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O IMPÉRIO E AS PRIMEIRAS TENTATIVAS
DE
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
(1822-1889)
Maria Isabel Moura Nascimento
Este período histórico foi determinado pelas
transformações ocorridas no século XVIII desencadeadas a partir da
Revolução Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na
Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para
outros paises. No início do século XIX, a hegemonia mundial inglesa na
área econômica amplia-se com a conquista de novos mercados. A França,
por outro lado, sob o comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar
pelo domínio de outros países, inclusive Portugal. Em 1808,
a família real portuguesa transferiu-se para o
Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da corte portuguesa no
Brasil, com todo o seu aparato, propiciou o desencadeamento de
transformações na Colônia. Neste processo, foram abertos os portos
brasileiros ao comércio exterior acabando com o monopólio português.
Para suprir as carências oriundas do longo período colonial foram
criadas várias instituições de ensino superior, “com a finalidade estritamente utilitária, de caráter
profissional, visando formar os quadros exigidos por essa nova
situação.” (WEREBE, 1994). Assim, foram criados diversos cursos de
nível superior: na Academia Real da Marinha (1808), Academia Real
Militar (1810), Academia Médico-cirúrgica da Bahia (1808) e Academia
Médico-cirúrgica do Rio de Janeiro (1809).
Após três séculos de domínio político e exploração
econômica do Brasil por parte de Portugal, que manteve durante todo o
período colonial uma posição parasitária em relação à produção
brasileira, com o novo contexto da economia mundial, de expansão do
capitalismo, que impunha uma nova postura dos paises em relação à produção
e a comercialização, já não era possível suportar domínio de Portugal,
que onerava os produtos brasileiros na disputa por mercados e onerava a
aquisição de mercadorias estrangeiras necessárias para o consumo
interno no Brasil.
Diante do enfraquecimento econômico e político de
Portugal e o contexto de contradição entre a política econômica
portuguesa e a política econômica internacional ocorreu a conquista
brasileira de sua autonomia política e econômica. A Independência
brasileira foi conquistada em 1822, com base em acordos políticos de
interesse da classe dominante, composta da camada senhorial brasileira,
que entrava em sintonia com o capitalismo europeu.
A Assembléia Constituinte e Legislativa instalada
após a proclamação da Independência para legar nossa primeira
Constituição, iniciou os trabalhos propondo uma legislação particular
sobre a instrução, com o objetivo de organizar a educação nacional.
A Constituiçãooutorgada em 1824, que durou todo o
período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita
para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica
para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos
debates sobre a educação popular, considerada premente pelos
parlamentares.
Assim, em 15 de outubro de 1827,
a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei
sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo
que “em todas as cidades, vilas e
lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem
necessárias”
A mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de
província definiam os ordenados dos professores; as escolas deviam ser
de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para ensinar
deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às
próprias custas; determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser
ensinados os princípios da moral cristã e de doutrina da religião
católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no
ensino de leitura, sobre a Constituição do Império e História do
Brasil.
Os relatórios do Ministro do Império Lino Coutinho de
1831 a
1836 denunciaram os parcos resultados da implantação da Lei de 1827,
mostrando o mau estado do ensino elementar no país. Argumentava que,
apesar dos esforços e gastos do Estado no estabelecimento e ampliação
do ensino elementar, a responsabilidade pela precariedade do ensino
elementar era das municipalidades pela ineficiente administração e
fiscalização, bem como culpava os professores por desleixo e os alunos
por vadiagem. Admitia, no entanto, que houve abandono do poder público
quanto ao provimento dos recursos materiais, como os edifícios públicos
previstos pela lei, livros didáticos e outros itens. Também apontava o
baixo salário dos professores; a excessiva complexidade dos
conhecimentos exigidos pela lei e que dificultavam o provimento de
professores; e a inadequação do método adotado em vista das condições
particulares do país.
Podemos observar, nos relatórios do ministro, que
o entusiasmo inicial com a instrução popular esbarrava não somente nas
condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que
dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar,
todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a
existência das escolas e para o trabalho dos professores.
O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu
as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu
próprio regimento, e, desde que estivesse em harmonia com as imposições
gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil,
judiciária e eclesiástica local; legislar sobre a instrução pública,
repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios,
além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao
Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do
ensino superior. Graças à descentralização, em 1835, surgiu a primeira
escola normal do país, em Niterói.
Baseado nessa Lei, cada provínciapassava a responder pelas diretrizes
e pelo funcionamento das suas escolas de ensino elementar e secundário.
