acervo
 
  Colônia - Período Jesuítico (1500-1759)
  Colônia Período Pombalino (1759-1822)
. Império (1822 - 1889)
 
. Legislacão Província de São Paulo em 1835
  Primeira República (1889 – 1930)
  Era Vargas (1930 – 1945)
  Nacional Desenvolvimentismo (1946-1964)
  Período Militar (1964-1984)
  Transição Democrática (1984 - Hoje)

Legislacão Província de São Paulo em 1835

Lei Provincial de  09 24 março 1835 i
Lei Provincial de  09 24 março 1835
Lei Provincial de  10 24 março 1835 i
Lei Provincial de  10 24 março 1835
Lei Provincial de  11 24 março 1835 i
Lei Provincial de  11 24 março 1835 ii
Lei Provincial de  11 24 março 1835 iii
Lei Provincial de  11 24 março 1835
Lei Provincial de  16 11 de abril de 1835 i
Lei Provincial de  16 11 de abril de 1835 ii
Lei Provincial de  16 11 de abril de 1835
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 i
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 ii
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 iii
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 iv
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 v
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835 vi
Lei Provincial de  17 11 de abril de 1835
Lei Provincial de  18 09 de abril de 1835 i
Lei Provincial de  18 09 de abril de 1835 ii
Lei Provincial de  18 09 de abril de 1835 iii
Lei Provincial de  18 09 de abril de 1835



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