Congresso Mineiro de Educação^[1]

Evento promovido, em 1983, pelo primeiro governo mineiro, eleito por voto direto, após o regime militar e pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, visando fazer diagnóstico da situação do ensino em Minas Gerais. Partiu das demandas oriundas dos movimentos sociais e das bandeiras de lutas dos trabalhadores em geral e dos trabalhadores da educação em especial, sintetizadas no documento Educação para a Mudança. Este documento, distribuído para as Delegacias Regionais de Ensino, para as escolas e publicado no Diário Oficial Minas Gerais, de 1º de junho de 1983, trazia os temas fundamentais da pauta do Congresso (1983, p. 5-7): "1) restabelecimento da dignidade da escola pública, para que esta desempenhe seu papel de democratizadora da cultura e do saber acumulados pelo conjunto da sociedade; 2) valorização dos profissionais da educação; 3) melhoria da qualidade do ensino; 4) recuperação da Secretaria de Estado da Educação como espaço de discussão sistemática e constante da Educação e do Ensino em Minas Gerais; 5) descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade; 6) desenvolvimento de ações que contribuam para a erradicação do analfabetismo em Minas Gerais; 7) atendimento à criança em idade pré-escolar, preferencialmente nas camadas mais pobres da sociedade; 8) redefinição da política de educação especial; 9) planejamento da expansão da rede oficial de ensino de 2º Grau; 10) implantação de uma política de assistência ao educando, regida por critérios de apoio  às classes marginalizadas dos bens produzidos no campo social e econômico; 11) realização do Congresso Mineiro de Educação, que propicie uma ampla discussão a partir da realidade municipal e regional e ofereça subsídios para a produção de um projeto educacional para Minas Gerais". O documento - Congresso Mineiro de Educação: o desafio da mudança da escola pela participação de todos (1983, p.1) -  explicitava seus objetivos: "a) realizar um diagnóstico da escola e dos processos educacionais, mediante a manifestação dos profissionais envolvidos na prática educacional. b) sistematizar as ações alternativas para o ensino, mediante o resultado de experiências positivas de várias escolas, em diversas partes do Estado de  Minas Gerais. c) conhecer as propostas alternativas para a educação; propostas que devem originar das unidades escolares e a partir dos problemas enfrentados pelos profissionais da educação e que devem refletir a preocupação com a melhoria da educação no Estado".. Coordenado pelo Superintende Educacional – Neidson Rodrigues – com a participação das escolas públicas estaduais e das instituições de ensino superior formadoras de educadores, o Congresso foi organizado em quatro etapas: 1) Encontros Municipais; 2) Assembléia Municipal; 3) Encontros Regionais e 4) Encontro Estadual;  delas resultando o documento denominado Diretrizes para a Política de Educação de Minas Gerais (1983), que serviu de base para a elaboração do Plano Mineiro de Educação - 1984/87 (1983). Segundo estudos de Silva (1994), o Congresso recuperou, pela via da participação, as diversas instituições e demandas oriundas do movimento social, as quais foram devolvidas de forma refuncionalizada pelo Projeto de Educação para a Mudança (1983). Todavia, medidas administrativas gestadas durante o primeiro governo - Tancredo Neves - e efetivadas, pelo segundo governo - Newton Cardoso - via Secretarias de Estado da Administração e da Fazenda, prejudicaram a organização do trabalho escolar e precarizaram as condições de trabalho dos profissionais da educação, inviabilizando as propostas progressistas emergentes desse Congresso.

(Ver  Referências Historiográficas Congresso Mineiro de Educação)