PROVÃO[1]

Nome popular pelo qual ficou conhecido o Exame Nacional de Cursos (ENC), criado pela Lei n° 9.131, de 24/11/1995, e regulamentado pela Portaria n° 249, de 18/03/1996. Em seu primeiro ano de aplicação, 1996, abrangeu aos graduandos de apenas 4 cursos de graduação de todas as instituições de ensino superior. Em 2003, após anos de intensas críticas de parte da comunidade acadêmica e dos boicotes promovidos por muitos estudantes, o exame foi extinto. Nesta época, abrangia um total de 24 áreas de graduação, com 5.030 cursos e 395.955 estudantes inscritos.

Em meados dos anos 1990, o ENC constituiu-se num dos eixos centrais das reformas educacionais dos governos Fernando Henrique Cardoso na presidência da República e do ministro da educação, Paulo Renato Souza. Foi alvo, também, de intensa propaganda por parte deste governo, o qual apresentava o ENC como panacéia para os problemas da qualidade do ensino superior no país. Na prática, constituía-se num exame de caráter nacional, homogêneo, elaborado por grupos de “especialistas” de cada uma das áreas do conhecimento avaliadas. A maior parte do exame era composta por testes de múltipla escolha, sendo uma pequena parte de questões dissertativas. O provão atribuía conceitos individuais (A, B, C, D e E) aos candidatos, que, por sua vez, eram obrigados a comparecer ao exame, mas não obrigados a obterem bons conceitos. A ausência do aluno implicava na impossibilidade de acesso ao diploma escolar até que ele prestasse o exame em anos subseqüentes. Tendo funcionado entre 1996 e 2002 e produzido diversos rankings entre as instituições de ensino, jamais houve qualquer tipo de punição ou cerceamento das atividades naquelas instituições que, por mais de 3 anos consecutivos, obtiveram conceitos “D” e “E” no exame, pelo conjunto de seus alunos.

Para o estudo do Provão, é fundamental consultar a Lei n° 9.131, de 24/11/1995, que criou o Exame, e a Portaria n° 249, de 18/03/1996, que regulamentou o mesmo. (ambas disponíveis em http://www.prolei.inep.gov.br/prolei/).

Para uma visão crítica do Exame, ver José Dias Sobrinho, Universidade e avaliação (2002), José Dias Sobrinho e Dilvo Ristoff (Orgs.), Universidade desconstruída: avaliação institucional e resistência (2000); João dos Reis Silva Jr. e Valdemar Sguissardi, Novas faces da educação superior no Brasil (1999); Afrânio Catani e João Oliveira, Educação superior no Brasil: reestruturação e metamorfose das universidades públicas (2002); Maria Ciavatta Franco e Gaudêncio Frigotto, “Provão” – totalitarismo autoritário e antiautonomia universitária (1997).