Instituições de ensino
subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério
da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e
financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e
responsáveis por ofertar educação profissional, através de seus diversos
cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, com as Escolas Agrotécnicas
Federais (EAFs), com as
Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e com os Centros Federais
de Educação Tecnológica (CEFETs) e suas Unidades de
Ensino Descentralizadas (UNEDs), compõe a Rede
Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Sua origem remonta ao ano de
1959 quando o Estado brasileiro, assumindo parte dos
processos de formação da força de trabalho necessária para que a
indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria através
da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro, mais tarde regulamentada pelo Decreto nº
47.038 de 16 de novembro daquele mesmo ano. Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de
8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa
das Escolas Técnicas Federais (ETFs) em Centros
Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), mediante
decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos
pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os
laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e
administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao
funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação
das Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs) em Centros Federais de
Educação Tecnológica (CEFETs) após processo de
avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.
