MUNICÍPIO PEDAGÓGICO*
Conceituação. O município pedagógico é a entidade administrativa local na qual as
autoridades constituídas, avançando para além das dimensões
político-administrativas, promovem a educação a uma posição de centralidade
para o alcance do desenvolvimento sócio-econômico e para a legitimação do
poder. Trata-se de uma categoria ainda em formação, dado seu uso recente, e tem
sido identificada no Brasil na segunda metade do século XIX, possibilitada pela
existência de uma legislação descentralizadora da gestão do ensino e a extensão
da responsabilidade para com a instrução primária aos limites municipais,
levando à regulamentação e implementação locais dessa obrigação. Também
inclui-se nesse conceito a apropriação que as elites fazem dessa responsabilização,
tirando proveito para a concretização de objetivos particulares, relacionados à
manutenção da ordem, disseminação de ideologia e delimitação de uma identidade
municipal. Deve-se acrescentar que esse movimento é impulsionado, na época, pela
crença no poder regenerador da educação e da necessidade de implantação de
sistemas escolares para sua implementação.
Contexto. Durante o período imperial brasileiro, a partir do Ato Adicional de
1834, a organização da instrução pública de primeiras letras foi delegada às
Províncias, que se desincumbiram da missão de forma diferenciada, mas todas com
resultados semelhantes: o fracasso. A República recebe uma herança de
analfabetismo da população superior a 80%.
Apesar de um profícuo debate que se
havia instaurado principalmente a partir da década de 1870, sobre a necessidade
de formação de um sistema nacional de instrução pública, gerido pelo poder
central, a República abortará essa possibilidade ao remeter para os Estados, à
semelhança do Império, a responsabilidade pela instrução primária. A
Constituição de 1891 é omissa quanto ao assunto, deixando aos Estados o dever
de organizá-la e fazer chegar ás classes populares as luzes da instrução,
promovendo um processo de regeneração do povo brasileiro e formando o cidadão
que a nascente república demandava.
Os Estados, por sua vez, premidos por
problemas econômicos ou pelo simples descaso que suas elites votavam às classes
populares e seus anseios, seguem, em sua maioria, a trajetória que vinha do
Império e mantêm a população distanciada das letras. Além disso, em muitos
casos, há uma divisão de responsabilidades com os municípios, com o Estado
transferindo parte da sua responsabilidade para o âmbito local, como pode ser
visto no artigo 331 da Lei No 41 do estado de Minas Gerais (1892),
que “Dá nova organização á instrucção publica do Estado de Minas”[1]:
“A’ designação das cidades, villas e districtos onde tenham de se
realizar essas construcções [prédios para escolas primárias] precederá accôrdo
com a respectiva camara municipal, que deverá contribuir com a metade da
despesa a fazer-se com esse serviço e acquisição da mobilia necessaria a cada
escola...”
Nesse ambiente de descaso nacional e
estadual para com a instrução não seria de se estranhar, portanto, a assunção
da obrigação para disponibilizar este bem público por parte do município,
último na escala de responsabilidades. Mas a historiografia não tem se
debruçado sobre a questão com a atenção que a mesma merece, privilegiando os
estudos sobre os sistemas estaduais de ensino, descurando de uma diversidade
presente nos diferentes esforços despendidos pelos municípios brasileiros no
início da República (ou mesmo no período imperial) para responder aos apelos
pela instrução popular e que não se resumem à obediência da lei ou das
diretrizes estaduais.
Exemplo desse esforço local pode ser
encontrado no município de Uberabinha (Uberlândia a partir de 1929), em Minas
Gerais, onde a primeira Câmara Municipal, empossada em 1892, inicia seus
trabalhos de estruturação do município pela educação do povo, compondo um
verdadeiro plano ou “sistema” municipal de educação. As quatro primeiras leis
aprovadas pela edilidade referem-se todas à instrução: Lei n. 1, “Que dispõe
sobre instrucção publica”; Lei n. 2, “Que dispõe sobre o regulamento escolar”;
Lei n. 3, “Que dispõe sobre as aulas noturnas”; e Lei n. 4, que “Dispõe sobre a
divisão das zonas literarias dos districtos da cidade de Uberabinha”[2].