Logo se defrontaram, porém, com as dificuldades para dar instrução de
primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados. Neste
período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto
por falta de escolas, quanto de professores.
Para atender a demanda de docentes, saíram os
decretos para criação das primeiras escolas normais no Brasil, com o objetivo preparar professores
para oferecer a instrução de primeiras letras.
Graças à descentralização da
educação através do Ato Adicional, em 1835 surgiu a primeira Escola
Normal do país, em
Niterói. Em seguida outras Escolas Normais foram
criadas visando melhorias no preparo do docente. Em 1836 foi criada a
da Bahia, em 1845 a
do Ceará e, em 1846,
a de São Paulo.
Em 1837, na cidade do Rio de
Janeiro foi criado o Colégio Pedro II, onde funcionava o Seminário de
São Joaquim. O Colégio Pedro II fornecia o diploma de bacharel, título
necessário na época para cursar o nível superior. Foram também criados
nessa época colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível
secundário, exclusivamente masculinos. O colégio de Pedro II era
freqüentado pela aristocracia, onde era oferecido o melhor ensino, a
melhor cultura, com o objetivo de formar as elites dirigentes. Por este
motivo, era considerado uma escola modelo para as demais no país.
A presença do Estado na
educação no período imperial era quase imperceptível, pois estávamos
diante de uma sociedade escravagista, autoritária e formada para
atender a uma minoria encarregada do controle sobre as novas gerações.
Ficava evidenciada a contradição da lei que propugnava a educação
primária para todos, mas na prática não se concretizava. O governo
imperial atribuía às províncias “[...]a
responsabilidade direta pelo ensino primário e secundário, através das
leis e decretos que vão sendo criados e aprovados, sem que seja
aplicado, pois não existiam escolas e poucos eram os professores.”(NASCIMENTO,2004,
p. 95).
Em 1879,
a reforma de Leôncio de Carvalho instituiu a
liberdade de ensino, o que possibilitou o surgimento de colégios
protestantes e positivistas. Em 1891, Benjamim Constant, baseado nos
ensinamentos de Augusto Comte, elaborou uma reforma de ensino de nítida
orientação positivista, defensora de uma ditadura republicana dos
cientistas e de uma educação como prática neutralizadora das tensões
sociais.
O mundo desenvolvido caminhava para uma
organização econômica que era considerada “mundial”, onde o ideal para
os teóricos idealizadores desta economia era assegurar a divisão
internacional do trabalho para que “[...]
garantisse o crescimento máximo da economia.[...] não tinha sentido
tentar produzir bananas na Noruega, pois elas podiam ser produzidas
muito mais barata em Honduras.” (HOBSBAWM, 1992, p.66)
O liberalismo econômico impunha as regras e tudo o
que era possível para demonstrar que esta prática era melhor para
economia mundial. Nesta perspectiva os conflitos estavam estabelecidos:
a Industrialização e a Depressão “[...]formaram-nas
num grupo de economias rivais, em que os ganhos de uma pareciam ameaçar
a posição de outras. A concorrência se dava não só entre empresas, mas
também entre nações.” (HOBSBAWM, 1992, p.68)
Com o protecionismo industrial (retirei vírgula)
estabelecido, as bases industriais do mundo, adequaram-se e para isso
fez se necessário incentivar as poucas industriais nacionais para este
novo modelo e para produzirem com vistas ao mercado interno. Era
preciso mão-de-obra preparada, escolarizada e o Brasil, com sua
economia baseada na agricultura, na exploração bruta do trabalho, não
atingia as exigências dos interesses externos. Diante de muitos
conflitos, o Brasil passa a ser denominado
Republicano com a libertação dos escravos para atender às demandas do
mercado internacional. E, paralelo a isso, são incentivados os
discursos e pequenas ações para acabar com o analfabetismo no
país.
No
final do Império, o quadro geral do ensino era de poucas Instituições
Escolares, com apenas alguns liceus províncias nas capitais, colégios
privados bem instalados nas principais cidades, cursos normais em
quantidade insatisfatórias para as necessidades do país. Alguns cursos
superiores quem garantiam o projeto de formação (médicos, advogados, de
políticos e jornalistas). Identificando o grande abismo educacional
entre a maioria da população brasileira que, quando muito, tinham uma
casa e uma escola, com uma professora leiga para ensinar os pobres
brasileiros excluídos do interesse do governo Imperial.
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