo mercado financeiro internacional e referenciada a partir da decisão apresentada pelo Tesouro dos Estados Unidos da América - EUA; taxa de câmbio, ou seja, os contratos quase que absolutamente todos firmados com base na moeda dólar dos EUA. Desse modo, o país que firmou contrato com a agência multilateral arca com as despesas do câmbio em relação ao dólar, moeda do contrato, e desta no mercado financeiro internacional; multas são taxações que se aplicam em casos de atrasos nos desembolsos da contrapartida nacional (local), estabelecidas de acordo com os termos contratuais. Pagamento do principal refere-se ao pagamento do valor emprestado pela agência financeira multilateral, nos prazos e estabelecidos pelos contratos de empréstimo.

Para maiores informações acerca da criação, funcionamento, propósitos e condicionalidades requeridas pelas instituições multilaterais, ver, dentre outros:

ARAÚJO, Aloísio Barbosa de. O governo brasileiro, o Bird e o Bid: cooperação e confronto. Rio de Janeiro, IPEA, 1991. (IPEA. Série IPEA, 131);

DEITOS, Roberto Antonio. Ensino médio e profissional e seus vínculos com o BID/BIRD – os motivos financeiros e as razões ideológicas da política educacional. Cascavel-PR: Edunioeste, 2000. 238 p.;

______. O capital financeiro e a educação no Brasil. Campinas, SP: FE/UNICAMP, 2005, Tese (Doutorado). Orientadora: Profa. Dra. Maria Elizabete Sampaio Prado Xavier;

NOGUEIRA, Francis Mary Guimarães, em Ajuda externa para a educação brasileira: da USAID ao Banco Mundial. Cascavel, PR: Edunioeste, 1999, 192 p.

LEHER, Roberto. Da Ideologia do Desenvolvimento à Ideologia da Globalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para o “alívio” da pobreza. São Paulo: USP, 1998. (Tese de Doutorado), 267 p.,

LICHTENSTEJN, Samuel & BAER, Monica. Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial – estratégias e políticas do poder financeiro. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

ACCAME, Ferruccio. (Director de la División de Análisis de Projectos Sociales del BID). La inversión social e el  desarrollo. In: La primera decada del BID: perspectivas para el futuro. Punta del Este, Uruguay: Mesa Redonda, BID, abril de 1970.

BAER, Mônica. A internacionalização financeira no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1986, 164 p.

______. O rumo perdido: a crise fiscal e financeira do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993, 213 p.

BANCO MUNDIAL. Educación técnica y formación profesional. Documento de política del Banco Mundial. Washington, D.C.: Banco Mundial, 1992, 95 p. (Resumen).

______. Investindo em Saúde. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1993.  Washington, D.C.: Banco Mundial, 1993.

______. Prioridades y estratégias para la educación – estudio sectorial del Banco Mundial. Versión preliminar. Washinton, D.C.: BM, mayo de 1995.

______. O Estado num mundo em transformação. Relatório sobre o desenvolvimento mundial 1997. Washington, D.C., EUA, 1997.

______. e CFI. Estratégia de assistência ao país. In: VIANNA JR, Aurélio (Org.). A estratégia dos bancos multilaterais para o Brasil – Análise crítica e documentos inéditos. Brasília, DF: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, 1998, p. 86-148.

______. Estratégia de assistência ao país. Relatório n. 16582-BR.Washington, D.C.: 12 de junho de 1997. In: VIANNA JR., Aurélio. (Org.) et al. A estratégia dos bancos multilaterais para o Brasil – Análise crítica e documentos inéditos. Brasília, DF: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, março de 1998, p. 86-148.

______. Barreiras jurídicas, administrativas e políticas aos investimentos no Brasil: O quadro dominante das leis e das políticas e o papel da promoção dos investimentos. Washington, D.C.: Serviço de Assessoramento sobre Investimentos Estrangeiros. Um serviço conjunto da Corporação Financeira Internacional e do Banco Mundial, junho de 2001, volume I.

______. Instrumentos de empréstimo do Banco Mundial – Recursos para impacto no desenvolvimento. Washington, D.C: World Bank InfoShop, julho de 2001.

______. Estratégia de assistência ao país. (Relatório nr.20160-BR, 06 de março de 2000, Tradução: Maria Isabel de A. F. Bandeira Taveira e Marieane Arantes R. de Oliveira, Serviço de Tradução – SIDOC – Senado Federal), 2000. In: Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais. BARROS, Flávia (Org.) et al. As estratégias dos bancos multilaterais para o Brasil (2000-2003). Brasília: Rede Brasil, 2001, Anexo II, p.259-361 e 362-492, Vários anexos.

BID. Convênio constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Washington, D.C.: 1996.

_____. Convênio constitutivo do fundo multilateral de investimos e convênio de administração do fundo multilateral de investimentos. Washington, D.C., s.d.

_____. Políticas básicas e procedimentos de aquisições do BID. Washington, D.C., 1995.

FONSECA, Marília. O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro. GENTILI, Pablo (Org.) et al. Pedagogia da exclusão: o neoliberalismo e a crise da escola pública. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995, (p. 169-195).

SOARES, Ricardo Pereira. Dívida pública externa: empréstimos do BIRD ao Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vol. 1, n. 21, jun. 2000. (semestral), (103-165).