Adicionalmente, deve ser observado que a lei da instrução pública de Uberabinha
é anterior em mais de três meses à sua congênere estadual, da mesma forma que o
regulamento escolar de Uberabinha vem à luz com mais de um ano de antecedência
em relação ao regimento do Estado. Além disso, ainda na década de 1890
Uberabinha dedica-se à reformulação das leis da instrução municipal, por meio
da discussão e alteração do regulamento escolar nos anos de 1896 e 1899.
Este fenômeno tem sido
destacado também em Portugal por Justino Pereira de Magalhães que observa a
responsabilização crescente da municipalidade portuguesa para com a instrução
pública, principalmente após a Revolução Liberal, quando os antigos concelhos
têm aumentadas suas prerrogativas: “... constituíram-se como espaços
integrados, e as câmaras municipais, directa ou indirectamente, passaram a
interferir em todos os domínios da vida pública, com grande incidência no
fomento da instrução pública”[3].
Durante o período da reforma descentralizadora de Rodrigues Sampaio (1878), a
responsabilidade pela abertura de escolas, seleção de professores, organização
dos horários, etc é transferida para o âmbito municipal, que se desincumbe com
o auxílio de uma entidade auxiliar, a Junta Escolar, criada por essa mesma
reforma. Este processo não atende apenas aos interesses do poder central em se desobrigar,
entre outras coisas, do custo da instrução, mas ao próprio município também se
torna interessante ocupar esse espaço, na medida em que o mesmo pode auxiliar
no processo de formação de sua identidade. Assim como procurava-se, no nível
macro, a formação da nacionalidade portuguesa pela via da educação, o município
também a isto aspira e o poderá fazer pelo mesmo caminho. Na observação de
Justino Magalhães: “As autoridades do poder local dispõem de uma grande
oportunidade para formarem e politizarem os seus cidadãos e as elites locais
não a desprezaram. A integração municipal encontra na instrução pública uma
nova oportunidade e um factor de construção de identidade”[4].
Essa preocupação local com a educação
permite-nos apreender uma dimensão importante da esfera municipal, como
território pedagógico e não apenas político-administrativo, na segunda metade
do século XIX, mas que pode ter se estendido pelo Século XX, dependendo das
condições especiais de cada estado ou município. No caso do Brasil, como neste
período o predomínio das oligarquias locais é massivo, podemos depreender
também que a manipulação da instrução com fins político-ideológicos era comum e
que as elites da época fizeram uso da abertura de escolas para garantirem a
manutenção do poder que empalmaram. Se as escolas eram o espaço que permitia a
regeneração e a salvação pelo conhecimento, os construtores/doadores de escolas
apareceriam como beneméritos, legitimando o controle que mantinham sobre seus
redutos político-eleitorais.
Indicações de
leituras:
GONÇALVES NETO, Wenceslau. “Organização
do ensino público no final do século XIX: o processo legislativo em Uberabinha,
MG”. Cadernos de História da Educação. Uberlândia (MG): EDUFU, n. 2,
2004, p. 59-66.
GONÇALVES NETO, Wenceslau. “História e
memória da educação: a organização do sistema escolar em Uberabinha, MG, no
final do século XIX”. Revista História da Educação. Pelotas (RS):
UFPel/ASPHE, vol. 9, n. 17, pp. 137-156, abr. 2005.
GONÇALVES NETO, W. & CARVALHO, C. H. “O nascimento da
educação republicana: princípios educacionais nos regulamentos de Minas Gerais
e Uberabinha (MG) no final do século XIX”. In GATTI JR., D. & INÁCIO FILHO, G. (org.). História
da educação em perspectiva: Ensino, pesquisa, produção e novas
investigações. Campinas (SP)/Uberlândia (MG): Autores Associados/EDUFU, 2005,
p. 263-294.
GONÇALVES
NETO, W. & CARVALHO, C. H. “O município pedagógico: proposta
de uma nova categoria para a compreensão da história da educação brasileira no
final do século XIX”. Anais, V Jornada do HISTEDBR – “História,
Sociedade e Educação no Brasil”, Sorocaba, SP, UNISO, 9 a 12 de maio de 2005,16
p. (CD-ROM).
MAGALHÃES, Justino Pereira de. Apontamentos
para a história da instrução pública em Braga: as actas da Junta Escolar
(1881-1892). Braga (Portugal), Bracara Augusta, Vol XLIV, 1993, p.
145-165 (separata).
MAGALHÃES, Justino Pereira de. A
construção de um município pedagógico – o caso de Vimioso. Lisboa:
Universidade de Lisboa, 2004 (mimeo).
