ESTADO MÍNIMO[1]

Concepção fundada nos pressupostos da reação conservadora que deu origem ao neoliberalismo. A idéia de Estado Mínimo pressupõe um deslocamento das atribuições do Estado perante a economia e a sociedade. Preconiza-se a não-intervenção, e este afastamento em prol da liberdade individual e da competição entre os agentes econômicos, segundo o neoliberalismo, é o pressuposto da prosperidade econômica. A única forma de regulação econômica, portanto, deve ser feita pelas forças do mercado, as mais racionais e eficientes possíveis. Ao Estado Mínimo cabe garantir a ordem, a legalidade e concentrar seu papel executivo naqueles serviços mínimos necessários para tanto: policiamento, forças armadas, poderes executivo, legislativo e judiciário etc. Abrindo mão, portanto, de toda e qualquer forma de atuação econômica direta, como é o caso das empresas estatais. A concepção de Estado mínimo surge como reação ao padrão de acumulação vigente durante grande parte do século XX, em que o Estado financiava não só a acumulação do capital, mas também a reprodução da força de trabalho, via políticas sociais. Na medida em que este Estado deixa de financiar esta última, torna-se, ele próprio, “máximo” para o capital. O suporte do fundo público (estatal) ao capital não só não deixa de ser aporte necessário ao processo de acumulação, como também ele se maximiza diante das necessidades cada vez mais exigentes do capital financeiro internacional.

Para o seu estudo é fundamental a consulta às obras de István Mészaros, Para além do capital (2002); Francisco de Oliveira, Os direitos do antivalor (1998).

Sobre o impacto da concepção de Estado mínimo nas políticas educacionais no Brasil, ver Pablo Gentili e Tomaz Tadeu da Silva (orgs.) Neoliberalismo, qualidade total e educação (1994); Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo (1996); Pablo Gentili (Org.), Pedagogia da exclusão: o neoliberalismo e a crise da escola pública (1995); Universidades na penumbra: neoliberalismo e reestruturação universitária (2001); Marilena Chauí, Escritos sobre a universidade (2001); João dos Reis Silva Jr., Reforma do Estado e da educação no Brasil de FHC (2002).